A menina de 12 anos que foi vendida para pagar dívidas

Os anos passam, o mundo parece evoluir, mas depois recebemos estes murros que nos atingem no estômago, no âmago daquilo que temos de mais humano. Felizmente, a história desta menina foi interrompida num aeroporto português. A coragem de quem a mandou parar, só é superada pela coragem daquela criança em contar tudo o que se estava a passar.

Dados que não batiam certo despertaram a atenção para os passaportes de que a menina e a mulher que com ela viajava se faziam acompanhar. Descobre-se então que esta mulher não é afinal a mãe da menina de "apenas 12 anos," e que a criança "terá sido vendida pelos pais para saldar uma dívida familiar. Viajavam desde  "Dakar, no Senegal, para França," onde a criança tinha à sua espera "um homem a quem tinha sido prometida em casamento." 

"Ainda no aeroporto, a criança falou com uma equipa especializada em ajudar vítimas de tráfico de pessoas", tendo-se mostrado ciente da sua situação e com "medo de regressar ao país de origem ou de voltar a ser entregue aos pais," uma vez que, tal como agora, poderia voltar a ser usada "como forma de pagamento de dívidas." 

Foi depois "levada para uma viatura da Cruz Vermelha que a deixou na sede da organização Akto, gestora de um centro de acolhimento para crianças e jovens vítimas de tráfico humano."

Casos de tráfico humano são uma realidade atual, incluindo casos como o desta criança, proveniente do Congo. Muitas acabam em redes de exploração sexual, escravatura ou mendicidade.

A menina de 12 anos, de quem não se sabe a história ou o que sofreu até aqui chegar. teve sorte em que alguém reparasse nela. Quantos passarão sem serem reportados, sem se estranhar os comportamentos? Quantas crianças são ainda vendidas, raptadas, escravizadas?

Fontes:

https://observador.pt/2026/07/27/crianca-de-12-anos-ia-casar-em-franca-para-pagar-divida-dos-pais-psp-deteve-mulher-que-a-traficava-em-lisboa/

https://observador.pt/especiais/o-passaporte-suspeito-um-relato-tranquilo-e-um-casamento-forcado-como-uma-menina-de-12-anos-revelou-ser-vitima-de-trafico-humano/

Descuido ou falta de zelo, o que mais mata em Portugal

Quando um bebé morre por negligência é porque algo falhou muito lá atrás. Quando um bebé morre aos cuidados de uma instituição, falharam diversas coisas, mesmo quando se trata de um acidente.

Fala-se muito de Segurança Infantil e podia até vir aqui criticar de forma fácil, ações e lacunas que são só por si de lamentar. No entanto, espero que os casos que se vão tornando mediáticos sirvam para que todos consigamos rever as nossas ações e os cuidados a ter, diariamente, com as nossas crianças. Não seremos capazes de evitar todos os acidentes, mas há de facto uma responsabilidade que deve ser partilhada. E sim, às vezes temos de nos meter na vida dos outros, às vezes temos de questionar, de perguntar se está tudo bem ou se precisam de ajuda. 

Uma bebé morreu ontem, dentro de uma viatura que a deveria levar à creche. Não foi a primeira vez que uma situação de esquecimento de uma criança numa viatura. Várias já levaram a desfechos idênticos. Quando fazia emergência, tive uma ocorrência para um caso parecido, aqui na zona da Torre da Marinha, Seixal. Lembro-me da ansiedade até chegar ao local e da sensação de raiva que me atingiu. Era um bebé que tinha sido deixado dentro de um carro, desconhecia-se idade ou estado de consciência. Quando lá chegamos, o vidro foi forçado e a porta aberta, a menina, uma bebé estava cheia de sede, tremia, chorava, os olhos a procurar um rosto conhecido no meio de tantas caras estranhas. Estava viva e nós felizes por termos chegado a tempo e, ao mesmo tempo, zangados. Como é que esperaram e ninguém partiu o vidro? Como é que se discutia, enquanto uma criança gritava dentro de um carro, que não se sabia há quantas horas ali estava, se quem partisse o vidro teria de pagar o arranjo? Esta menina, felizmente, não sendo um dia de verão, sobreviveu. E talvez o facto de ser muito novinha a tenha feito esquecer que um dia alguém se esqueceu dela fechada dentro de um carro.

Mas ontem, durante todo o dia, ninguém deu pela falta de uma menina de 18 meses. Eu podia até enumerar diversas ações que poderiam ter sido efetuados (apenas como forma de nos lembrarmos que podemos aprender com os erros dos outros, sejam eles cometidos aqui ao lado, ou numa escola dos EUA) e que mais não seja, por isso, é tão importante se falar e se debater quando a questão envolve a vida de crianças. Porque é que não se passou um registo em que se marcasse a sua falta e se perguntasse à motorista da carrinha "Então, hoje a S. não veio?" ou porque é que quando se deu a contagem para o almoço não se conferiu se quem estava à mesa correspondia aos registos efetuados. Como são feitos os registos de entrada das crianças - manualmente ou digitalmente, em alguma aplicação? Existe uma dupla verificação - e se sim, foi feita, por quem, o que registou? Porque um erro acontece, mas ninguém ter-se dado conta do erro, para mim é o mais estranho.

Não. Não me posso colocar no lugar daquela funcionária, nem de todas as outras quando se aperceberam que teria bastado uma mensagem para os pais ou uma chamada para perguntar se a menina estava bem, se estava doente, se tinha ficado de férias. E talvez até o tivessem feito, ou talvez até tivessem outros procedimentos, não sei, mas algo ali falhou. E todos nós temos de pensar que se uma criança seria demais, a repetição de casos tem de nos fazer parar e refletir: onde é que falhamos - como sociedade, temos de cuidar das nossas crianças, dos nossos seres mais indefesos e dependentes.

Quando a mãe chegou para a ir buscar à creche, deu-se o alarme, e quando foram ao carro e a encontraram lá dentro, "ainda partiram o vidro", para acederem à bebé. Os meios de socorro tentaram salvar aquela vida, mas a chamada de socorro tinha chegado tarde de mais... Ontem nem sequer foi dos dias mais quentes, mas o meu carro esteve ao sol e por volta das 17h marcava 38º, sendo que o que marca nem sempre é a temperatura do ar interior. Agora resta-nos especular enquanto a Polícia Judiciária investiga. 

Fala-se em sobrecarga, em rotinas, mas é sobretudo na falta de zelo que os acidentes deste género acontecem. E não digo como sendo propositado. É quando as rotinas mudam, quando a pessoa que fazia o trabalho vai de férias e alguém a substitui, quando uma viatura da instituição avaria e se substitui por outra. Ainda há muito a esclarecer e estou certa que em breve as respostas a muitas perguntas serão dadas, Mas nada trará a menina de volta nem tirará a dor daquela família. Há questões levantadas em relação ao facto da viatura ser da funcionária e não pertencer à creche, embora tivesse um dístico. Não é referido nas notícias se haveria todas as outras coisas obrigatórias. Isso será importante para se apurar outros aspetos relevantes, mas não trará de volta aquela bebé para a sua família. A lei, não obriga a que os transportes em ligeiros se façam acompanhar de uma auxiliar, mas q se refere porque é que num transporte escolar não estava uma auxiliar, mas aqui poderia ter feito a diferença.

Os acidentes domésticos e aqueles que acontecem tendo como culpados os elementos da própria família ocorrem muitas vezes por situações idênticas. Porque é "já ali" e a criança não se senta na cadeirinha, porque "vou só tomar banho" e a criança se empoleira na janela e cai, porque "vou só acabar de ler mais umas páginas" e o bebé sufoca com algo que encontrou no chão de casa, quando brincava, sossegado.

Como se os nossos corações já não nos doessem suficientemente, ontem, algumas horas mais tarde chegava a notícia de outra morte. Uma criança de apenas três anos de idade, tinha caído "de uma janela situada no segundo andar de um edifício, para as traseiras do mesmo”. A criança ainda foi socorrida e transportada para o Hospital de S. João, mas acabaria por falecer devido à gravidade dos ferimentos. Ao que é apontado nas notícias, haveria gente em casa, mas neste caso a cobertura mediática tem sido bem menor. 

No outro dia, durante a reunião de condomínio do meu prédio, um vizinho olhou-me de lado quando referi que alguém tinha feito bem em ativar a polícia quando o filho dele de dois anos e pouco se debruçou na janela do quarto andar para atirar coisas cá para baixo. Para ele, tinha sido exagerado, pois ele estava em casa, mas "noutra divisão" e a criança deveria estar "a dormir". De referir que estávamos a meio da manhã... e que vários vizinhos tocaram à campainha e bateram com força na porta de casa, além de gritarem cá de baixo a chamar por ele. O meu comentário foi rude, sim, mas se tivesse caído cá em baixo, teríamos um bebé morto e várias pessoas traumatizadas. Não aconteceu nada, não sei sequer se os agentes que ali foram chegaram a criar alguma ocorrência e se aquele criança estará segura com as devidas trancas (bloqueadores de abertura) já colocadas na janela. Falei disso, mas não sei se o senhor me deu atenção. 

Dou formação na área da educação de infância e falo muitas vezes nas questões da segurança. De olharmos o mundo à nossa volta da perspetiva da criança. O que vemos, pode parecer inofensivo para nós mas pode ser mortal para um bebé. Uma janela que abre facilmente, um móvel que é leve e que não está preso na parede, uma embalagem de veneno ou de detergente que fica guardada por baixo do lava-louças e que se abre facilmente. Vamos olhar em volta e ver se a nossa casa é segura? 

E já agora, vamos criar o hábito de colocarmos a nossa mala pessoal com as chaves, a carteira e o telemóvel no banco de trás do carro, pelo menos se transportarmos crianças sejam nossas ou não?

E convido-vos a ler esta notícia da RTP acerca de um estudo feito numa Universidade dos EUA, sobre o aumento da temperatura dentro de uma viatura e de como isso nos pode afetar. Segundo esse estudo, "em média, o corpo de uma criança atinge a temperatura letal corporal aos 40 graus Celsius." O que também é referido é que "o material de que é feito o revestimento dos veículos, na grande maioria plásticos e fibras, liberta gases tóxicos quando aquecido." Ou seja, não mata só pela subida da temperatura, mas pela libertação de gases tóxicos. Segunda a mesma publicação, " o interior de um carro novo, na sombra e com as janelas fechadas, pode libertar até 800 mg de benzeno, podendo mesmo chegar a 4.000 mg num dia de sol forte."

