Confrontos em Espanha devido à falta de habitação

A população juntou-se nas ruas para se manifestar contra a crise da habitação que se vive em Espanha e contra os despejos. O problema não é novo, nem é único de Espanha, mas a última gota foi o despejo de Maricarmen, uma senhora de 87 anos, obrigada a deixar a casa onde residia desde 1956, devido a uma subida absurda da renda que pagava. Já o tinham tentado fazer em outras três ocasiões, mas "desta vez, a comissão judicial levou o despejo por diante," apesar de haver até um pedido da ONU para que o mesmo fosse suspenso. Maricarmen não pode pagar uma renda que ultrapassa em muito a pensão que recebe e que se situa nos "2.500 euros por mês, mais 247% do que pagava até então. A mulher, com uma deficiência de 50%, nunca conseguiu suportar esse valor." Apoiantes tentaram impedir o despejo, sendo afastados "à bastonada" e "com gás pimenta" pela "Polícia Nacional". 

Ontem, na votação no Congresso, foram rejeitados "os dois decretos-lei sobre habitação promovidos pelo Governo do presidente Pedro Sánchez, impulsionados após o despejo de Maricarmen." 

Milhares de pessoas tinham-se deslocado até junto do "Parlamento para acompanhar o debate e exigir medidas face à crise da habitação." Fala-se em cerca de "70.000" participantes, embora dados não oficiais falem em cerca de meio milhão de pessoas. Muitos espanhóis já se encontram acampados junto à "Puerta del Sol", para onde a marcha seguiu depois de terem sabido da rejeição dos decretos em causa.

Já na região de Valência, um grupo de manifestantes marchou até ao "Palau de les Arts Reina Sofía, sede do congresso de investimentos imobiliários Valencia Real Estate Summit 2026, que conta com oradores como o antigo líder do partido Ciudadanos (Cs), Albert River." A polícia, que fazia um "cordão de segurança", barrando a passagem dos manifestantes, foi atingida com objetos arremessados por alguns elementos do grupo, menos ordeiros. "A polícia respondeu com balas de borracha e gás lacrimogéneo. Várias pessoas conseguiram aceder à parte superior do edifício." 

Mas também em outras cidades, os protestos se fizeram ouvir. "Em Donostia, o protesto cumpre o cumpre o segundo dia consecutivo," enquanto em Cádis," os manifestantes terminaram a sua marcha em frente da "Câmara Municipal" onde procederam à "leitura de um manifesto." Houve ainda "marchas em Las Palmas de Gran Canaria, com outras convocatórias em Lanzarote, Fuerteventura e Tenerife," bem como "em Barcelona."

Em maio, já tinha havido manifestações nas ruas madrilenas contra o governo de Sanchéz, exigindo a demissão do primeiro-ministro. Esta marcha tinha sido "convocada pela Sociedade Civil Espanhola, que coordena mais de 150 associações civis, à qual se juntaram os partidos PP (direita) e Vox (extrema-direita)." Segundo a organização. terá tido uma participação efetiva de cerca de "120.000 pessoas," enquanto representantes do governo, situou os números na casa das "40.000 pessoas." Estas manifestações em França e em Espanha estarão prestes a espalhar-se pelo resto da Europa, ou tratar-se-á de um problema localizado geograficamente?

Fontes:

https://pt.euronews.com/2026/10/03/quase-500-mil-pessoas-protestam-em-madrid-pela-crise-da-habitacao

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/tres-detidos-e-sete-policias-feridos-apos-confrontos-em-marcha-anti-sanchez-em-madrid_n1743071

https://pt.euronews.com/2026/10/02/congresso-rejeita-decretos-da-habitacao-apesar-do-aviso-de-sanchez-serao-julgados-mais-ced

https://pt.euronews.com/2026/09/23/idosa-de-87-anos-despejada-em-madrid-apos-quatro-tentativas-e-apesar-de-pedido-da-onu

Moçambique - 50 anos de independência

A 25 de junho de 1975 é proclamada a independência de Moçambique, depois de quase 400 anos de dominância portuguesa.

Moçambique é um país da costa oriental da África Austral, que em 1498, durante as primeiras viagens para a Índia, sofre as primeiras incursões portuguesas que dariam "início ao período de ocupação de Moçambique", com a instalação de "feitorias em Sofala e Moçambique." Em 1569, Moçambique passa a ser nomeado como "capitania-geral, englobando a região de Sofala e a do Monomotapa."

 A exploração do território e dos seus recursos naturais, em especial o ouro existente "em grandes quantidades," e que permitia a aquisição das especiarias asiáticas, levou ao aumento do interesse da Coroa Portuguesa por aquela região. "Para além do ouro procedia-se à extração de cobre e prata e à comercialização do marfim."

As feitorias viam-se a braços com a oposição dos habitantes dessa região, mas o aumento das trocas comerciais, resultantes da exploração dos minérios, viria a resultar "na criação de uma feitoria na zona da cidade de Lourenço Marques nos finais do século XVI," época em que "Moçambique continuava a depender administrativamente da Índia."

"Durante o século XVII as jazidas de ouro e prata tinham-se esgotado," e o marfim passa então a ser "explorado em maior escala", além de se ter dado um aumento substancial da escravatura que passou "a fornecer a colónia brasileira." Ao longo da história, Moçambique sempre foi um território de grande interesse para a Coroa portuguesa, chegando mesmo a ser pensada a realização de uma ligação entre Angola e Moçambique. O "Ultimato britânico de 1890," viria a deitar por terra essa ideia - o conhecido Mapa Cor de Rosa. 

Em 1830 é abolida a escravatura, "o que provocou um forte abalo na economia da colónia e a procura de outros produtos que significassem lucro: ouro, prata e marfim." Durante o século XIX, o "colonialismo europeu em África atinge o seu auge." Portugal, depois de perder "o controlo do território brasileiro," começa a apostar "na expansão dos territórios africanos." Simultaneamente, "grande parte da região da África Oriental estava sob controlo britânico" que  acabou por solicitar várias "concessões às colónias portuguesas." A exploração de minas e a construção de caminhos de ferro passaram na sua maioria para empresas britânicas.

A "Inglaterra e a Alemanha lutaram pela posse dos territórios," principalmente em finais do século XIX inícios do século XX. Em 1902, "Portugal estabelece Lourenço Marques" como capital de Moçambique e começa a demonstrar novos interesses, mais ligados à exploração do algodão.

O fim da "Primeira Guerra Mundial," que daria a derrota à Alemanha, permitiu a Portugal "recuperar o território de Quionga (1919 - Conferência de Paz)." 

Mais tarde, Moçambique torna-se numa "colónia próspera e desenvolvida, atraindo milhares de portugueses e trabalhadores indianos," focando-se sobretudo nas plantações de arroz e de algodão. Mas a população mostra a sua insatisfação contra as políticas económicas e agrócolas que estavam a ser impostas pelo governo de Salazar. Além disso, "muitos cidadãos locais sentiam a sua tradição e cultura ser oprimida pela cultura externa de Portugal."

Em 1960, uma reunião entre "o governador do distrito de Cabo Delgado, o capitão de fragata Teixeira da Silva, e Garcia Soares," termina em conflitos com a população que se tinha juntado do lado de fora para tentar perceber o que estava a ser negociado. "O governador manda os polícias dispararem sobre os manifestantes, matando alguns: fontes locais referem 16 mortos" enquanto "o relatório militar indica 20" vítimas mortais. Anos mais tarde, a Frelimo indica "que foram 150 as vítimas; e outra fonte, Alberto Joaquim Chipande, num texto publicado no livro de Eduardo Mondlane Lutar por Moçambique, refere 600 mortos."

Durante a ditadura salazarista, Moçambique entra em guerra com Portugal. Em 1962,é criada a FRELIMO, resultando da junção de vários grupos nacionalistas, "entre os quais a União Nacional Africana de Moçambique (MANU), a União Nacional Africana de Moçambique Independente (UNAMI) e a União Democrática Nacional de Moçambique (UDEMANO)."

"No seu primeiro congresso, em setembro do mesmo ano, a FRELIMO declarava, nos seus estatutos, pretender acabar com a presença colonial e imperial portuguesa no país, conseguir a independência de Moçambique e defender as reivindicações dos cidadãos moçambicanos."

A guerrilha contava com o "apoio da União Soviética, China e Cuba," que lhes forneciam armamento, bem como com o apoio da Suécia, que apoiou o movimento "ao nível político e financeiro, durante todo o conflito." Segundo Samora Machel, a Frelimo lutava "contra o colonialismo e o imperialismo (representado pela presença de capitais norte-americanos, ingleses, franceses, alemães e japoneses." Os EUA e a NATO, à qual entretanto Portugal tinha aderido, insistiam na descolonização, mas Portugal, na época governado por Salazar, conseguiu manter as suas colónias, "forçando os grupos nacionalistas de Moçambique a procurarem ajuda junto da União Soviética."

Embora pequena, a "facção militar da FRELIMO", então liderada por "Filipe Samuel Magaia," e que tinha recebido "treino na Argélia," combatia ativamente contra as tropas portuguesas, "comandadas pelo General António Augusto dos Santos." A "desvantagem" militar, acbou por ser suplantada pela quantidade e quantidade de armamento de que dispunham, contra os velhos rádios da Segunda Guerra Mundial e as armas obsoletas que estavam a ser enviados para os combatentes portugueses.

Em 1964, a FRELIMO tenta negociar a paz, mas a conversação acabou por ser abandonada  a "25 de Setembro do mesmo ano," quando "Eduardo Mondlane iniciou ataques de guerrilha a alvos na região norte de Moçambique a partir da sua base na Tanzânia." A Frelimo aproveitava também o conhecimento muito mais vasto que tinha o território, bem como das fortes chuvadas que ocorriam na época das monções. Assim, tornava-se para os militares portugueses "bastante mais difícil" perseguir os "guerrilheiros por via aérea, anulando a superioridade aérea de Portugal, e mesmo por via terrestre" era muito mais complicado movimentar ou circular com os carros de combate pelas estradas completamente alagadas. "Por seu lado, as tropas rebeldes, com o seu equipamento mais leve, eram capazes de escapar pelo mato e juntarem-se às populações locais, passando despercebidas."

Em 1967, Mondlane acaba por solicitar "apoio externo," em particular à União Soviética e à China, que lhes fornece "metralhadoras de grande porte, armamento anti-aeronave, espingardas sem recuo de 75 mm e lança-granadas-foguete de 122 mm." Entretanto, nos "anos 60 e início dos 70, para combater a crescente insurgência das forças da FRELIMO e mostrar aos portugueses, e ao mundo, que todo o território estava sob controlo, o governo português acelerou o seu programa de desenvolvimento para expandir e melhorar as infraestruturas de Moçambique, criando novas estradas, caminhos-de ferro, pontes, barragens, sistemas de irrigação, escolas e hospitais para estimular um ainda maior nível de crescimento económico, e apoio da população local." Em 1969, inicia até a construção da "barragem de Cahora Bassa" que via como "uma forma de demonstrar a Moçambique a força e a segurança do governo colonial português. Para mostrar as suas intenções, Portugal enviou um contingente de 300 soldados e mais de 1 milhão de minas para defender este projeto."

A 3 de Fevereiro de 1969, Eduardo Mondlane é assassinado," ao que se sabe, por uma "bomba colocada numa encomenda" que foi enviada "para o seu escritório em Dar es Salaam. Dentro do pacote estava um livro que continha um sistema de detonação que foi acionado" aquando da sua abertura. A bomba em causa terá sido enviada oela própria PIDE, mas outras fontes, alegam que "Mondlane terá sido morto com uma bomba colocada debaixo da sua cadeira na sede da FRELIMO, e que os responsáveis nunca foram identificados."

Entre 1970 e 1974, a "FRELIMO intensificou as suas operações de guerrilha, especializando-se em terrorismo urbano e aumentando a "utilização de minas" que podem ter sido as causadoras de, pelo menos uma taxa de "duas em cada três vítimas do lado dos portugueses." Esta realidade, trazia algum receio às tropas portufuesas, "associado a uma frustração de sofrer baixas sem mesmo ter visto o inimigo," o que "foi deitando por terra o moral dos homens e dificultando o progresso do lado português." Os combates sucediam-se com baixas em ambos os lados. Entre 1972 e 1974, a FRELIMO acaba por optar por uma outra "estratégia de ataque contra as comunidades dos colonos," atacando  "a linha de caminho de ferro Beira-Tete" e  foi atacada e, provonando em 1974, "o descarrilamento de um comboio na linha da Beira-Umtali." O conflito começa a tornar-se insustentável e, quando no início de 1974, "um ataque da FRELIMO" mata a "mulher de um colono europeu, em Vila Pery," o sentimento de insegurança na região central de Moçambique" agrava-se. Dois dias depois deste ataque, "tanto o comércio desta cidade, como o da Beira, encerra em sinal de luto," e ocorrem "violentas contestações da população branca contra os militares," acusados de nada terem feito.

Francisco da Costa Gomes, general português, "parte para Moçambique para se inteirar sobre estes acontecimentos" e, perante a gravidade dos acontecimentos, o "Movimento das Forças Armadas (MFA) reúne-se, e expõe as suas preocupações ao General Spínola" que entretanto tinha assumido o governo do Estado. "Neste novo contexto do conflito, Costa Gomes demite o comandante da Região Militar de Moçambique. No entanto, em Lisboa também se dão movimentações políticas e, em Março, tanto Costa Gomes como Spínola, são demitidos, o que determina o fim das operações militares em Moçambique." Depois da Revolução de Abril, as tentativas de acordo de Paz continuam, mas é só em agosto de 1974, que a FRELIMO cessa "a sua atividade militar contra os portugueses."

"As negociações entre a administração portuguesa, através do MFA, e a FRELIMO culminaram na assinatura dos Acordos de Lusaka em 7 de Setembro de 1974 na Tanzânia, com a transferência de soberania para as mãos da organização moçambicana."

Depois de 400 anos de ocupação e colonalização, Moçambique é finalmente independente. Mas os 50 anos que se seguiram, foram tudo menos pacíficos. O primeiro governo moçambicano foi liderado pelo presidente Samora Machel.

A 8 de agosto de 1976, "forças da Rodésia invadem Moçambique, alegadamente em perseguição de nacionalistas do Zimbabué. A África do Sul, que estava ainda sob domínio do regime segregacionista do 'aparheid', anuncia a realização de exercícios militares na fronteira." Em outubro desse mesmo ano, é formada a "Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), movimento apoiado, no início, pelos serviços secretos da Rodésia."

A Renamo, viria a ser "a principal força de oposição à governação da Frelimo," liderada por  "André Matsangaissa." Este movimento de guerrilha "é fundado em Salisbúria (Harare), sob a organização de Ken Flower, chefe dos serviços secretos rodesianos e Orlando Cristina, antigo membro da PIDE-DGS, a polícia política da ditadura portuguesa. As primeiras ações registam-se na Gorongosa, no centro de Moçambique." 

André Matsangaíssa, é morto "num confronto contra as forças governamentais na região centro de Moçambique (Vila Paiva)," em outubro de 1979, passando "Afonso Dhlakama" a ser o novo líder do grupo, "que projeta o movimento num exército de guerrilha que vai dar início a 16 anos de guerra civil."

A 13 de abril de 1983 é assassinado o "secretário-geral da Renamo, Orlando Cristina," sendo então substituído por "Evo Fernandes, até então representante da Renamo em Portugal." No ano seguinte, a "África do Sul e Moçambique assinam" o "acordo de Nkomati, que previa o fim das agressões mútuas, encerramento das bases do Congresso Nacional Africano (ANC) em Moçambique e o fim do apoio sul-africano à Renamo, um entendimento que não chegou a ser cumprido pelas duas partes." Em setembro desse mesmo ano, a Frelimo começa a alterar algumas das suas "estratégias" e ideologias "políticas para conseguir apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI)" e também do "Banco Mundial (BM)."