De acordo com análises feitas durante esse estudo, quando o carro estava apenas "1,4 horas ao sol e cerca de 2,4 horas à sombra e variando sempre de acordo com o tamanho da viatura, uma criança deixada dentro de uma viatura ligeira pequena pode morrer de sobreaquecimento em apenas uma hora." Por isso, num dia de calor no meio de Almada, talvez nem tenham sido necessárias as sete horas de esquecimento para que a situação se tivesse tornado irreversível... Não tenho palavras de conforto para os pais nem para a família, mas aos colegas que socorreram, a única coisa que posso dizer é que a culpa nunca será vossa, mesmo que a sensação de impotência vos esteja a apertar o peito. Deixem que as lágrimas e revolta saia, mas não se condenem.

Fontes:

https://observador.pt/2026/07/24/crianca-de-tres-anos-morre-apos-cair-de-um-predio-na-maia-pais-estavam-em-casa-mas-desconhece-se-circunstancias-do-acidente/

https://rr.pt/noticia/pais/2026/07/24/psp-investiga-morte-de-crianca-que-caiu-de-uma-janela/479445/

https://cnnportugal.iol.pt/pragal/almada/sete-horas-esquecida-numa-viatura-da-creche-o-que-ja-se-sabe-da-morte-de-uma-crianca-de-18-meses-em-almada/20260723/6a625fcbd34ef04b4f3f88e2

https://www.rtp.pt/noticias/pais/efeito-de-estufa-no-interior-dos-carros-pode-ser-mortal_n1078940

Violência doméstica - fim de ano com balanço negativo

Ao longo do ano, os casos de violência doméstica que resultaram em morte foram-se sucedendo. O de ontem, foi um dos ataques mais violentos, resultando na morte de um rapaz de apenas 13 anos. Por muito que nos custe a morte de uma criança, é ainda pior se pensarmos que não foi o primeiro. 

O agressor esfaqueou o rapaz de 13 anos, que era seu enteado, bem como a ex-companheira, tendo-se depois suicidado com a mesma arma. Antes de morrer, provocou ainda uma explosão de gás. O rapaz e o padrasto acabaram por falecer, tendo a mãe e um militar da GNR sofrido ferimentos devido a estilhaços da explosão. Um vizinho relatou que o carro do agressor era ali visto quase diariamente. A situação era conhecida por muitos dos habitantes da aldeia de Casais, em Tomar, até mesmo pela Junta de Freguesia e o homem "tinha já cumprido pena de prisão por homicídio qualificado." Esta família encontrava-se já "sinalizada na sequência de processos de violência doméstica registados em 2022 e 2023." Então, o que falhou? A prisão efetiva do agressor! Apenas isso.

As vítimas, apesar de tudo, acabam muitas vezes por aceder a visitas dos agressores, seja por causa do contato com os filhos, seja até porque ainda têm por estes sentimentos de amor ou de dependência. Não devem ser as vítimas a ser culpabilizadas, como tantas vezes são, a serem estas a ter de sair de casa, a mudar de freguesia ou, até, a sair do país. Tantas vezes, esta falta de proteção e de respeito pela vítima faz com que a mesma regresse para a mesma casa onde vive o agressor, ou que lhe abra a porta de sua casa, cedendo aos seus pedidos.

Em agosto, as imagens de uma câmara de videovigilância circularam por todo o lado. Os gritos da mulher e do seu filho mostraram-nos a realidade de muitas famílias. Não fossem as imagens e este episódio passaria, escondido como tantos outros, com as vítimas a apanhar e a calar! As agressões foram tão violentas que a mulher foi hospitalizada e sujeita a cirurgia de reconstrução facial! Mas pasmem-se, como eu me pasmei: depois de ter "passado de prisão preventiva para pulseira eletrónica em meados de outubro," o homem foi agora libertado, com "a condição de frequentar um curso de prevenção do alcoolismo e de violência doméstica." E isto aconteceu porque a mulher o perdoou. Perdoar é algo privado, algo íntimo, que nada devia influenciar nas decisões judiciais. Ele cometeu, pelo menos, dois crimes graves de agressão, um contra a mulher e outro contra o filho ao fazê-lo assistir às agressões à mãe, mas ficou em liberdade. 

A vítima, acabou por solicitar "que fosse restabelecido o contacto entre o filho e o pai." E se a mãe não quer proteger aquela criança, então não se encontra bem e deve também ser avaliada. A vítima pode estar a ser pressionada, a sua vida ou a do filho ameaçada, pode ter medo ou não estar a conseguir organizar a sua vida económica sem ajudas, ou pode apenas ser conivente e aí o problema será outro. Podemos apontar aqui muitas causas para este "perdão", que estranhamente vem contradizer aquilo que é visto nas imagens. Mas a justiça apenas devia decidir com factos e não opiniões: perdoar é, digo novamente, algo pessoal. Se o crime de violência doméstica não precisa que a vítima faça queixa, então porque é que, havendo um crime provado, o agressor não é condenado?

A diferença entre os dois casos? Até agora nenhuma. Ele não matou... pois em 2023 o outro também ainda não os tinha morto. Não matou a mulher, mas matou o filho dela, seu enteado. Entendem? Os sinais já lá estavam.

Os dados de 2025 não são animadores. Em apenas seis meses, morreram 13 pessoas vítimas de violência doméstica: entre janeiro e março "registaram-se 7 vítimas (6 mulheres e 1 homem) de homicídio voluntário em contexto de Violência Doméstica," no primeiro trimestre de 2025 e no "segundo trimestre deste ano morreram seis pessoas" (das quais cinco mulheres e um homem). No "terceiro trimestre deste ano, foram registados cinco homicídios em contexto de violência doméstica, elevando para 18 o número de mortos este ano." Os dados estão agora por atualizar. 

Fontes:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/bombeiro-que-agrediu-mulher-na-madeira-sai-em-liberdade-apos-perdao-da-vitima_n1705704

https://www.dn.pt/sociedade/violncia-domstica-criana-de-13-anos-e-agressor-morrem-numa-exploso-em-tomar

https://www.cig.gov.pt/2025/07/dados-oficiais-relativos-a-violencia-domestica-em-portugal-1o-trimestre-de-2025/

https://www.publico.pt/2025/11/19/sociedade/noticia/violencia-domestica-18-mortes-policias-contabilizam-25327-ocorrencias-valor-alto-ultimos-sete-anos-2155237

Debate no desporto - suspensão de Rubiales e a Igualdade feminina

Esta semana, tem sido marcada por debates em volta do caso do beijo que o selecionador espanhol deu a uma das jogadoras da seleção, depois da vitória destas no Mundial que se realizou na Austrália e na Nova Zelândia.

Hoje, sábado, no mesmo dia em que se assinala o Dia Internacional da Igualdade Feminina, é também suspenso o selecionador Rubiales, depois de toda a questão que ensombrou a vitória das jogadoras da seleção espanhola de futebol feminino. Esta efeméride é comemorada neste dia em alusão à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a 26 de agosto de 1789, em França. Na mesma data, mas em 1971, celebrou-se pela primeira vez a Igualdade Feminina, nos EUA, mas apenas dois anos depois, a dia 26 de agosto de 1973, o Congresso dos Estados Unidos da América definiu a data como sendo a da Igualdade Feminina, em homenagem à aprovação da XIX emenda à Constituição dos EUA que concedeu o poder de voto às mulheres, em 1920.

Voltando ao debate em volta da seleção espanhola, logo no dia 22, Miguel Ángel Galán, diretor da escola de treinadores de futebol de Espanha (CENAFE), oficializou uma queixa junto do Conselho Superior do Desporto contra Luis Rubiales, presidente da federação espanhola, na sequência do beijo na boca dado à jogadora Jenni Hermoso após a final do Mundial feminino. A princípio, as declarações de Jenni Hermoso, deixavam dúvidas acerca do seu consentimento, mas, posteriormente e apoiada pelas colegas, Jenni perdeu o receio e falou toda a verdade, salientando que o comportamento não foi consentido e que ela própria foi ameaçada e incitada a apoiar o discurso de Rubiales. 

A FIFA abriu esta quinta-feira um inquérito disciplinar ao presidente da RFEF, considerando que os factos "podem constituir uma violação das alíneas 1 e 2 do artigo 13 do código disciplinar" do organismo, aludindo ao facto de a conduta poder "prejudicar a dignidade ou integridade" de uma pessoa, em razão do seu sexo.

Luis Rubiales, reiterou esta sexta-feira a que não se vai demitir do cargo, depois de ter sido noticiado por vários meios de comunicação social espanhóis que iria apresentar a demissão, reiterando perante a Assembleia Geral da RFEF, que o beijo "foi espontâneo, mútuo e consentido". Apesar de o dirigente se recusar demitir, o Conselho Superior do Desporto vai levar de imediato as queixas ao Tribunal Administrativo do Desporto, para que este suspensa Rubiales das suas funções enquanto que a Procuradoria de Madrid vai abrir um processo e enviá-lo para o Tribunal Nacional.

Luis Rubiales, não se demitiu e, perante isso, começaram-se a fazer ouvir outras jogadoras e apoiantes. O gesto de Rubiales teve enorme repercussão e nas redes sociais surgiram outras imagens de críticas ao dirigente, que, um pouco antes, ainda na tribuna do estádio de Sydney, se agarrou aos genitais a celebrar o triunfo, a poucos metros da rainha Letizia e da filha.

Cerca de 80 futebolistas (e algumas ex-futebolistas), entre as quais estão também todas as jogadoras que estiveram neste Mundial feminino, assinaram um comunicado, através do sindicato das futebolistas espanholas (FutPro), em que anunciam que “não voltarão a uma convocatória da seleção se continuarem os atuais dirigentes”. 

A declaração é assinada à cabeça por Jennifer Hermoso, a jogadora que Luis Rubiales beijou na entrega das medalhas após a final do Mundial. A futebolista, afirma: “Senti-me vulnerável e vítima de agressão”, que descreve o ato do dirigente como “impulsivo, machista, fora do lugar e sem qualquer consentimento” da sua parte. Graves são também as acusações por parte de Hermoso de que a RFEF a terá pressionado para fazer um falso testemunho.

Perante todas as acusações, a FIFA suspendeu hoje Rubiales "por um período inicial de 90 dias, enquanto se aguarda o processo disciplinar aberto contra o senhor Luis Rubiales na quinta-feira, 24 de agosto", como se pode ler no comunicado da FIFA.