A 19 de outubro de 1986, o "primeiro Presidente de Moçambique, Samora Machel, morre num acidente de aviação em Mbuzini, nos montes Libombos (África do Sul), durante uma deslocação entre Lusaca (Zâmbia) e Maputo. A chefia do Estado é assumida por Joaquim Chissano."

A 21 de abril de 1988, é assassinado em Cascais, Portugal, o "secretário-geral da Renamo, Evo Fernandes."

Só em 1990 seria adotada pelo país uma Constituição que permitia a existência de outros partidos. "O país passa a chamar-se República de Moçambique, abandonando o nome República Popular de Moçambique." Isto vem trazer também algumas alterações a nível económico e social: as "companhias do Estado" passam a poder "ser privatizadas," podem ser formados "partidos políticos" e a liberdade de expressão começa a ser uma realidade. A 4 de outubro de 1992 é finalmente celebrado em Roma, um "Acordo Geral de paz", depois de quase "dois anos de conversações mediadas pela Comunidade de Santo Egídio, para travar uma guerra civil dos 16 anos, que matou mais de um milhão de pessoas, direta e indiretamente." Dois anos depois, sob observação da ONU, são realizadas as primeiras "eleições multipartidárias," nas quais "participam mais de seis milhões de eleitores." Além da Frelimo e da Renamo, foram a votos outros 12 partidos. "Nas legislativas, a Frelimo vence as eleições com maioria absoluta, com 44 por cento, e Joaquim Chissano, do partido no poder, é eleito Presidente, com 54% de votos, embora o resultado tenha sido contestado por Dhlakama."

Em janeiro de 1995, "Moçambique passa a ser membro da Commonwealth." Em janeiro de 1999, novas eleições voltam a dar o poder a Joaquim Chissano, apesar das críticas da Renamo. Em novembro do ano seguinte, protestos da parte dos apoiantes da "Renamo contra as eleições de 1999" terminam com "a morte de pelo menos 40 pessoas. Poucas semanas depois, 83 pessoas que tinham sido presas nas manifestações morrem sufocadas numa cela de prisão com 21 metros quadrados."

Em dezembro de 2004, "Armando Guebuza vence as eleições presidenciais," sendo reconduzido em 2009, "ao cargo de Presidente do país, com 75 % dos votos."

A 21 de outubro de 2013, "forças governamentais" da Frelimo, "tomam a base da Renamo na Gorongosa. A Renamo anuncia o fim do Acordo de Paz de 1992." A 5 de setembro de 2014 viria a ser assinado um novo acordo, entre "o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama," designado como Acordo sobre "a Cessação das Hostilidades Militares em Moçambique." Cerca de um mês depois, "Filipe Nyusi," vence as presidenciais" com uma maioria assinalável, que vem mais uma vez pôr em causa a paz.

Em 2016, é descoberta a contração de dívida pelo governo moçambicano, efetuada "sem o conhecimento do parlamento e dos parceiros financeiros," e que envolveu "mais de dois mil milhões de dólares." Com o conhecimento deste escândalo, o "Fundo Monetário Internacional (FMI) e, mais tarde, o Banco Mundial cortam" muito do apoio dado a "Moçambique." Vários "parceiros internacionais do país seguem o mesmo caminho."

Em outubro de 2017, um grupo ligado ao Estado Islâmico ataca "Mocímboa da Praia, Cabo Delgado, norte de Moçambique." Dezenas de pessoas ficam feridas em resultado deste ataque. Em agosto de 2019, a "Frelimo e a Renamo assinam um novo acordo no Parque Nacional de Gorongosa: o Acordo de Cessação Definitiva de Hostilidades Militares." A 15 de janeiro de 2020, "Filipe Nyusi é reeleito Presidente da República de Moçambique."

No mesmo ano, em agosto, grupos rebeldes "tomam a vila de Mocímboa da Praia e os confrontos com as Forças de Defesa e Segurança deixaram um número até hoje desconhecido de mortos, incluindo elementos da força marítima, além de várias infraestruturas destruídas. O grupo ficaria instalado em Mocímboa por quase um ano." Em março de 2021, um novo ataque terrorista ocorrido em "Palma, Cabo Delgado, região norte, levou a multinacional TotalEnergies a suspender o megaprojeto de exploração de gás natural. Durante a incursão terrorista, um número não especificado de estrangeiros ligados aos projetos de gás são mortos." Este ataque chamaria a "atenção internacional para o drama da violência na província" de Cabo Delgado.

Em outubro de 2023, os resultados das eleições autárquicas, levam a que a Renamo convoque diversas manifestações. É na "cidade de Maputo, onde o candidato da Renamo, Venâncio Mondlane, na altura ainda como membro daquele partido, lidera mais de 50 marchas pela capital," que ocorrem as ações mais violentas, "algumas das quais com registo de confrontos entre a polícia e os manifestantes."

Em outubro do ano seguinte, realizam-se novas eleições, que levam à "proclamação, mais tarde, da vitória de Daniel Chapo e da Frelimo." Alguns apoiantes de Mondlane, são assassinados, o que intensifica as "manifestações pós-eleitorais," em repudio não só à "morte dos aliados de Mondlane," mas "também contra os resultados eleitorais, naquela que ficaria conhecida como a pior contestação aos resultados eleitorais que o país conheceu. Cerca de 400 pessoas morreram em resultado de confrontos com a polícia em quase cinco meses.

Daniel Chapo toma posse como o quinto Presidente de Moçambique, o primeiro chefe de Estado nascido após a independência, "sob forte contestação após um escrutínio marcado por protestos que fizeram cerca de 400 mortos em confrontos entre os manifestantes e a polícia." Chapo e Mondlane encontram-se em março deste ano. O país passa ainda por diversos problemas, como a fome, a pobreza e a escassez de recursos educativos. No seu discurso nas comemorações dos 50 anos de independência, o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, "salientou o aumento do número de escolas em Moçambique, para formar as gerações do futuro e desenvolver o país." No entanto, a qualidade da educação é questionada pelo "político João Massango," que critica o discurso de Chapo, destacando como contradição as crianças que ainda têm de "estudar debaixo de uma árvore e as salas de aula" com turmas compostas  por "120 alunos."

 Fontes:

https://sicnoticias.pt/mundo/2025-06-25-50-anos-de-independencia-principais-acontecimentos-do-ultimo-meio-seculo-em-mocambique-183cc94c

https://www.dw.com/pt-002/50-anos-de-independ%C3%AAncia-n%C3%A3o-queremos-fome/a-73042228

https://www.infopedia.pt/artigos/$exploracao-e-colonizacao-de-mocambique

https://portaldogoverno.gov.mz/geografia-de-mocambique/

Irá o 25 de Abril ser um dia esquecido?

Assusta-me pensar que um dia, os nossos jovens deixem de saber o que aconteceu na Revolução. E não é por falta de se falar sobre isso - pois fala-se e muito - é por falta de interesse, por desvalorização daquilo que é a nossa história, por uma orientação para novos valores. Não se pode falar ainda em saudosismo, mas quando a nossa juventude, os futuros homens do amanhã, dizem que não lhes interessa saber o que era a ditadura, não sabem o que é o fascismo e não sabem que importância tiveram os capitães de abril... penso que estamos em risco de perder a luta no futuro.

Por isso, sim, vou ser chata e continuar a falar e a escrever sobre o mesmo. A ensinar mesmo quando não lhes apetece aprender, a tentar mostrar que se hoje podem abrir um site e ler sobre o que se passa em qualquer parte do mundo, isso se deve a uma luta que, infelizmente, ainda não terminou. Quando um aluno não reconhece importância às primeiras eleições onde as mulheres puderam votar em igualdade com os homens, algo se tem vindo a perder na nossa sociedade. Quando um juíz acusa uma vítima de se insinuar e ser culpada por ser violada, algo de muito mau se está a passar neste país. Quando um político não respeita a casa da democracia, que exemplo é dado à juventude? 

Abril.

Abril é  para mim o mês da Liberdade, uma data a assinalar, venha quem viar, haja ou não luto nacional. Não me interessa quem está no governo, quem tenta ditar as leis ou quem tenta impor as suas crenças. Num estado livre e laico, irei sair à rua e celebrar a Liberdade. Hoje, amanhã e sempre!

Devo muito.

Devo muito aos homens e mulheres que morreram pelo meu país. Sim. Pelos que morreram, também. Não foram só os militares que naquele dia se encheram de coragem e saíram à rua, foram anos de luta contra uma autoridade que não tinha dó em acusar, em prender, em torturar e matar! Foram anos de censura, anos de medo e de repulsa, contra um regime contra o qual não se podia sequer tossir. E é para que esses dias não voltem, para que o medo se continue a afastar - continue, sim, pois ainda temos muita gente a viver com medo -  que eu continuarei a ler, a escrever, a falar sobre a Liberdade, sobre a importância da nossa história.

Não se calem!

Gritem pela liberdade! Defendam os valores de Abril.

100 anos da Declaração dos Direitos da Criança

Passaram 100 anos desde que pela "primeira vez foi reconhecido o direito da criança ser protegida, independentemente de qualquer consideração de raça, nacionalidade ou credo."

Na declaração original, composta por cinco artigos, "entretanto ampliados, foram adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas que em 1959, promulga a Declaração dos Direitos das Crianças."

São tantas vezes as crianças aquelas que mais sofrem com o impacto das crises, das guerras, dos conflitos. São as crianças, tantas vezes as vítimas de crises familiares, desde passarem necessidades, fome, abandono, violência doméstica, abusos físicos e psicológicos... 

Sofrem as crianças com os conflitos internacionais, de vários que poderia aqui nomear e que tantas vezes aqui já fui referindo no blogue. Feridas por ataque indiscriminados, desalojadas, fugitivas, perdidas das famílias, órfãs, doentes... 

Tantas vezes, falta a estas crianças o acesso a uma alimentação saudável ou a  garantia a viverem numa habitação minimamente cómoda. Falta ainda tanto... no país... na Europa... no mundo.

Deixo aqui um link muito interessante, onde podem encontrar referência aos artigos da Declaração dos Direitos da Criança.

É um pequeno livro feito pelo IAC, de uma grande qualidade e que vale a pena ler e ter. Acrescento também a Declaração, num documento mais oficial, de origem da Procuradoria Geral da República Portuguesa.

Dizia o Público em 2022, que "o número das crianças vítimas de trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas. O número de crianças deslocadas é o maior desde que há registo." Refere ainda que em diversas "geografias," ainda "persiste a utilização de crianças como soldados. Os casos de casamento infantil e de violência sexual contra crianças cresceram nos últimos anos."

É assim preciso promover estes direitos! 

Fontes:

https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2024/09/100-anos-da-primeira-declaracao-sobre-os-direitos-das-criancas/

https://www.cnpdpcj.gov.pt/documents/10182/14804/IAC+-+Conven%C3%A7%C3%A3o+sobre+os+Direitos+da+Crian%C3%A7a+amig%C3%A1vel/864209c2-3a2d-4da3-9c62-96561ee2d58a

https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/declaracaodtoscrianca.pdf

https://www.publico.pt/2022/11/20/opiniao/opiniao/evocacao-declaracao-universal-direitos-criancas-2028440

 

 

Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia

Assinala-se hoje o Dia internacional das Mulheres na diplomacia, instituída apenas há dois anos por resolução aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. Esta data pretende valorizar o papel que as mulheres desempenham a nível diplomático, mas que muitas vezes é relegado para segundo plano, bem como a importância de dar cada vez mais competências às mulheres desde tenra idade, como acesso à educação e formação superior e acesso a cargos de topo em empresas e organizações.

"Este dia procura apelar à reflexão sobre o desequilíbrio no acesso à carreira diplomática e a sub-representação feminina, em especial, nas posições diplomáticas de topo."

Podemos destacar Minerva Bernardino, nascida em Santa Cruz de El Seibo, em 1907. 

Foi uma diplomata da República Dominicana, tendo promovido "os direitos das mulheres internacionalmente" e sendo conhecida como "uma das quatro mulheres a assinar a Carta das Nações Unidas, o tratado original da Organização das Nações Unidas (ONU)." Ao longo da sua vida, Minerva dedicou o seu trabalho à promoção dos "direitos políticos e, especialmente," ao melhoramento do "sufrágio feminino nos países latino-americanos." Em 1945, Minerva consegue mesmo estar na Conferência de São Francisco "como representante da República Dominicana," enviada pelo ditador Rafael Trujillo, que via este gesto como uma "oportunidade de baixo risco para parecer progressista". No ano seguinte, fez parte da presidência da "Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher," comissão que viria a ter grande relevância na adoção de uma "linguagem inclusiva de género na Declaração Universal dos Direitos Humanos," bem como na "criação da Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, de 1967."

No ano de 1954, conseguiu incluir na "Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres," a afirmação dos "direitos das mulheres de votar, concorrer e ocupar cargos." Apoiou também "o direito internacional que asseguraria a igualdade da mulher no casamento e no divórcio," através da "Convenção de Montevidéu sobre a Nacionalidade da Mulher Casada de 1933."

Outra mulher relevante foi a brasileira Bertha Lutz. Filha de Adolfo Lutz, Bertha foi "ativista feminista," tendo-se destacado também como "bióloga, educadora, diplomata e política brasileira." O seu principal papel de destaque foi na "educação no Brasil do século XX."

Bertha iniciou-se na política em 1934, como candidata "à Câmara dos Deputados" pelo "Partido Autonomista do Distrito Federal," chegando mesmo a assumir a posição de deputada em "1936, após a morte do deputado titular Cândido Pessoa." O Estado Novo, instaurado por Getúlio Vargas em 1937, veio pôr fim ao seu mandato. Tal como Minerva, "integrou a delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional em São Francisco, no Estados Unidos, em 1945, onde lutou para incluir menções sobre igualdade de género no texto da Carta das Nações Unidas".

Em Portugal, não posso deixar de destacar o papel de Carolina Beatriz Ângelo, que se tornou a primeira mulher a obter o direito de votar no nosso país, tendo-se tornado "um marco na história das mulheres e da sua luta pelo direito ao voto, à inclusão social e ao direito de participação na vida política."

Um outro nome que não pode ser deixado de lado nesta data é o de Maria de Lourdes Pintassilgo, que ainda "durante o Estado Novo, foi convidada por Marcelo Caetano para se candidatar a deputada à Assembleia Nacional," tornando-se na "primeira mulher a exercer funções como procuradora à Câmara Corporativa nas duas últimas legislaturas deste órgão, até abril de 1974." Foi também presidente do "Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social e à Comissão para a Política Social relativa à Mulher (mais tarde denominada Comissão da Condição Feminina)."

Em 1975, Maria de Lourdes Pintassilgo, "tomou posse como embaixadora junto da ONU para a Educação, Ciência e Cultura" e, entre 1979-1980, foi "a primeira mulher primeira-ministra em Portugal (segunda na Europa, seguindo Margaret Thatcher), a convite de Ramalho Eanes para chefiar o Governo de Gestão." 

Fontes:

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-das-mulheres-na-diplomacia

https://pt.wikipedia.org/wiki/Minerva_Bernardino

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bertha_Lutz

https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Exposicao-As-mulheres-que-mudaram-Portugal.aspx

Era para ser um ato eleitoral...

... mas não passou de uma fantochada! 