Por outro lado, a Real Federação Espanhola de Futebol emitiu na madrugada deste sábado um comunicado no qual tenta desmentir Jenni Hermoso, mostrando, em algumas imagens, aquilo que aconteceu nos instantes antes do beijo, onde supostamente é possível ver-se a jogadora a levantar Rubiales no ar enquanto o abraçava. A mim, ao ver as mesmas imagens parece-me mais que Rubiales "salta" para o colo da jogadora apoiando-se nela quando esta o abraça, mas o problema é que são imagens soltas que podem ser interpretadas da forma contrária. De qualquer das formas, acho que uma coisa é um abraço mais efusivo, outra coisa é um beijo na boca e que, um, não dá permissão por si mesmo ao outro.

Mas ao que parece o problema dentro da seleção espanhola, já vem de trás. Em outubro do ano passado, 15 jogadoras da seleção espanhola renunciaram em uníssono, embora separadamente e com uma carta que repetia o mesmo texto em cada caso. Naquela época, essas jogadoras queriam que o técnico, Jorge Vilda, fosse demitido porque o seu “estado emocional” as afetava “de forma significativa”.

Fontes:

https://executivedigest.sapo.pt/noticias/hoje-e-dia-internacional-da-igualdade-feminina-celebracao-comecou-nos-eua-devido-ao-direito-de-voto/

https://tribuna.expresso.pt/futebol-feminino/2023-08-25-Mais-de-80-jogadoras-espanholas-anunciam-que-nao-voltam-a-selecao-enquanto-Rubiales-se-mantiver-e-Hermoso-nega-consentimento-d5d0074b

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx9rgvjq7j9o

https://www.jn.pt/5908766218/queixa-contra-presidente-da-federacao-espanhola-por-beijo-na-boca-a-jogadora/

https://www.dn.pt/desporto/luis-rubiales-anuncia-que-nao-se-vai-demitir-da-presidencia-da-federacao-espanhola-de-futebol--16913168.html

https://www.ojogo.pt/internacional/noticias/fifa-suspende-luis-rubiales-de-todas-as-atividades-relacionadas-com-o-futebol--16919460.html

 

Censura num país livre

A possibilidade de dizermos o que sentimos, de expressarmos as nossas opiniões sem sermos reprimidos é um direito adquirido pelos portugueses. 

Ainda há pouco tempo, nos andavamos a vangloriar de sermos todos "Charlie", aquando de um dos atentados em França. E agora? Deixamos que calem a opinião?

Porventura agora é diferente falarmos de abusos sexuais?

Vejamos, o próprio Papa Francisco, que por acaso até está agora em Portugal, já falou disso - e não apenas uma vez - e condenou esses atos! Não é melhor que ele saiba que Portugal (ou a maioria) está do lado das vítimas? Ninguém está, com o cartaz que foi afixado em Oeiras a afastar o Papa nem o que ele representa. A sua vinda, apesar de nem todos concordarem, é a vinda de um chefe de Estado como outros. Um chefe de Estado especial para algumas pessoas.

No entanto, um dos três cartazes em que se denunciam os abusos sexuais a crianças na Igreja portuguesa, colocado em Algés, foi retirado por ordem da Câmara Municipal de Oeiras por ser "publicidade ilegal". Isto deveria ser explicado para que todos percebessemos, uma vez que nem sequer se trata de um cartaz publicitário.

Uma coisa é eu ser contra as ações de pessoas, outra coisa é a generalização. Portugal é de maioria católica: 80% declararam-se como tal nos Censos, embora nem todos sejam praticantes. Somos um país de muitas culturas, com influências do mundo! Não há uma esquina onde não se respire interculturalidade - e isso é bom! Não nos tornmos por estes dias, um país fechado, quando temos de ser é um país livre e aberto, com direitos e deveres que balizam a nossa sociedade!

Fontes:

https://veja.abril.com.br/mundo/somos-todos-charliehebdo-a-reacao-ao-atentado-nas-redes

https://www.publico.pt/2023/08/01/sociedade/noticia/portugueses-face-religiao-catolicos-2058660

https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/explicacao-e-insuficiente-cartaz-sobre-abusos-sexuais-na-igreja-retirado-em-oeiras-16796980.html

 

 

25 anos de prisão (e mais houvesse...)

Falei aqui já do caso da Jéssica, a menina que foi assassinada em junho de 2022, em Setúbal. A dor que nos une é a de que ninguém fez nada enquanto podia. Quem soube, não se mexeu. A vida desta menina poderia ter sido tão diferente se a comunidade tivesse os olhos abertos, se a vizinhança não tivesse medo de falar e se as autoridades tivessem sido mais autoritárias e no momento certo, não tivessem deixado esta progenitora sair do hospital com a bebé, como deixou.

Hoje saiu a sentença, que condenou a 25 anos de prisão a progenitora da menina de 3 anos, Inês Sanches, a suposta ama, Ana Pinto também conhecida por Tita, o seu marido, Justo Montes, e a filha destes, Esmeralda Montes.

Esmeralda tem uma filha mais ou menos da idade de Jéssica e resta saber o que vai agora acontecer a esta criança, quem vai ficar a cuidar dela e como. Se estava na casa, ouviu e viu, e nada fez... como é que estas pessoas conseguiram ouvir os gritos desta criança e não se comoverem? As paredes das casas são assim tão grossas para os vizinhos não terem dado conta de nada? Também Jéssica tinha sido sinalizada quando tinha apenas um mês, mas a família não autorizou a intervenção e o desfecho foi aquele que todos já sabemos.

Recordando o que foi dito no despacho de acusação do Ministério Público durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto - como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria (ou há quem ache, por dívidas de tráfico de droga que não foram provadas) - a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga. O juiz presidente do colectivo a afirmar que a criança “perdeu o direito à infância de uma forma medieval”.

Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo. O tribunal aceitou a qualificação, concluindo pelo crime de homicídio qualificado, “por tratar-se de uma criança indefesa” e por ter existido tortura.

Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

“Seguramente com envolvimento e conivência de todos” os arguidos que viviam na mesma casa, a criança sofreu agressões “da cabeça à ponta dos pés”, num “total mínimo de 78 fortes pancadas”. Sofreu ainda 76 cortes, beliscões e outras ofensas cortantes que provocaram escoriações. Foi dado como provado que foi queimada com líquido fervente, sofreu fortes embates com a cabeça contra superfície dura e múltiplos arrancões de cabelo, pela raiz, que a deixaram com peladas.

Explicou ainda o juíz que o tribunal separou três equimoses, “que são as lesões que provocaram a morte, de acordo com o perito”. São embates contra superfícies duras. “Nas descartamos a possibilidade de a criança ter sido agarrada pelos pés e arremessada contra a parede, como se de um bastão se tratasse. Não temos a certeza, mas o resultado é compatível”, segundo disse o coletivo. A descrição das lesões enchem dez páginas.

“As equimoses falam de acordo com a cor e dizem que as mais antigas têm cerca de cinco dias, e isso dá-nos a baliza de quando começaram as pancadas, cinco dias antes da morte. E depois temos um sem-fim de cores, e, com base no tempo dessas lesões, conseguimos agarrar alguns marcos fortes sobre onde foram feitas," adicionou o juíz.

Os vestigios encontrados falam por si, mesmo que os arguidos tenham enchido o tribunal de mentiras. O colectivo convenceu-se também de que Inês Sanches viu a filha na véspera da sua morte, quando teve a convulsão e já estava em risco de vida. Esse facto não ficou provado mas o colectivo entende “poder dar esse passo”, no âmbito das presunções que lhe são admitidas. Ficou provado que a criança foi exposta “a cocaína no período em que esteve” na casa da família Montes, mas não se provou o contexto.

Quanto ao pai, a este foi atribuído um valor considerado simbólico, por ter sido também ele um pai "simbólico", não presente e que em pouco contribuiu para o bem estar da menina.

Fontes:

https://www.publico.pt/2023/08/01/sociedade/noticia/jessica-perdeu-direito-infancia-forma-medieval-acusados-homicidio-crianca-condenados-penas-maximas-2058840

https://sicnoticias.pt/pais/2023-08-01-Caso-Jessica-tribunal-condena-quatro-dos-cinco-arguidos-a-25-anos-de-prisao-89daf9f9

https://www.publico.pt/2022/06/23/sociedade/noticia/jessica-sinalizada-estar-exposta-ambiente-familiar-colocar-causa-bemestar-2011199

 

 

Reino de Pineal - uma das seitas a usar Portugal como morada

Nos últimos dias foi dado a conhecer pelas televisões portuguesas uma comunidade que se localiza na zona de Oliveira do Hospital e que é chamado de Reino de Pineal. Alberga um conjunto de pessoas com caraterísticas de uma sociedade verticalizada e patriarcal. Fica no extremo do distrito de Coimbra e a autarquia fez já uma queixa à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, por entender que pode não estar a ser cumprido o direito à educação e à saúde das crianças. Esta seita tem uma visão anti-social do mundo, uma necessidade de acreditar em coisas que são inimagináveis nos nossos dias - como a teoria de que a Terra é plana. As reportagens - das quais deixo os links em baixo - mostram a complexidade daquilo que aqui está em causa, da questão dos direitos e das liberdades e também das teorias em que acreditam.

O terreno onde está instalada a seita do Reino do Pineal, em Oliveira do Hospital, é propriedade de Pione Sisto, jogador de futebol dinamarquês de 28 anos. Pione Sisto é mecenas da comunidade e afirma que a seita é pacífica. O jogador afirma que o Reino do Pineal “é um dos muitos projetos ecológicos espirituais, culturais e ambientais” ao qual dedicou o seu “tempo e energia”, sentindo-se “inspirado pela sua filosofia, pelos sues ideais, princípios e forma de viver a vida”. Para Pione Sisto, "o mundo precisa de mais organizações que coloquem a natureza e o ambiente antes dos lucros". Sublinha ainda que a Fundação do Pineal vive de “forma legal” e “pacífica”, e garante que, enquanto isso acontecer, irá continuar a apoiar a organização.

A comunidade vive no meio da natureza, numa paisagem belíssima. Aparentemente, num conceito de vida alternativa, com uma grande ligação à terra. O problema são os extremos que aqui se podem estar a começar a afirmar e que por serem uma comunidade fechada ao exterior, com valores e uma autoafirmação própria de independência. 