Não foram eleições nem livres, nem justas, mas isso não nos espanta, sabendo nós a forma como as coisas são feitas do lado russo e quais são os objetivos "escondidos" de tal regime.

Putin foi a eleições com três concorrentes: "o representante do partido Novo Povo Vladislav Davankov, o comunista Nikolai Kharitonov e o ultranacionalista Leonid Slutski." Segundo algumas sondagens, que pouco valor terão na atual conjuntura, o "representante do partido Novo Povo, Vladislav Davankov, e o comunista Nikolai Kharitonov reúnem 6% das intenções de voto. Já o ultranacionalista Leonid Slutski poderá ter cerca de 5% dos votos." Aqueles que se atreveram a pôr em questão a guerra, foram desde logo afastados. "A oposição ao Kremlin não pôde concorrer às eleições, uma vez que a comissão eleitoral não registou os seus candidatos por várias razões técnicas ou questões formais, devido ao seu apoio à paz na Ucrânia."

Mas a ida às urnas decorreu num clima de repressão e sem liberdade, embora com algumas ações de protesto, que tentaram mostrar ao resto do mundo o descontentamento e a contestação da população. Num grave atropelo à democracia, a repressão irá continuar, uma vez que embora muitos estejam contra as ações de Putin, a verdade é que poucos têm coragem de o enfrentar. 

"Milhares de russos protestaram pacificamente, nas assembleias de voto locais, contra a reeleição de Vladimir Putin: boicotaram o voto ao destruir o boletim ou selecionar outro candidato que não o líder russo." Estes russos, seguiram aquilo que lhes tinha sido pedido por "Alexei Navalny pouco antes da sua morte." Alguns dos "protestantes escreveram simbolicamente o nome de Navalny no boletim." A existência de muita gente a votar é relativa, uma vez que por exemplo os funcionários públicos receavam retaliações caso não fossem votar.

A vitória esmagadora de Putin, nesta espécie de eleições, dá-lhe a possibilidade de continuar a dizer que está legitimado nas suas ações. Putin irá continuar a sua guerra contra a NATO e contra a Ucrânia, irá continuar a reprimir o seu povo e a ameaçar os seus opositores. "Os ucranianos que moram nas regiões ilegalmente anexadas pela Rússia em setembro de 2022 (Luhansk, Donetsk, Zaporíjia e Kherson) também estão a ser obrigados a votar."

Em Portugal, foram muitos os russos que hoje se deslocaram à embaixada da Rússia, junto à Calçada de Arroios para exercer o seu direito de voto, embora muitos deles tenham afirmado que não acreditam no ato eleitoral. 

"A eleição deverá manter Putin no poder até 2030, ano em que completará 77 anos, com a possibilidade de um mandato adicional até 2036, devido a uma alteração constitucional feita em 2020."

Entretanto, nos últimos dias, enquanto a Rússia continua a atacar em território ucraniano, a Ucrânia tem lançado ataques contra várias refinarias russas de forma a diminuir a capacidade russa de se reabastecer e de continuar a exportar combustível. Macron, presidente francês, continua a não afastar a hipótese de enviar tropas para território ucraniano.

Fontes:

https://expresso.pt/internacional/russia/2024-03-17-Eleicoes-presidenciais-russas-ultimo-dia-da-votacao-marcado-por-acao-de-apoio-a-Navalny-e-contra-Putin-9a0e4038

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/eleicoes-na-russia-participacao-ultrapassa-74-a-seis-horas-do-fecho-das-votacoes_n1558050

https://expresso.pt/podcasts/leste-oeste-de-nuno-rogeiro/2024-03-17-Quem-ganhara-as-eleicoes-na-Russia--690303f2

 

As falsas eleições e a vitória de mais um ditador

Como é que se elege um ditador? Muitos dos ditadores conhecidos da nossa história foram eleitos pelo povo, mas será que quem neles votou o fez de forma livre e consciente? Aquilo que se passa atualmente na Rússia, passou-se noutras alturas e noutras partes do mundo. Passou-se aqui, embora de forma um pouco diferente, porque os tempos eram outros, mas em comum há sempre uma política de opressão e de desinformação. Passou-se noutros países por essa Europa fora... e noutros países, um pouco mais longe geograficamente mas que todos conhecemos.

Vivemos na era da informação, da internet, das notícias, mas passam-se coisas debaixo de nosso nariz das quais nem nos apercebemos (ou que não queremos ver) e vive-se numa época de "gato escondido com o rabo de fora." Todos vemos o rabo do gato, mas todos temos medo dele.

Na Rússia as urnas já abriram e todos sabemos quem vai ser eleito no domingo. Entretanto, já passam "imagens dos cidadãos russos" - especialmente imagens de soldados - a votar "para as eleições presidenciais que decorrem até domingo. Vladimir Putin será assim eleito "para um quinto mandato presidencial até 2030, face à ausência de oposição independente, controlo de informação e o espetro da manipulação." 

"As eleições são vistas como uma mera formalidade com um vencedor antecipado, tendo sido autorizadas apenas candidaturas classificadas como amigáveis em relação ao Kremlin (presidência): Nikolai Kharitonov, do Partido Comunista, Leonid Slutsky, do nacionalista Partido Liberal Democrata, e Vladislav Davankov, do Novo Partido Popular."

Mas aqui está o auge da questão. Sabe-se que será reeleito uma vez que as eleições de "livres" não têm nada, mas o que procura Putin com esta montagem eleitoral? Na verdade, mostrar para fora que o povo russo lhe está a “renovar legitimidade” de continuar com a invasão e com a guerra na Ucrânia.

E vai ainda mais longe.

Na Ucrânia, nos territórios ocupados por forças russas tais como Zaporíjia, Kherson, Donetsk e Luhansk, as autoridades nomeadas pela própria Rússia "estão a obrigar os ucranianos a ir às urnas para votar nas eleições presidenciais." Nestas zonas, as pessoas estão a ser obrigadas a votar como se fossem cidadãos russos! "Colaboradores russos vão de casa em casa com urnas de voto, acompanhados por soldados armados," e assim obrigam estas pessoas a votar. De acordo com a "agência noticiosa do Kremlin, TASS," apesar da votação antecipada só ter começado oficialmente no dia 10 de março, "na região ocupada de Donetsk" e noutras "zonas próximas da linha da frente estava em curso desde 25 de fevereiro."

E como é que isto foi possível, se não são russos? 

Ora aqui está a preparação de toda a situação com antecedência. Para acederem a "serviços sociais e cuidados de saúde," os cidadãos destes territórios ocupados foram obrigados a obter passaportes russos. Só assim podem usar os serviços de que necessitam para sobreviver e claro, é-lhes dada agora a "possibilidade" (ou obrigatoriedade) de votar. "Aqueles que recusarem tornar-se-ão cidadãos estrangeiros ou apátridas a partir de 1 de julho de 2024. Existe uma possibilidade realista de que os indivíduos sejam deportados ou enfrentem detenção após esta data se não tiverem passaportes russos." O clima de medo está instaurado porque praticamente todos sabem o que lhes pode acontecer se forem detidos pela Rússia.

E entretanto, a guerra continua...

Fontes:

https://observador.pt/liveblogs/eleicoes-na-russia-arrancam-hoje-com-putin-sem-oposicao-para-quinto-mandato/

https://pt.euronews.com/2024/03/15/eleicoes-russas-homens-armados-obrigam-ucranianos-a-votar-nos-territorios-ocupados

https://pt.euronews.com/2024/03/11/moscovo-falsifica-votos-nas-regioes-ucranianas-ocupadas

https://observador.pt/liveblogs/eleicoes-na-russia-arrancam-hoje-com-putin-sem-oposicao-para-quinto-mandato/

A situação dramática do Haiti

No outro dia, escrevi sobre a situação do Haiti, com alusão a algumas notícias que têm vindo a público na comunicação social sobre o estado em que o país se encontra. Neste momento, a guerra civil está iminente, com os gangues a tomar a população como refém. A violência tem vindo a aumentar de dia para dia e há a ameaça de "um desastre humanitário." 

O Haiti está longe... 

No Haiti, têm sido cada vez mais praticadas "atividades criminosas como sequestros, violência sexual, tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, homicídios e recrutamento de crianças por grupos armados e redes criminosas," as quais estão a gerar o a fuga "em massa de civis e violações dos direitos humanos." 

Ariel Henry, "atual primeiro-ministro haitiano," está neste momento "em Porto Rico, depois de uma tentativa falhada de regressar ao país." No entanto, já confirmou que "vai renunciar ao cargo" e apelou à calma, de forma a que "paz e a estabilidade voltem o mais rápido possível". 

Quem protege a população do Haiti? Homens, mulheres e crianças, sofrem desde há bastante tempo e muitos fecham os olhos às barbaridades que são cometidas por gangues armados que dominam aquele território.

No domingo, os EUA anunciaram a "retirada de parte dos funcionários de sua embaixada e o reforço da segurança." Perante o aumento da onda de violência, "dezenas de moradores ocuparam no sábado um escritório da administração pública em Porto Príncipe, na esperança de encontrar abrigo lá." Foi decretado o "estado de emergência" bem como "um toque de recolher noturno," que tem sido difícil de implementar pelas forças de segurança. As informações são de que a "autoridade da polícia é fraca e mais de 40 esquadras estão destruídas."

E onde está quem proteja os direitos humanos destas pessoas?

A situação está a piorar com “hospitais atacados por gangues" e que foram obrigados a "evacuar pessoal médico e pacientes," incluindo bebés recém-nascidos, havendo ainda o risco de "cerca de 3000 mulheres grávidas" deixarem de poder aceder a "cuidados de saúde essenciais." 

Diz assim o Artigo 28, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

"Todo o ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados."

Fontes:

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/haiti-precisa-de-paz-primeiro-ministro-ariel-henry-demite-se_n1557095

https://www.swissinfo.ch/por/situa%C3%A7%C3%A3o-no-haiti-se-deteriora-e-eua-anuncia-retirada-de-funcion%C3%A1rios-americanos/73574047

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/haiti-prolonga-recolher-obrigatorio-por-mais-tres-dias_n1557033

 https://news.un.org/pt/story/2024/03/1828947

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

 

Agricultores em protesto em Portugal

Não sei se por ser dia 1, mas de certeza que também devido a algum receio natural do aumento dos preços dos produtos básicos devido ao que se está a passar por toda a Europa, hoje às 17 horas havia já uma maior afluência aos super e hipermercados e que foi aumentando. 

Tal como esperado e como ontem referi aqui no blogue, os agricultores portugueses também se juntaram aos protestos que se têm vido a espalhar pela Europa. Por cá, o movimento é expontâneo e não está ligado a nenhuma associação do setor, exigindo que seja pago o valor prometido pelo primeiro pilar da política agrícola comum (PAC).

Neste pilar, podemos ler que a "União Europeia concede aos agricultores um apoio ao rendimento ou «pagamentos diretos» que servem de rede de segurança e que visam tornar a agricultura mais rentável, garantir a segurança alimentar na Europa, ajudar os agricultores a produzir alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis e recompensar os agricultores pelo fornecimento de bens públicos que normalmente não são pagos pelos mercados." Mas esta PAC, trouxe custos absurdos para os agricultores, que agora não têm o retorno do seu esforço.

Os agricultores portugueses também pedem que haja uma adaptação da PAC a cada país, uma vez que Portugal tem vivido anos de seca que levaram a uma diminuição da produção. Acresce-se a questão de que a ministra da agricultura, Maria do Céu Antunes, falhou redondamente!

Passou exatamente um ano desde que o PSD acusou a ministra Maria do Céu Antunes de "falta de competência, falta de rumo, falta de ambição e teimosia." Na altura, também o Chega, através das palavras do "deputado Pedro Frazão, e a Iniciativa Liberal, através de João Cotrim Figueiredo, subscreveram as críticas e o pedido de demissão da ministra da Agricultura." Em contraponto, o deputado do PS Francisco Rocha, mostrou-se do lado do governo na altura ainda em plenas funções e argumentou que de acordo com “todos os indicadores das exportações no complexo agroalimentar” a agricultura portuguesa “está a viver um bom momento," desvalorizando toda a situação. Seguiu-se um ano de seca, de crise económica e, claro, a queda do governo.

Com eleições à porta, é natural que agora, estando o país em plena campanha, se comecem a verificar cada vez mais, ações de protesto como a dos agricultores. Além do mais, o "timing" é o ideal, uma vez que se espera que, os partidos que se mostraram anteriormente do lados dos agricultores e que tanto criticaram a ministra da agricultura, façam agora das palavras, atos. O grande problema é que, levados ao limite pelas dificuldades que têm sentido, pela falta dos prometidos pagamentos e pela desvalorização do setor, estão por certo mais suscetíveis de serem atiçados (ainda que de forma dissimulada) por alguns partidos das alas mais extremas e pelas manifestações que se têm vindo a fazer sentir por toda a Europa, se possam agora verificar situações que vão além do direito à manifestação e que são anti-constitucionias, como o encerramento de auto-estradas e o fecho de fronteiras. O problema não será de certo resolvido nas próximas horas, nem penso que o seja nos próximos dias, mesmo que a resposta vinda de Bruxelas vá de alguma forma ao encontro daquilo que os agricultores esperam, uma vez que, o problema cá em Portugal, é muito mais localizado e específico!

Fontes:

https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/109/primeiro-pilar-da-politica-agricola-comum-pac-ii-pagamentos-diretos-aos-agricult

https://www.dn.pt/6066406037/protesto-de-agricultores-junta-centenas-de-tratores-em-bruxelas-em-dia-de-cimeira-europeia/

https://observador.pt/2023/02/02/ministra-da-agricultura-criticada-da-esquerda-a-direita-no-parlamento

Polícias em protesto

As nossas forças policiais estão em protesto! E, na minha opinião, com todo o direito.

Os protestos começaram à cerca de duas semanas, depois da iniciativa tomada por "um agente da PSP em frente à Assembleia da República," e atinge já uma grande mobilização a nível nacional "sendo as iniciativas organizadas através de redes sociais, como Facebook e Telegram."

A plataforma responsável por esta marcha, "foi criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança, depois de o Governo ter aprovado no final do ano passado um suplemento de missão para a Polícia Judiciária." Os manifestantes não criticam "a atribuição deste suplemento à PJ" mas criticam a "decisão política de manter de fora os profissionais da PSP e da GNR que diariamente estão na primeira linha de intervenção e que são também prejudicados nas penalidades, nas insalubridades e no risco da sua missão." De facto, o próprio "presidente do maior sindicato da PSP" tem vindo a afirmar que o que está a ser exigido é o "equilíbrio relativamente ao risco, penosidade e salubridade" em relação à Polícia Judiciária.

Na última quarta-feira, foram cerca de quinze mil, os elementos das forças policiais (entre agentes da PSP, militares da GNR, e guardas prisionais)os que se juntaram "em Lisboa, no Largo do Carmo, e marcharam até à Assembleia da República, reclamando por melhores condições de trabalho."

Depois de marcharem de forma ordeira e quase sem bandeiras, nem palavras de ordem, "os manifestantes cantaram três vezes o hino nacional em frente ao Parlamento." Ficaram depois "dezenas de elementos da PSP e da GNR"  acampados junto à Assembleia da República," que não desmobilizaram.

Dia 31 espera-se outra manifestação, desta vez no Porto. 

A maior manifestação de polícias até agora em Portugal, aconteceu em 2013, do qual resultaram vários confrontos e onde aconteceu a invasão da escadaria da Assembleia da República.