Em março de 2022, um bebé de 14 meses terá morrido alegadamente por falta de cuidados de saúde básicos que poderiam ter evitado a sua morte. Não ficou provado se houve crime, mas a verdade é que houve um bebé que foi cremado, não houve qualquer registo (nem do nascimento nem da morte) nem sequer uma autópsia. Ao que parece, nenhuma das crianças ali nascidas entretanto, estarão a ser registadas ao nascimento (nem à morte) nem estão a ter qualquer tipo de ensino. Poderá estar em causa a aplicação dos direitos fundamentais das pessoas que estão em vulnerabilidade, incluindo as crianças. Estamos em julho de 2023, e até agora o que foi feito? Pouco, uma vez que o inquérito chegou apenas esta quarta-feira à Polícia Judiciária, após denúncia em abril passado. Akbal Pinheiro, líder da seita e pai da criança em causa, disse à RTP que procurou assistência médica para a criança, mas o que foi proposto entrava em conflito com as suas crenças e diz que está disposto a colaborar com a investigação da PJ e do ministério público.

O líder da seita afirma que nenhuma lei foi desrespeitada porque as leis "deles" são as da comunidade e não as do Estado. O não registo da criança não poderia, segundo as suas palavras, ser feito porque a criança é deles e não do estado. Confuso? Atualmente, existem apenas três bebés a viver na seita, e um deles, de apenas sete meses, nunca foi sequer vacinado. Os avós - que já registaram a criança, uma vez que os pais se recusam a fazê-lo - já pediram que a criança seja retirada à mãe para que possam ficar com a sua guarda e cuidar do pequeno em condições.

O problema não é o grupo de adultos que se juntou e escolheu aquela forma de vida, o problema é o seu completo fecho ao mundo exterior e a aceitação de uma soberania própria. Apesar de o Estado não poder impor uma doutrina educativa, existem mínimos que têm de ser respeitados.

O grupo é composto por pessoas que se conheceram pela Internet e que se juntaram, construindo uma comunidade que se opõe à lógica da maioria das pessoas e que tenciona viver de forma "autónoma e independente", ou seja, à parte do próprio país, das suas leis e regras. Em 2019, estabeleceram uma eco-comunidade através da Fundação Pineal que tem bandeira, hino e passaporte próprio. O seu líder é Martin Junior Kenny, nascido e criado no Zimbabué, e que aos 20 anos emigrou para o Reino Unido, onde estudou e trabalhou como chefe de equipa.Com 36 anos mudou o seu nome para Água Akbal Pinheiro (vá-se lá saber o porquê) e atualmente é o líder fundador do Reino do Pineal. No Youtube é possível encontrar vídeos do líder do Reino do Pineal a defender inúmeras teorias da conspiração, por exemplo em 2018 colocou em dúvida a chegado do Homem à Lua e defendeu a crença de que o sol gira à volta da terra. Foi precisamente através da internet que foi acumulando seguidores até que em 2019 deixou o Reino Unido, com a sua mulher e dois filhos, para imigrar para Portugal e "estabelecer uma eco-comunidade com uma escola de mistérios espirituais".

Caracterizam-se como "nómadas viajantes com uma vocação espiritual" que escolheram "restaurar, proteger e preservar os modos de vida orgânicos, naturais, espirituais, culturais e indígenas". Autointitulam-se uma "tribo indígena, autónoma e cultural, o que inclui o reconhecimento de todas as (suas) práticas espirituais e culturais, princípios e exercícios de soberania" - palavras do seu líder durante uma reunião pública na autarquia, em que um grupo de 13 homens se apresentaram à população para afirmarem a sua independência. Se a autodeterminação é um direito, este grupo não apresenta os pressupostos necessários para se autoestabelecerem, embora se oponham de forma bem visível à soberania do próprio Estado. Pretendem ter imunidade para as leis do Estado português. Não acreditam na ciência convencional nem nos currículos educativos que segundo eles as "escolas impõem" e que estão "errados", e sendo assim preferem afastar as crianças da educação formal, em especial no que respeita à educação sobre o corpo humano e sobre a sexualidade.

À vista das populações locais, parecem ser pacíficos, não causando problemas embora se acumulem queixas anónimas sobre o grupo. A "Paraíso Imensurável" é a empresa gestora da propriedade do culto e viver nesta comunidade, onde a maioria são estrangeiros, pode custar até 30 mil euros. Pois é, se afirmam ser contra as empresas e o capital, então expliquem a relação entre esta empresa e a seita? Dizem querer afastar-se dos valores "mundanos" e globais do dinheiro, então expliquem lá isto? E usam a internet - fazem-no como, sem recorrer a empresas e a capitais? Roubam sinal do poste mais próximo, será?

Numa entrevista ao Correio da Manhã, Ana Sofia, a única portuguesa que viveu no Reino de Pineal, afirmou que  durante nove meses foi alvo de manipulações e jogos psicológicos. Segundo as suas palavras, foi obrigada a não estabelecer contacto com a família e foi ainda informada que todos os habitantes deveriam queimar o seu passaporte e esperar que "fosse emitido um documento do Reino do Pineal, feito com sangue e cabelo num ritual espiritual, em que era atribuído um novo nome para que se desvinculassem cada vez mais da vida no exterior". "Eles convenciam as pessoas a largarem os seus trabalhos online e a investir todo o dinheiro no espaço, para construir o paraíso na terra". Mais uma vez, espreita aqui a questão financeira e me cheira um pouco a "burla", a vocês não? O problema não é haver quem faça isto, o problema é haver quem acredite nestas teorias e caia que nem um patinho! 

Entre outros, pode ler também: https://elsafilipecadernodiario.blogs.sapo.pt/as-seitas-os-chalupas-e-as-fachadas-199068

Fontes:

https://sicnoticias.pt/pais/2023-07-19-Reino-de-Pineal-afinal-que-seita-e-esta--15140292

https://tvi.iol.pt/noticias/videos/o-terreno-em-oliveira-do-hospital-pertence-ao-futebolista-pione-sisto-onde-esta-quantos-estao-quantos-patrocinam-a-seita-do-reino-do-pineal/64b924b80cf23765eb86318c

https://www.rtp.pt/noticias/pais/reino-do-pineal-pai-promete-entregar-documentos-sobre-morte-do-filho_v1501684

https://www.sabado.pt/descodificadores/detalhe/afinal-o-que-se-sabe-a-seita-do-reino-do-pineal

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/morte-de-bebe-reino-do-pineal-recorda-que-nao-foi-acusado-de-violar-quaisquer-leis

 

 

 

 

Os monstros que por aí andam

Infelizmente, é um tema recorrente nas nossas notícias e que nos tira constantemente o ar. Mas por muito violento que seja temos de continuar a falar sobre isto e a dar voz à vítimas que não podem falar por si próprias. O caso terá sido detetado na passada sexta-feira, e quando achavamos que a mente humana não poderia ser mais retrocida eis que há um monstro que nos volta a surpreender.

De acordo com a Polícia Judiciária, o presumivel agressor terá sido o próprio tio da vítima. O homem aproveitou-se de ter a criança à sua guarda por alguns momentos para cometer os abusos sexuais.

Quando os pais chegaram paraa ir buscar o bebé de apenas um ano e meio, este estava sem fralda e chorava compulsivamente, ao que o tio terá dito que tinha tido de retirar a fralda à criança por esta estar muito molhada. Os pais, ao verem que a criança não se acalmava,  dirigiram-se ao serviço de urgência do Hospital de Leiria, onde infelizmente foram confirmados vestígios e lesões de agressões sexuais. As autoridades foram alertadas de imediato.

Nestes casos, fico em dúvida como me expressar até.

O homem de 27 anos ficou sujeito a medida de prisão preventiva, depois de ser ouvido num primeiro interrogatório judicial. Em breve, deverão ser dadas mais informações, que ajudem a caraterizar melhor este crime.

Fontes:

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2363066/bebe-abusado-sexualmente-pelo-tio-em-leiria-chorava-compulsivamente

Caso Jéssica

Um dos casos mais mediáticos dos últimos dias e... enfim, acho que ninguém consegue ficar indiferente àquilo que esta menina sofreu. Não me parece que estes assassinos durem muito dentro da prisão. Jéssica morreu em junho do ano passado depois de ser torturada e de agonizar sem que ninguém a socorresse. É impossível para mim ficar indiferente a um crime destes, especialmente quando a vítima é uma criança tão pequenina.

Segundo as notícias que a comunicação tem divulgado, a pequena Jéssica terá sido usada pela progenitora como pagamento de uma dívida, ou melhor como fiança até à concretização do pagamento de uma dívida, como se de um objeto se tratasse. Mas ao contrário de um objeto valioso, os seus detentores não a guardaram. Em vez disso, violaram a sua infância na forma mais despudorada e violenta que possamos imaginar! Usaram, maltrataram e abusaram do seu corpinho até acharem que ela lhes ia morrer nas mãos. Aí, chamaram pela mulher que a deu à luz mas que não a amou o suficiente para se comover com o seu sofrimento. Essa a que alguns chamam a "mãe" da menina, deixou-a mais uma noite na mão de quem a maltratava e no dia seguinte, levou-a para casa. A menina agonizou durante as suas últimas horas de vida e acabou por chegar ao hospital sem possibilidade de ser salva, apenas porque o padrasto ao ver o seu estado resolveu fazer aquilo que a mãe não se tinha "lembrado" de fazer: ligar a pedir ajuda.

Eu tenho acompanhado através da Linha Aberta da Sic e dos demais jornais (na televisão e online), o julgamento destes presumíveis assassinos. Eram cinco arguidos: Inês Sanches, aquela que foi a progenitora da menina, Tita, a tal da suposta ama de Jéssica, Justo, Eduardo e Esmeralda, marido e filhos de Tita, respetivamente. Eduardo, que estava acusado de tráfico de droga viu as acusações contra si caírem e é o único que está em liberdade neste momento.

Os testemunhos têm sido incoerentes, mas as provas estão lá e mesmo as mentiras têm sido deitadas abaixo. As imagens - a que felizmente, nós público não tivemos acesso - foram uma das maiores provas para se encontrarem as razões (quais razões?) para a morte desta menina. A Jéssica não está cá para contar o que sofreu, mas a autópsia do seu corpinho, falou por si e provou muita coisa. Provou que o ser humano consegue ser pior que um animal selvagem...

Ontem, nas alegações finais do julgamento, no Tribunal de Setúbal, Ana Calado Nunes (advogada de Inês Sanches), sustentou no seu discurso que esta mulher, de 38 anos, não tem "competências parentais" e não teve "perceção" de que a criança corria perigo de vida quando lhe foi entregue moribunda após ter passado cinco dias em casa da família Montes. Desculpem a sinceridade, mas nem que ela nunca tivesse sido mãe na vida, acho que pelas descrições seria bem visível o sofrimento da menina! O que é que esta pessoa "mal nascida" não percebeu? Verdade que ela não tem competências parentais, mas eu acrescento, e competências de ser "gente", é pessoa pelo menos não? Não houve um pingo de empatia pelo sofrimento do outro? De uma bebé?

A pena, que esta advogada tentou reduzir afirmando que não era justa ser de 25 anos é, infelizmente, a pena máxima em Portugal. E não é ela tão culpada como os outros? Pode não ter sido ela a provocar as lesões, mas não será crime igualmente punível o de dar a filha em troca de uma dívida? Os assassinos não foram buscá-la a sua casa, foi ela que lhes entregou a menina, sabendo do perigo que aquela família representava. Numa das versões, a menina terá sido dada como garantia do pagamento de uma dívida de 250 euros por serviços de bruxaria,para melhorar o relacionamento da mãe com o companheiro. Outro aspeto importante ao qual as notícias têm dado voz, é que parece que a menina apresentava marcas anteriores ao período de cinco dias em que esteve na posse da família Montes. Quem a agrediu antes?

A defesa dos outros agressores alega também que a menina poderia "ter sobrevivido com sequelas" (como se isso lhes tirasse a culpa da sua morte) e que não se sabe em concreto o que aconteceu depois da menina ter sido entregue à mãe... só sabemos é que ela está morta depois de ter sido, alegadamente, usada como correio de droga (facto que não pode ser provado ainda em tribunal) e que foi queimada e agredida. Que essas agressões foram de tal forma duras que lhe fraturaram o crâneo... Segundo o coordenador do Gabinete Médico-Legal de Setúbal, a menina não só "foi selvaticamente agredida", como também terá sido "abanada violentamente e atirada várias vezes contra uma superfície dura", o que lhe terá provocado a morte.

O pai de Jéssica, Alexandrino Biscaia, afirmou em tribunal que, nas últimas vezes que viu a criança, ela aparentava estar triste. O homem revelou ainda que Inês lhe pediu dinheiro no dia em que a Jéssica morreu, através de uma mensagem de telemóvel. O padrasto, recusou prestar declarações em tribunal. Uma outra testemunha disse que tinha sido ameaçada para que não contasse o que sabia. Ainda se vão saber mais coisas sobre quem fez o quê, mas até agora ainda há uma culpabilidade coletiva que resultou na morte de Jéssica mas que não determina quem foi o principal responsável.

Fontes:

https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/so-quero-que-se-faca-justica-que-sejam-todos-condenados-a-pena-maxima-afirma-avo-paterna-de-jessica

https://www.jn.pt/7285750856/caso-jessica-classificar-a-mae-de-igual-modo-com-os-verdadeiros-assassinos-choca/

https://sicnoticias.pt/pais/2023-06-12-Julgamento-do-homicidio-de-Jessica-mae-tera-pedido-dinheiro-ao-pai-no-dia-da-morte-7ba6c765

https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2023/07/06/caso-jessica-ana-pinto-tentou-ilibar-familia-da-morte-de-menina-de-tres-anos-em-setubal/338221/

 

 

Agressões em escolas

Armas, sejam elas quais forem, são sempre um problema em escolas. Há diariamente um clima de instabilidade e de insegurança nas escolas que está a afetar alunos, funcionários e professores. Pelo mundo, os casos são vários...

Hoje falo aqui do caso de um homem com cerca de 30 anos, que saltou o gradeamento da Escola Secundária Ruy Luís Gomes, no Laranjeiro e entrou no recinto escolar, munido de uma faca. Ameaçou um funcionário que o abordou e provocou um corte ligeiro na mão de um aluno de 15 anos que o tentou conter. Entretanto, fugiu da escola mas acabou por ser detido, pelas 11h20m pelos polícias da Esquadra de Investigação Criminal de Almada, que recuperaram também a faca, que tinha sido deitada fora durante a fuga.

Segundo a PSP, o objetivo do homem quando entrou na escola era jogar à bola com os alunos. Ninguém no seu perfeito juízo entra numa escola para jogar à bola, armado com uma faca que rapidamente sacou para atacar. Esfaqueou um podia ter esfaqueado mais, o que nos leva a pensar como é que está a ser feita a segurança das nossas escolas. Este homem acabou acusado dos crimes de introdução em lugar vedado ao público, ameaças a funcionário e agressão com arma branca a um aluno e terá de comparecer na terça-feira no Tribunal de Almada, no distrito de Setúbal. Continua na minha cabeça que aquele homem entrou ali com um objetivo muito específico, com intenções de atacar alguém, mas que não conseguiu finalizar a sua intenção. Haverá  algum tipo de relação familiar deste homem com algum dos alunos desta escola, ou foi uma escolha aleatória? Estou curiosa sobre esse facto, porque me parece muito estranho.

Numa outra escola, em Felgueiras, um aluno de 16 anos atacou um professor de 46, batendo-lhe com um ferro na cabeça. O ataque aconteceu na manhã desta segunda-feira, dentro de uma sala de aula da Escola Básica 2,3 de Lagares. A agressão terá acontecido depois de uma chamada de atenção do professor ao aluno, por este ter tido um comportamento “impróprio” com um colega. Alertado que seria alvo de um processo disciplinar, o aluno saiu da sala e regressou no final com um ferro, com o qual agrediu o professor. A vítima foi transportada para o hospital de Penafiel, já depois das 10h00. Uma patrulha da GNR foi chamada à escola e localizou e identificou o estudante, que frequenta o ensino especial.  O tutor do jovem foi informado do caso, que foi remetido pela GNR ao Ministério Público.

Poderia aqui relatar vários casos, apenas deste ano, mas aproveito apenas para acrescentar ainda o caso de um aluno que devido a uma "brincadeira", foi severamente agredido e ficou com lesões graves. O rapaz de 13 anos, aluno na EB 2,3 de Alfena, em Valongo, foi agredido com violência por três colegas, acabando por ficar inconsciente. A agressão aconteceu na passada terça-feira, à hora do almoço, e o estudante agredido teve de ser transportado para o Hospital de S. João, no Porto. Aqui o que salta logo à vista é que a reação à suposta "brincadeira", não foi de um, mas de três.

Não sabemos o que se passou em concreto, mas logo à partida há aqui uma óbvia desvantagem. Outro fator é a falta de funcionários que consigam por fim a estas situações rapidamente. Quem conhece a realidade das escolas, sabe bem do que estou a falar. Há formação, mas ainda falta muita preparação para lidar com estas situações. E o pior é que muitas vezes, os agressores estão identificados por casos menos graves, mas espera-se que algo corra muito mal para colocá-los fora da escola. Terá sido o primeiro ataque destes alunos? Fica aqui a minha questão.

De acordo com o pai, Ricardo Sousa, o rapaz sofreu ferimentos sobretudo na zona da cabeça. "Tem a boca rebentada por dentro, partiram-lhe um dente e abalaram mais três. Fizeram-lhe uma TAC e detetaram uma lesão no cérebro. Ainda vai fazer mais exames para ver como evolui", referiu o encarregado de educação, que apresentou queixa na GNR. 

Tudo terá começado na cantina da escola, quando os alunos se preparavam para almoçar. O pai, conta como tudo se terá passado, de acordo com a versão do filho e de outros colegas que assistiram: "Foi uma brincadeira, em que supostamente o meu filho tirou o chapéu da cabeça de um amigo. Mas nada justifica tamanha violência; o miúdo foi brutalmente agredido" por colegas de "13, 14 e 15 anos", afirma Ricardo Sousa, referindo que o rapaz, que frequenta o 7.º ano, "levou chutos ou murros na cabeça e ficou inconsciente". Na sequência das agressões, o educando "nem sequer consegue comer ou falar", lamenta. Ricardo Sousa denunciou nas redes sociais as agressões de que o filho foi alvo, com o objetivo de lançar um alerta para situações análogas. "Quero alertar os outros pais, porque podia ser o filho de qualquer pessoa, e podia-se ter matado uma criança", diz, adiantando que foi informado que "os alunos foram suspensos" e que a escola "está a fazer averiguações internas". Nestes casos, mesmo que os danos não sejam tão graves como o deste aluno, os pais têm um papel preponderante, para que se acabe com estas situações. O problema aqui é mesmo manter a calma e não lhes dar um tratamento igual. 

Mas hoje as notícias referentes à violência e a ataques em escolas não se centram apenas em Portugal. No Afeganistão, país onde domina o regime Talibã, oitenta raparigas foram envenenadas em ataques a duas escolas. Até agora, não está claro quem é o culpado, quais são suas motivações, nem o possível tipo de veneno usado contra as crianças.

Fontes:

https://www.dn.pt/sociedade/homem-detido-depois-de-ter-entrado-numa-escola-em-almada-munido-de-uma-faca-16481816.html

https://sicnoticias.pt/pais/2023-06-05-Felgueiras-aluno-de-16-anos-ataca-professor-com-ferro-dentro-de-escola-33ea6faf

https://clubefmradio.com/noticia/1393484/professor-agredido-na-cabeca-por-aluno-em-escola

https://veja.abril.com.br/mundo/pelo-menos-80-meninas-foram-envenenadas-em-escolas-no-afeganistao

https://www.jn.pt/justica/aluno-de-13-anos-de-escola-de-alfena-foi-agredido-por-colegas-e-ficou-inconsciente--16459742.html

https://tvi.iol.pt/noticias/envenenamento/ataque/quase-80-raparigas-envenenadas-em-escolas-primarias-do-afeganistao/20230605/647dcf9ed34ef47b87549b0d

 

Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

Assinala-se hoje o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Na designação atribuída a este dia, até se podia suprimir o termo "inocentes", ou será que neste mundo, no meio de tantos conflitos, tantas guerras, há crianças culpadas? Pois, eu penso que culpados são os adultos e que as crianças ainda só deveriam estar naquele mundo de sonho e de esperança caraterístico da sua condição. Mas no mundo real, temos de ter um dia em que se fala de violência contra crianças, em que se alerte, se grite, se discuta sobre este tema e sobre o que fazer!

Violência contra crianças há no outro lado do mundo, mas também há na casa do lado. As crianças sofrem agressões físicas, devido à guerra mas também sofrem em tempo de paz nas escolas, em casa onde deviam ser protegidas ou nas instituições que as deviam acolher. As crianças são muitas vezes armas de arremesso entre pais que se divorciam, ou são alvos fáceis de fúrias acumuladas.

Foi proclamado o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão através da Resolução ES-7/8 adotada na Assembleia Geral da ONU de 19 de agosto de 1982, com o objetivo de evidenciar e reconhecer a realidade em que tantas crianças têm que viver, desde contextos de guerra, violência sexual ou sequestro. 