Fontes:

https://pt.euronews.com/2024/01/25/policia-unida-jamais-sera-vencida-15-mil-elementos-da-psp-e-gnr-em-marcha-historica-em-lis

https://sicnoticias.pt/pais/2024-01-23-Estruturas-da-PSP-e-GNR-estranham-calculos-do-Governo-sobre-subsidio-de-risco-a66b3ba8

https://sicnoticias.pt/pais/2024-01-25-Policias-em-protesto-Ninguem-pode-ficar-indiferente-depois-da-manifestacao-em-Lisboa-46332f0f

https://sicnoticias.pt/pais/2024-01-24-Milhares-de-elementos-da-PSP-e-GNR-manifestam-se-em-Lisboa-9eec01c8

 

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Assinalando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, podemos começar por olhar à nossa volta e, basta isso, para percebermos que ainda há muito caminho a palmilhar. E já passaram setenta e cinco anos desde que a "comunidade internacional concordou com um conjunto de valores e reconheceu que os direitos são inerentes a todos os seres humanos e não concedidos, ou retirados, por um determinado Estado." Ou pelo menos, assim terá sido para um grupo desta comunidade.

"Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade..." 

No seu preâmbulo a Carta Internacional dos Direitos Humanos reflete desde logo a sua origem e encaminha-nos para o seu objetivo fundamental. Criada no período pós Segunda Guerra Mundial, esta Declaração não deixa desde logo de indicar que o primeiro caminho é o da educação, afirmando-se "por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."

Ontem estive num workshop dinamizado na biblioteca do Seixal através da Pirilampos Ed. no qual debatemos sobre a aplicação dos Direitos no nosso dia-a-dia. E ficou-me uma palavra: Utopia! No seu primeiro artigo, que diz que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos", está todo o resumo da Declaração, mas é preciso depois mais 29 artigos para que se entenda como é que afinal, todos somos iguais à nascença... porque não o somos na realidade... 

O país onde nascemos, pode tornar-nos menos iguais, menos livres, com menos direitos. O sexo com que nascemos torna-nos em tantas circunstâncias menos capazes ao olhar dos outros, menos merecedores. E isto é a realidade para muitos meninos e meninas que não sentem que, passados 75 anos, estejam a ser salvaguardados os seus Direitos e que irão crescer sem se sentirem em tudo iguais.

Reconhecer a Carta dos Direitos Humanos é dar-lhe uma aplicação prática, eficiente e integrada na sociedade, mas só podemos aplicá-la na globalidade quando a conhecermos ao pormenor e formos capazes de a interpretar tendo por base os princípios da universalidade, inaliabilidade, indivisibilidade e interdependência. 

A ONU define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

Os direitos humanos devem ser "garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos". Devem-se centrar "na dignidade do ser humano", "não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é mais importante do que os demais e o gozo de qualquer um afeta o gozo dos restantes (por exemplo, é pouco provável que alguém com fome – vítima de violação do direito humano a uma alimentação adequada – consiga exercer a sua liberdade de expressão em igualdade de condições com alguém que não passe fome)."

A Carta dos Direitos Humanos tem, visível para quem a quiser e souber interpretar, a exigência de que se cumpram deveres para com os outros, para com o próximo, para com a sociedade. Inalienável de todos os meus direitos, estão os meus deveres como cidadã e isso tem de estar intrínseco nas minhas ações. Nas palavras de Eleanor Roosevelt, “a liberdade faz uma exigência enorme a cada ser humano. Com a liberdade vem a responsabilidade. Para a pessoa que está relutante em crescer, para a pessoa que não quer carregar o seu próprio fardo, esta é uma perspectiva assustadora.” 

Uma das personalidades que por vezes esquecemos foi Eleanor Roosevelt. Nos anos 40 do século passado, Eleanor "apoiou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU)". Em 1943, ela criou a United Nations Association of the United States of America que deu suporte à criação da ONU. "Foi diplomata e embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas entre 1945 e 1952, por nomeação do presidente Harry Truman", tendo presidido à "comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos." 

Celebra-se este ano precisamente a passagem dos 75 anos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Os 30 artigos da Declaração transcendem valores, culturas e fronteiras, sistematizando um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, reconhecendo a igual dignidade e valor de cada pessoa."

A Utopia está também na sua aplicação à luz das visões político-económicas que hoje estão em vigor e que exigem a sua atualização constante. António Guterres, atual Secretário-geral das Nações Unidas, alertou hoje no seu discurso sobre a celebração dos 75 anos da Declaração, para "a crescente ameaça que a desigualdade, o autoritarismo e os conflitos armados representam para os direitos e liberdades da população do planeta."

Não posso deixar de referir, a existência de outros importantes Convenções e Tratados, dos quais a "nível regional europeu, o tratado mais conhecido será porventura a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, cuja violação é suscetível de dar lugar a queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".

Além de Portugal, sabe quais foram os países que subscreveram a Carta?

Olhar para a lista, faz-me pensar que alguns só assinaram para "parecer bem", pois na prática... nada foi feito nesse sentido.

Fontes:

https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2023/12/dia-internacional-dos-direitos-humanos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleanor_Roosevelt

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/onu-alerta-para-crescente-ameaca-da-desigualdade-no-aniversario-dos-direitos-humanos

https://gddc.ministeriopublico.pt/pagina/o-que-sao-os-direitos-humanos

 

O que dizem das palavras de Guterres

Antes de começar, não é este um post em defesa de quem quer que seja. Sou muito pragmática. Não defendo nenhuma guerra e muito menos quando se usa a "desculpa" esfarrapada de que uma qualquer entidade atribuiu o quê a quem quer que seja. Ainda estou numa fase de incompreensão perante tamanha barbárie que se está a passar. Sou completamente contra este conflito e acho que isto tem de acabar. Apetece dizer para pegarem numa régua e dividirem a meio aquilo tudo, metade para a direita metade para a esquerda! No meio disto tudo, ninguém tem razão. Não há nenhuma razão, nenhum motivo para matar inocentes. Nem de um lado, nem do outro!

Mas hoje resolvi também vir falar das palavras de um português. Um homem que agora está a ser posto em causa por aquilo que disse - meus caros, ele é cidadão português e nós somos livres de dizer e escrever as nossas opiniões - e não estou com isto a dizer que concordo com ele. As afirmações que fez no Conselho de Segurança da ONU não foram felizes. Esteve mal, mas quem o condena agora, não está melhor.

Antes da reunião do Conselho de Segurança, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, condenou os atos "de terror" e "sem precedentes" perpetrados pelo Hamas a 7 de outubro, salientando que "nada pode justificar o assassínio, o ataque e o rapto deliberados de civis". No entanto, durante o seu discurso, Guterres acabou por afirmar que seria "importante reconhecer" que os ataques do grupo "não aconteceram do nada", frisando que o povo palestiniano "foi sujeito a 56 anos de ocupação sufocante". Estas palavras não agradaram o embaixador Gilad Erdan, que pediu a António Guterres que se demitisse "imediatamente".

Palavras mal medidas, mal ponderadas, mas que consigo de certa forma compreender no sentido em que tantas vezes as emoções estão à "flor da pele" e nos impedem de pensar de forma mais pragmática. Imagens desoladoras, trágicas e desconcertantes tinham precedido este discurso e sem aquele filtro a que seria obrigado, Guterres deixou escapar o seu lado mais humano e menos ponderado. Por vezes, temos momentos assim - quem nunca? A sua posição porém é diferente da "nossa". A ele, não são perdoados escapes de língua, desabafos e, nem tão pouco, tentativas de justificação de algo injustificável.

Em consequência porém das palavras que Guterres proferiu, Israel começou logo por bloquear vistos a funcionários da ONU. Gilad Erdan anunciou que foi já recusado o visto de entrada em Israel ao subsecretário-geral da ONU para os Assuntos Humanitários. As palavras que fizeram Israel reagir, talvez tenham sido uma espécie de contextualização dos ataques, em que Guterres diz que "o povo palestiniano tem estado sujeito a 56 anos de ocupação sufocante." Nas palavras do secretário-geral, que penso não venham legitimar os ataques, mas vêm em defesa da Palestina como povo e de como acabaram por ter de "aceitar" a sua situação com o Hamas, acrescentou ainda que os palestinianos viram "as suas terras serem constantemente devoradas por colonatos e assoladas pela violência, a sua economia sufocada, o seu povo deslocado e as suas casas demolidas." Acrescentou que a esperança "numa solução política para a sua situação têm vindo a desaparecer". 