As crianças são as mais afetadas pela guerra e respetivas consequências, dada a sua vulnerabilidade. Assim, é também um dia de consciencialização e reflexão dedicado à dor de todas as crianças vítimas de abusos físicos, mentais e emocionais. 

Esta data traduz o compromisso da ONU de proteger as crianças através da «Convenção dos Direitos da Criança». O tratado internacional de direitos humanos foi o mais ratificado da história. 

Em 2020, a APAV apoiou 1841 crianças e jovens, das quais 432 foram vítimas de violência sexual.

Podemos destacar diversos tipos de abuso, de entre os quais os casamentos forçados. Mais de um terço dos 15,4 milhões de vítimas de casamentos forçados tinha menos de 18 anos aquando do casamento, a maioria eram mulheres e meninas (84%). Estima-se que 650 milhões de meninas e mulheres vivas hoje, se tenham casado quando eram ainda crianças e, até 2030, outros 150 milhões de meninas com menos de 18 anos se venham a casar nas mesmas condições.

Além disso, uma preferência extrema por filhos em vez de filhas em alguns países, alimentou a seleção de sexo ou a negligência extrema, resultando em 140 milhões de “mulheres desaparecidas”, que poderiam ter sobrevivido num mundo sem discriminação.

Pelo menos 19 práticas nocivas – que variam desde o achatamento dos seios até testes de virgindade – são consideradas violações dos direitos humanos, de acordo com o relatório do UNFPA. O relatório concentra-se nas três práticas mais comuns: mutilação genital feminina, casamento infantil e preferência por filhos homens. 

O que significa que, apesar de seus direitos humanos inerentes, o seu corpo, a sua vida e seu o futuro não lhes pertencem. A maioria das mulheres e meninas enfrenta muitas barreiras à igualdade em virtude da discriminação.

Vários tratados internacionais de direitos humanos e outros acordos, firmados por quase todos os países, exigem que os Estados atuem para impedir estas e outras práticas nocivas. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, por exemplo, estipula a tomada de todas as medidas apropriadas a fim de eliminar preconceitos e práticas baseadas na discriminação de género.

O Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994 reconhece explicitamente a mutilação genital feminina como uma violação dos direitos básicos que deve ser proibida onde quer que exista.

O que torna mais difícil acabar com estas práticas, é que na sua maioria são  realizadas por membros da família, comunidades religiosas, prestadores de serviços de saúde, empresas comerciais ou instituições do Estado.

 

Fontes:

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-das-criancas-inocentes-vitimas-de-agressao

https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/2745-4-de-junho-dia-internacional-das-criancas-inocentes-vitimas-de-agressao

https://www.acegis.com/2020/07/casamento-infantil-e-mutilacao-genital-praticas-nocivas-que-fazem-milhoes-de-vitimas/

https://news.un.org/pt/story/2021/06/1752452

 

 

Crianças vítimas de rapto e adotadas ilegalmente - a situação dos menores ucranianos

Esta quinta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fizeram um pedido à Rússia para repatriar as crianças ucranianas que alegadamente terão sido raptadas e a acabar com as "adoções expeditas", devolvendo-as. É que já não bastava a invasão, os crimes de guerra têm-se vindo a suceder e este é mais um entre tantos, que vitima, de forma diferente, bebés e crianças ao separá-los das suas famílias.

As Nações Unidas declararam que as acusações de rapto podem ser verdadeiras e que as forças russas enviaram crianças ucranianas para a Rússia para adoção. A 17 de março de 2023, as deportações levaram o Tribunal Penal Internacional a emitir um mandado de prisão para o presidente russo Vladimir Putin, bem como para Maria Lvova-Belova, comissária presidencial para os direitos da criança na Rússia. Em causa estarão milhares de crianças ucranianas institucionalizadas que foram transportadas à força para a Rússia ou para territórios ucranianos ocupados pelas tropas russas.

As acusações vão mais longe. Terá sido dito a estas crianças que os pais a abandonaram, terão sido estabelecidos acampamentos de verão para órfãos ucranianos e "educação patriótica". A isto chamam de "russificação", dando-lhes uma cidadania e pais russos,com o objetivo de apagar aquela que é a sua verdadeira identidade - ucraniana.

Maria Lvova-Belova, já tinha dito que estava disposta a devolver à Ucrânia crianças deportadas, se as respetivas famílias o solicitassem. Disse aos pais que bastava escreverem-lhe um email. o Conselho dos Direitos Humanos da ONU já tinha também exigido à Rússia que autorizasse organizações internacionais a visitar as crianças e outros civis "deportados à força" da Ucrânia para territórios controlados por Moscovo.

Daqui a poucos anos, algumas destas crianças, as mais pequeninas e que ainda não têm memórias formadas, não se lembrarão das suas veradeiras origens. 

O conflito está a ter consequências físicas e psicológicas devastadoras para milhões de crianças -- tanto as que fugiram do país para se refugiarem do conflito, como as que permanecem no país e que diariamente são confrontadas com bombardeamentos e, em algumas regiões, a ocupação russa.

Os primeiros relatos de deportações forçadas para a Rússia surgiram em meados de março de 2022, durante o Cerco de Mariupol. No entanto, a Rússia começou a transferir crianças de territórios ucranianos já em 2014, o que faz com que o problema não seja novo e se torne cada vez mais difícil de resolver.

 

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sequestros_de_crian%C3%A7as_na_invas%C3%A3o_da_Ucr%C3%A2nia_pela_R%C3%BAssia

https://www.dn.pt/internacional/ue-e-zelensky-apelaram-a-russia-que-devolvam-as-criancas-raptadas-16457891.html

https://rr.sapo.pt/noticia/mundo/2023/04/05/russia-acusa-portugal-e-outros-paises-de-tirarem-criancas-ucranianas-as-maes/326608/

https://rr.sapo.pt/noticia/mundo/2023/04/04/russia-diz-que-devolvera-criancas-deportadas-se-familias-pedirem/326511/

 

 

Infância vendida

As crianças são as pessoas mais frágeis de uma sociedade e quando essa sociedade se aproveita da sua fragilidade para obter benefícios como é que se há-de chamar? Como é que havemos de passar ao lado destas situações sem olhar, sem nos provocar um nó no estômago?

O tráfico de seres humanos, em particular, de bebés e crianças, é uma realidade chocante que continua a existir nos nossos dias. Mais de metade (64 %) das crianças vítimas deste tráfico são utilizadas para fins de exploração sexual, mas são também vítimas de tráfico para fins de exploração laboral, criminalidade e mendicidade forçadas, bem como para crimes relacionados com droga e ainda para casamentos forçados e fictícios. As crianças estão particularmente em risco de serem vítimas de traficantes em linha, podendo passar de país em país.

Segundo notícia a página da RTP, o "Observatório do Tráfico de Seres Humanos revelou que foram sinalizadas em Portugal 12 pessoas por mendicidade forçada. Os dados indicam que a maioria dos casos envolvem pessoas oriundas da Roménia. Há crianças que são vendidas pelos próprios familiares por alguns milhares de euros."

Num dos casos contados pela comunicação social, uma menina romena de 10 anos foi vendida duas vezes pela mãe e acabou como escrava doméstica. Foi forçada a casar e sofreu vários abusos físicos e sexuais.

Segundo as notícias, existem "redes internacionais a comprar crianças por valores entre os mil e os dois mil euros para, em seguida, as forçar a angariar um mínimo de 30 euros diários com a mendicidade." Nestes casos, os menores ou as adolescentes com bebés ao colo são pedintes que despertam maior compaixão e tornam-se, por isso, alvos mais vulneráveis. 

Mas não são apenas as redes internacionais a operar cá no tráfico de crianças. "Também há portugueses a aproveitarem-se das debilidades de quem padece de doenças mentais e físicas para viver à custa de quem passa os dias a pedir à porta de igrejas e supermercados. Num e noutro caso, há uma certeza: quanto maior a degradação da vítima maior é o lucro." (JN)

Ao JN, o inspetor-chefe da PJ, Sebastião Sousa,  "As redes internacionais, sobretudo provenientes da Roménia e Bulgária, aproveitaram a integração destes países na União Europeia para circularem livremente pelo Espaço Schengen. Estas redes tiveram o seu apogeu até 2018 e recuaram com a pandemia", explicou ao JN Sebastião Sousa.

Mas a realidade é que os casos estão lá todos os dias, embora poucos cheguem de facto às autoridades. Muitas destas crianças, vivem na rua ou em condições deploráveis, sem cuidados médicos ou de higiene e sem frequentarem a escola.

 

Fontes:

https://www.jn.pt/justica/criancas-compradas-a-mil-euros-e-forcadas-a-mendigar-em-portugal-16324458.html

https://www.eeas.europa.eu/eeas/o-tr%C3%A1fico-de-crian%C3%A7as-uma-grave-amea%C3%A7a-na-ue_pti?s=191

https://www.rtp.pt/noticias/pais/criancas-estao-a-ser-comercializadas-para-a-mendicidade-forcada_v1485495

https://sicnoticias.pt/pais/2023-05-10-Criancas-compradas-por-mil-euros-sao-forcadas-a-casar-e-mendigar-44c683f8

 

 

Seita religiosa - crimes cometidos em nome de Jesus, no Quénia

Apoiando-se na sua própria interpretação da Bíblia, uma seita no Quénia, levava os seus seguidores a fazer um jejum forçado e mortal. As autoridades do Quénia procuram em valas comuns na floresta de Shakahola, no norte do país, onde há cerca de uma semana 90 corpos foram descobertos. Em Malindi, outros 17 corpos foram localizados em várias sepulturas. As autopsias posteriormente realizadas aos corpos de nove crianças, com idades compreendidas entre 1 e 10 anos, e de uma mulher, revelaram que as mortes foram causadas por fome e asfixia.

"Isto foi um abuso do direito fundamental de liberdade com o suposto uso da Bíblia para matar e causar um massacre. Aqueles que exortavam os outros a jejuar e morrer, comiam e bebiam e pretendiam prepará-los para encontrar o criador", declarou o Ministro do Interior do Quénia, Kithure Kindiki, no final de uma visita à região.

210 pessoas estão dadas como desaparecidas, entre elas 112 menores, possivelmente ligadas à seita autodenominada Igreja Internacional da Boa Nova. O líder, o alegado padre Paul Makenzie Nthenge, foi preso e acusado a 14 de abril, depois de duas crianças terem morrido à fome quando se encontravam ao cuidado dos pais, que seguiam as suas "obrigações" religiosas. Várias pessoas foram também resgatadas, na floresta de Shakahola, onde estavam escondidas. O número de vítimas pode aumentar enquanto se explora a região e se vão descobrindo mais sepulturas e valas comuns.

Fontes:

https://cnnportugal.iol.pt/quenia/mortos/novo-balanco-indica-90-membros-de-seita-encontrados-mortos-no-quenia/20230426/6448cc2e0cf2cf92250432e0

https://cnnportugal.iol.pt/quenia/tragedia/quenia-quer-rever-regulacao-de-locais-de-culto-apos-tragedia-com-seita-religiosa/20230424/644625c90cf2cf922503e449

https://pt.euronews.com/2023/04/26/aumenta-o-numero-de-vitimas-do-jejum-fatal-de-um-culto-religioso-no-quenia

 

A perda da inocência

Alexei Moskaliov, é apenas um dos nomes dos muitos russos que têm sido perseguidos por darem a sua opinião ou por, de alguma forma, se mostrarem contra a invasão da Ucrânia, contra o regime, ou em desacordo com a ação dos militares. 

Neste caso, a filha de Alexei fez um desenho na escola, onde estava a sua visão sobre a guerra. A menina acabou separada da família, internada num orfanato e o pai, perseguido e condenado à prisão por manifestar a sua opinião nas redes sociais, fugiu. Acabou por ser ontem captuarado em Minsk, na Bielorússia.

Este pai e a sua filha tornaram-se num símbolo da repressão contra os que se opõem à operação militar lançada há mais de um ano contra a Ucrânia. O desenho da menina, foi "um sinal" para irem à procura do pai e, uma vez que ninguém é livre de dar a sua opinião, ambos acabaram detidos (ela num orfanato, ele primeiramente em prisão domiciliária, de onde fugiu). Nesta quarta-feira, o Kremlin afirmou que acompanha de perto o caso e acusou o pai de cumprir as suas "obrigações parentais de maneira deplorável".

Esta menina. Será que alguém, no seu perfeito juízo acha que ela terá pensado nas consequências de um desenho - como é que poderia tê-lo feito, sendo apenas uma criança e estando apenas a desenhar? Que culpa será a dela, com que sentimentos está a ser obrigada a confrontar-se agora, afastada dos que ama e que a amam?

A diretora da escola informou a polícia, que, por sua vez, descobriu que o pai da menina tinha feito comentários contra a ofensiva nas redes sociais. Que medo deste regime terá tido esta diretora para "entregar" uma menina e o seu pai? Em que acredita e o que ensina a estas crianças? Tantas perguntas a que acho que nem quero dar resposta. Nos livros de História, estão no passado muitas das respostas, só não quero olhar para lá, com este olhar de incredulidade, pois o que se escreveu nos manuais não é passado, voltou a ser presente. Está aqui e agora. A repressão, a ditadura, os regimes autoritários. Mudam as personagens mas o filme é apenas um remake de outros que já se viram e reviram.

Este nível de repressão acontece diariamente na Rússia, na Bielorrússia e em outros países. E troca-se a vida, rouba-se a alma de uma criança, quebram-se os galhos dos sonhos, destroem-se a arte, a criatividade, antecipa-se a dureza do crescimento e a passagem para o mundo dos mais crescidos, que nunca souberam (ou já esqueceram) a magia de um desenho, a tranquilidade e a calma de pôr no papel o que nos dói na alma e de "escrever" com linhas e cores aquilo que ainda não sabemos dizer em palavras!

 

Fontes:

https://www.dn.pt/internacional/bielorrussia-detem-russo-separado-da-filha-apos-desenho-sobre-a-guerra-16098408.html

https://www.dn.pt/internacional/meu-heroi-menina-russa-escreve-ao-pai-condenado-por-um-desenho-contra-a-guerra-16094941.html

Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Este ano, o tema das Nações Unidas para esta data é a “Parceria com Homens e Meninos para Transformar Normas Sociais e de Género para Acabar com a Mutilação Genital Feminina.” Esta é uma situação dramática pela qual ainda passam muitas meninas e mulheres, às "mãos" de costumes antigos e, digo eu, bárbaros e infundados. É uma manifestação do poder que algumas sociedades patriarcais têm e que mostra a forma como as mulheres ainda sofrem e são desvalorizadas no nosso mundo. Mas o que este tema nos traz este ano é a ideia de que têm de ser destacados os elementos masculinos destas comunidades para que intevenham e para que tenham um papel decisivo na mudança destes pardigmas e costumes. Desta forma, o Fundo da ONU para a Infância caba por destacar "que a onda de aliados masculinos, como líderes religiosos e tradicionais, profissionais de saúde, agentes da lei, membros da sociedade civil e organizações de base, leva a conquistas notáveis na proteção de mulheres e meninas."

António Guterres afirma que "a mutilação genital feminina é uma violação abominável dos direitos humanos fundamentais com danos permanentes à saúde física e mental de mulheres e meninas."

De acordo com Mónica Ferro - diretora do Escritório de Genebra do Fundo da ONU para a População - a mutilação genital feminina "viola os direitos de meninas e mulheres e limita as suas oportunidades de viverem uma vida com saúde, com educação e em dignidade."

As comunidades de migrantes são dos maiores desafios. Um dos exemplos é a "comunidade de cidadãos da Guiné-Bissau," onde continuam a acontecer situações de "mutilação genital em Portugal ainda que realizados no exterior."

Esta prática traz inúmeros riscos para a saúde, os quais "incluem dor intensa, infecção, hemorragia e, nos piores casos, a morte da pessoa mutilada. Os riscos a longo prazo incluem infecções genitais, reprodutivas e urinárias crónicas, problemas menstruais, infertilidade e complicações obstétricas."

A sua prática foi proibida em 22 dos 26 países da Região Africana da OMS, "mas continua a ser permitida nos Camarões, no Mali, na República Democrática do Congo e na Serra Leoa." Esta prática pode ser documentada através do setor da saúde, tal como começou a ser feito, por exemplo, no Burquina Faso que "integrou a prevenção da mutilação genital feminina, bem como os cuidados prestados às mulheres e raparigas afectadas por esta prática, no programa de formação em obstetrícia." Este país "elaborou um modelo de vigilância baseado na documentação produzida sobre a mutilação genital feminina no contexto dos cuidados pré-natais."

E vocês? Que medidas acham que ainda podem ser tomadas para combater esta situação?

Fontes:

https://news.un.org/pt/story/2023/02/1809242

https://www.afro.who.int/pt/regional-director/speeches-messages/dia-internacional-da-tolerancia-zero-mutilacao-genital-feminina

 

Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

O Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovou por decisão do respetivo Conselho de Ministros de 2015, a criação do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual – 18 de novembro. Desde essa decisão, a data tem vindo a ser comemorada anualmente.

De facto, este dia teve origem num estudo que revelou que uma em cada cinco crianças na Europa é vítima de alguma forma de violência ou exploração sexual. A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.

A criação deste dia Europeu visa que os 47 Estados-membros do Conselho da Europa, entre os quais Portugal, se empenhem a todos os níveis, entre os quais e um dos mais importantes o da segurança, na proteção das crianças prevenindo ao máximo que venham a ser vítimas deste grave tipo de crime e protegendo-as e apoiando-as caso já tenham sido vítimas do mesmo (dea cordo com a CNPDPCJ). A exploração sexual e o abuso sexual das crianças podem ocorrer online, por telefone, nas ruas ou através de uma webcam, em casa ou na escola. Pode ser perpetrado por uma pessoa do círculo de confiança da criança ou até por um estranho e pode causar danos físicos e mentais que duram uma vida inteira, o que leva a que seja um dever de todos estarmos atentos em todos os momentos. 

No entanto, não é só fora de casa que a criança está em risco. A maioria dos abusos sexuais em crianças acontece dentro de casa e o agressor é alguém do seio familiar ou da confiança da criança, alertou a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças, que defendeu ser necessário uma atenção especial aos sinais. Estes podem ser por exemplo, a criança não querer ir visitar aquela pessoa sem motivo aparente, ou não querer estar perto daquela pessoa ou até andar mais triste ou, noutros casos, quando crianças muito pequenas mostram comportamentos demasiado sexualizados para a sua idade.

Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2020 foram detidas 119 pessoas pelo crime de abuso sexual de crianças e outras 33 por pornografia de menores, entre outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Apesar de não ser possível saber quantas denúncias foram feitas ou quantas crianças foram vítimas, o RASI revela que, no global dos inquéritos iniciados, 47,2% eram relativos a pornografia de menores e 27,9% a abuso sexual de criança. Diz também que as vítimas são sobretudo raparigas (76,9%), com idade entre os oito e os 13 anos (69,1%). Não podemos de todo ficar indiferentes a estes dados! 

Na página da CNPDPCJ existe informação relevante sobre este tema e ainda um Formulário de denúncia.

Uma outra realidade que "tem sido notada e percecionada", mas sobre a qual "nem sempre é fácil de atuar", que é o abuso 'online', um fenómeno que "teve aumento muito exponencial principalmente agora durante os anos da pandemia" e que tem merecido "grande preocupação", já que acarreta "desafios enormes" pelo facto de acontecer virtualmente. Nunca deixar que a criança esteja sem vigilância quando está nas redes sociais ou a usar o telemóvel, computador ou outro dispositivo. Até porque, falar de abuso sexual não se resume a falar de violação, por exemplo, mas vai desde a exposição a conteúdos pornográficos, "toques que não são permitidos" ou até mesmo um certo tipo de vocabulário usado na presença da criança ou a ela dirigido.

Fontes:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/comunicar-situacao-de-perigo

https://www.cnpdpcj.gov.pt/dia-europeu-da-protecao-das-criancas-contra-a-exploracao-sexual-e-o-abuso-sexual

https://www.dnoticias.pt/2021/11/18/285453-abusos-sexuais-de-menores-ocorrem-sobretudo-na-familia/

Valentina, infância interrompida

As crianças deviam estar protegidas. As crianças não deviam morrer, muito menos, às mãos de quem as deveria acima de tudo, proteger!

Valentina tinha apenas nove anos. Andava na escola, mas devido à pandemia estava agora a estudar em casa. Filha de pais separados, como tantas outras, estava agora na casa do pai, de onde foi dada como desaparecida na quinta-feira. Foram utilizados drones, animais (cães pisteiros) e várias patrulhas na freguesia de Atouguia da Baleia. Ao final do dia de sexta-feira, 8 de maio, ainda não havia sinais de Valentina. Cerca de 100 voluntários - familiares, amigos e outros moradores do local - juntavam-se entretanto às buscas que se prolongaram pelo fim de semana. No total, "mais de 600 elementos" das forças de segurança participaram nas buscas, indicou o comandante da GNR das Caldas da Rainha, "numa área percorrida de sensivelmente quase 4 mil hectares, palmilhada mais do que uma vez em alguns locais".

O seu corpo foi encontrado no domingo, na Atouguia da Baleia. Ao início da manhã de domingo, o pai terá acabado por confessar e levar a polícia até ao local onde estava o corpo de Valentina. O corpo foi encontrado a cerca de cinco quilómetros da habitação, "numa zona de mata da Serra d"el Rei", "tapado" por "arbustos", mas "não estava enterrado".

A investigação começou como um desaparecimento mas os indícios que surgiram, relacionados com a "análise, entrevistas e interrogatórios" realizados a várias pessoas, levaram a polícia a acreditar que se tratava de um crime. O resultado preliminar da autópsia à criança aponta para uma morte violenta, com lesões na cabeça e indícios de asfixia. 

Depois disso, a PJ realizou uma reconstituição do crime, levando, separadamente, o pai e a madrasta de Valentina, até casa, onde, acredita-se, terá ocorrido a morte. 

A polícia admitiu que falou com o filho mais velho da madrasta de Valentina, de 12 anos. O seu testemunho poderá ser importante para perceber o que aconteceu. A PJ está convencida de que o crime aconteceu em casa, durante o dia de quarta-feira, tendo sido o corpo levado ao final desse dia para o local onde foi depois encontrado. Segundo relatado nas notícias do CM, o pai de Valentina terá questionado a filha por suspeitar que menina, de 9 anos, mantinha envolvimentos sexuais com colegas na escola e era vítima de abusos sexuais por parte de um homem a quem a criança tratava por "padrinho". A menina ter-se-á mantido em silêncio e, por esse motivo, Sandro torturou-a com água quente e múltiplas agressões. Perante o silêncio da criança, o progenitor começou por queimar-lhe os pés com água muito quente durante o banho, enquanto lhe batia nas pernas e rabo. Sandro tentou ainda asfixiar a menina, tudo na presença da madrasta, Márcia. Uma forte chapada na cabeça acabaria por ser fatal. O casal deixou a criança a morrer no sofá.

O funeral de Valentina realizou-se na terça-feira, no Bombarral.

Sandro, o pai da menina, está indiciado do crime de autoria de homicídio qualificado, de co-autoria de profanação de cadáver e ainda de violência doméstica sobre Valentina, que na altura da morte vivia com o pai e com a madrasta. Já Márcia, a madrasta, está indiciada da autoria do crime de homicídio qualificado por omissão e dolo eventual, bem como da co-autoria de profanação de cadáver.

A menina já tinha desaparecido uma vez de casa do pai, em 2018, quando viviam em Peniche. Nessa altura, foi encontrada pelas autoridades, numa estrada, e disse que tinha sentido saudades da mãe e queria ir ter com ela.

A criança foi então sinalizada pela CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, mas não se encontraram vestígios de maus tratos na altura, nem nenhum testemunho recolhido até agora levaria a crer que eles existiriam. Também não são conhecidos problemas relacionados com álcool ou drogas na família. A sinalização da menina não a protegeu. Aliás, ninguém a conseguiu proteger.

 

Fontes:

https://www.dn.pt/pais/a-morte-de-valentina-tudo-o-que-se-sabe-12188130.html

https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/queimada-com-agua-a-ferver-e-torturada-durante-horas-o-terror-vivido-por-valentina-antes-de-morrer

 

As seitas, os chalupas e as fachadas para redes de pedofilia

"Há registos que apontam para a existência de mais de 10 mil cultos, seitas e religiões espalhadas pelo mundo."

Ana Saldanha, escreveu um belíssimo artigo no GQ que discrimina algumas destas seitas: o Raelianismo (ufológicos) que acreditam na existência de extraterrestres;  a Ordem do Templo Solar, que previa um apocalipse em que apenas uma elite iria  sobreviver, sendo transportada para a estrela Sírius; a Cientologia - que até tem estatuto de religião em vários países, incluindo Portugal, mas que a maioria dos países europeus considera uma seita - baseia-se na ideia de que as pessoas são seres imortais que se esqueceram da sua natureza e que, para alcançar essa imortalidade e outras habilidades sobre-humanas, devem fazer uma reabilitação psiquiátrica espiritual.

E muitas mais... que levaram a terríveis acontecimentos, como suicídios em massa, assassinatos de bebés e de crianças e outros crimes, alguns dos quais se tornaram conhecidos ao longo dos tempos.

O Tempo do Povo é apenas um dos exemplos, do qual Ana Saldanha, também nos fala no seu artigo. É fundado em 1955 por Jim Jones no Indiana, mudando-se na década de 70, para a Califórnia onde estabeleceu vários locais de culto pelo estado, chegando a ter mais de 20 mil membros. "Jonestown" foi o nome dado à comunidade no Guiana, para onde se mudou com algumas centenas de seguidores em 1977. E foi aí onde se deu em em novembro de 1978, a assassinato de um grupo que tinha ido "investigar" algumas denúncias seguido de um "suicídio" em massa que levou à morte de 909 pessoas (centenas das quais crianças, que foram mortas pelos próprios pais). A loucura de um, levou à loucura coletiva de muitos. 900 eram suficientes para se imporem a um, mas a crença foi maior do que a vontade própria, numa fila para beber a mistura mortal e "ajudados" por soldados armados, para que não desistissem no último momento. O próprio líder foi encontrado morto com um tiro na cabeça, aparentemente autoinfligido.

Mas o que é que distingue uma seita e uma igreja, sendo que a maioria das seitas se autodenominam igrejas? No nosso país, esta distinção não acontece na lei. Quer o legislador constitucional, quer o legislador ordinário, no momento da elaboração da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de junho), não definem o que é religião, igreja, comunidade religiosa ou seita. A ideia original do que é uma seita surgiu no início do século XX, através de grupos de pessoas que discordavam das doutrinas defendidas pela Igreja Católica, expressando as suas ideias de forma metódica e inflexível e muitas interpretaram de modo inadequado e demasiado literal as várias doutrinas bíblicas, terminando em teorias da conspiração que ainda hoje pairam sobre o pluralismo religioso. Podemos ler no artigo da jornalista, Cláudia Pratas, no Observador: "sabemos que o homem é um ser que tem necessidade de se relacionar com o desconhecido, com o Divino e, por isso, muitos tentam aproveitar-se de forma danosa do vazio que existe no ser humano."

Para haver uma seita, há desde logo um líder: tem normalmente uma personalidade carismática e é dono de uma capacidade oratória superior à da maioria. Estes líderes, acabam por fascinar quem os ouve, mas apesar da sua aparente bonomia, rapidamente mostram a sua verdade, promovendo a desigualdade entre os membros, colocando-se a si mesmo no topo de uma hierarquia elitista, de falso paternalismo.

Estas seitas, na maioria das vezes, afastam as pessoas das suas famílias, retiram-lhes a sua identidade e constroem relações das quais elas não conseguem sair de forma livre. Deixam de ter direitos próprios, ao mesmo tempo que lhes é impingida a ideia de que todos os outros estão errados - as leis de um Estado, a sociedade capitalista, a ciência e os próprio sistema educativo e de saúde são postos em causa e são abolidos das suas vidas. As crianças deixam de ir à escola convencional, seguem um modelo educativo próprio com as suas próprias ideias. Impingem coisas tão chalupas como a teoria do Geocentrismo ou a teoria de que a Terra é plana.

Em Portugal, também existem seitas - embora algumas bem escondidas.

Em 2013, em Brejos do Assa, Palmela, um homem começou uma "seita": num "falso local de culto, de uma falsa seita religiosa, inventada por um falso psicólogo".Chegado à aldeia, Pedro foi a um café acompanhado da mulher e dos dois filhos pequenos. Foi a mulher dele quem os apresentou, através de uns cartões de visita que o identificavam como “psicólogo”. E foi assim que Pedro ficou conhecido pela vizinhança. As consultas e explicações eram a forma de atrair as crianças à sua quinta. Os pais confiavam-lhe os filhos sem suspeitarem do que ali se passava. Pedro até era de perto e a mulher também. Ele tinha experiência como treinador de futebol e conseguiu um lugar no Clube Desportivo de Algeruz, a treinar os Esferinhas.

Depois, para camuflar o esquema que tinha engendrado, Pedro de 34 anos, utilizando os seus conhecimentos enquanto Testemunha de Jeová, criou uma seita a que chamou “Verdade Celestial”. Segundo a PJ, elaborou um conjunto de regras, com categorias hierárquicas, e alegava ser ele o “mestre” — que por sua vez respondia a um mestre espanhol, de nome Pablo. O próprio Pedro terá abusado sexualmente de várias crianças e criado um negócio de pedofilia. A chamada "purificação" não era nada mais nada menos do que atos de cariz sexual. Pedro dava consultas de psicologia e explicações às crianças e aproveitava-se do facto de elas por vezes passarem a noite na quinta para trazer os clientes pedófilos até lá. Enquanto as crianças dormiam, eram sujeitas a abusos sexuais vários. Sempre sozinhas, para que os crimes não fossem testemunhados por outras crianças.

Em junho de 2015, após uma denúncia em que inicialmente nem os membros da PJ queriam acreditar, foi feita uma busca à quinta de onde foram recolhidos computadores, vestígios de sémen, papéis com regras e todas as provas que pudessem confirmar a história da testemunha que de lá tinha fugido. Seguiram-se horas de interrogatórios, de identificações das crianças, de cruzamento de provas — que incluíam chats na internet, vídeos, fotografias feitas na casa. O caso deixa-nos desde logo um alerta - desconfiar! Seriam os pais assim tão crédulos? Em 2017, o homem foi condenado a 23 anos de prisão no processo de crimes de abusos sexuais de oito crianças. Dos restantes sete arguidos, cinco (quatro homens e uma mulher) foram condenados a penas de prisão entre os sete e os 19 anos, enquanto outras duas mulheres foram absolvidas.

Fontes:

SALDANHA, Ana, in https://www.gqportugal.pt/loucos-de-fe-cultos-seitas-religioes

PRATAS, Cláudia Alves, in: https://observador.pt/opiniao/as-seitas-lobos-no-meio-das-ovelhas/

https://observador.pt/especiais/a-falsa-seita-que-abusava-de-criancas-em-palmela/

https://www.dn.pt/sociedade/pena-maxima-para-lider-da-seita-de-palmela-8980257.html