Por vezes, é preciso medir as palavras e ponderar a capacidade de aceitação de quem as escuta. Nem sempre estão todos os ouvintes no momento certo para compreender o que se afirma, outras vezes o que quer ser transmitido como mensagem tem o efeito contrário à intenção pretendida. Fossem quais fossem as palavras transmitidas nesse dia, e nos que se seguem, serão sempre uma ofensa para Israel se defendem a Palestina e uma ofensa para a Palestina se legitimarem Israel. O entendimento neste caso são duas paredes de betão, cujo único ponto em comum é se reprimirem e afastarem mutuamente.

Aproveitando esta situação, Eli Cohen, cancelou uma reunião agendada com Guterres (não seria uma oportunidade de se confrontar e explicar o seu ponto de vista?)mas prefere Israel dizer com todas as letras que "é tempo de ensinar uma lição" à ONU, insistindo na demissão do secretário-geral da organização.

Guterres recusa ter justificado os atos de terror do Hamas, mas os protestos de Israel encontraram eco em vários membros dos governos britânico e italiano, que já vieram a público dizer que discordam dos comentários do Secretário-Geral da ONU sobre Israel e as alegadas violações dos direitos humanos.

Acusando a ONU, desde sempre - não é de agora e nem foram as palavras do seu secretário-geral a despoletar esta opinião - de estar contra Israel, afirmou Erdan que "a partir de agora, todos os dias em que ele estiver neste edifício, a não ser que peça desculpa imediatamente, não há justificação para a existência deste edifício. Este edifício foi criado para evitar atrocidades." Será uma ameaça à própria ONU e aos seus funcionários? Matar a população, sem qualquer limite nem consciência, fazendo com os seus ataques mais mortes do que contra os seus foram cometidos, pior do que "olho por olho, dente por dente", é aceitável para um homem que representa um país? É aceitável pelos seus? Nós não concordamos com muito do que se passa pelo mundo e não saíamos por aí a lançar bombas a torto e a direito! 

Fontes:

https://cnnportugal.iol.pt/onu/nacoes-unidas/demonstra-compreensao-pela-campanha-de-homicidio-em-massa-de-criancas-mulheres-e-idosos-embaixadores-de-israel-na-onu-e-em-portugal-acusam-guterres-de-nao-estar-apto-para-liderar/20231024/65381014d34e371fc0b914e8

https://pt.euronews.com/2023/10/25/israel-abre-guerra-a-onu-pelas-criticas-de-guterres

 

As migrações ao longo da História

As migrações acompanham o Homem desde antes mesmo do conceito de História. Atualmente, as rotas do Mediterrâneo continuam a ser usadas como caminhos de fuga a conflitos e são, para milhares de pessoas, a única esperança de sobrevivência. No Observador podemos ler que o "fluxo de migrantes no Mediterrâneo Central quadruplicou este ano, um aumento de 376% face ao ano passado, devido nomeadamente à chegada às costas italianas, que já recebeu 91 mil pessoas em 2023." O ano ainda não terminou e por isso os números ainda são mais preocupantes, tendo em conta que neste momento existem vários conflitos ativos que podem propiciar novas fugas.

Na pré-históricas, as migrações ocorreram por diversos fatores: busca de melhores condições, caçadas de grandes manadas, guerras, embora estivessem mais frequentemente relacionadas com mudanças climáticas. As migrações pré-históricas do Homo Sapiens terão começado a partir do continente africano há 70 mil anos e foram-se movimentando para a atual Europa e Ásia, seguindo para a América do Norte. Sabe-se também que há cerca de 70.000 anos, os nativos australianos foram o primeiro grupo a separar-se de outros agrupamentos humanos modernos, o que vem desafiar a teoria do estágio único da migração a partir do continente africano.

Pelos estudos efetuados, foi possível perceber que outros grupos seguiram diretamente para a Ásia em pequenas embarcações à cerca de 50 mil anos atrás, alcançando as ilhas menores do Oceano Pacífico e o atual território da Austrália. Devido às suas baixas temperaturas, o continente antártico não apresenta qualquer registo de ocupação humana.

Atualmente, atravessar o Mar Mediterrâneo é a principal forma que muito migrantes têm para entrar na Europa, onde ficam clandestinamente ou pedem asilo, consoante os países da União Europeia onde conseguem entrar, após passarem dias no mar com risco da sua própria vida. São aos milhares aqueles que acabam por morrer de doenças, de frio, ou afogados. A maioria que o arrisca, fá-lo porque nos seus locais de origem, já não há condições de vida e o medo acaba por ser superado, muitas vezes apenas com o intuito de encontrarem um sítio onde possam ficar sem ser perseguidos e onde consigam, pelo menos, alimentar os filhos.

Terão os países de destino condições para os receber?Ou quererão fazê-lo? Em que condições?

"A ilha de Lampedusa, o território italiano mais próximo da costa africana, continua a ser o principal ponto de chegada dos pequenos barcos com migrantes, tendo recebido mais de 90.000 pessoas entre o início do ano e meio de outubro, o que representa 70% de todas as chegadas de migrantes este ano." Na Sicília e na Itália continental, os migrantes de Lampedusa são acomodados em centros de acolhimento, onde são registados. Mas as condições por muito que se queira são degradantes. A maioria destas pessoas pretende seguir viagem para o norte, até países como Alemanha, França ou Áustria. "Os centros de acolhimento não são fechados e os migrantes podem deixar o local por conta própria." no entanto, as fronteiras começam-se a apertar. De facto, a "França voltou a reforçar" o controlo nas suas fronteiras com a vizinha Itália e a "Áustria fez o mesmo" na sua fronteira sul. No caso da Alemanha, este país estabeleceu novamente os seus controlos fronteiriços entre o estado da Baviera e o território austríaco.

No último mês, a Alemanha e a França acabaram por suspender "por completo o acolhimento voluntário de migrantes vindos da Itália. Em 2022, 3.500 foram transferidos do país mediterrâneo para outras nações da UE." O Secretário-geral da ONU afirmou que "o fluxo inclui quem migra por questões económicas", admitindo que deve "ser possível identificar quem merece o status de refugiado, observando o respeito aos direitos humanos."

Fontes:

https://www.infoescola.com/historia/migracoes-pre-historicas/

https://observador.pt/2023/10/17/fluxo-de-migrantes-no-mediterraneo-central-aumenta-376-este-ano/

https://www.dw.com/pt-br/lampedusa-a-ilha-italiana-no-centro-da-crise-migrat%C3%B3ria/a-66826153

 

A República e o Dia Mundial do Professor

Celebra-se hoje em Portugal a Implantação da República, que ocorreu a 5 de outubro de 1910, como resultado de uma revolução organizada pelo Partido Republicano Português iniciada no dia 2 do mesmo mês. A revolução, esteve quase a falhar e muitos chegaram a achar que tinha mesmo falhado.  

"As tropas monárquicas estacionadas no Rossio", em Lisboa, estavam com a moral em baixo, devido ao risco "de serem bombardeadas pelas forças navais".

"No quartel-general discutia-se a melhor posição para bombardear a Rotunda. Às três da manhã, Paiva Couceiro partiu com a bateria móvel, escoltado por um esquadrão do guarda municipal."

"O 5 de outubro desenrolou-se sobretudo na Rotunda, onde os militares republicanos se sitiaram, e no Tejo, onde os bombardeamentos da Marinha puseram em fuga o rei. A indefinição das forças monárquicas entre defender o Rossio ou atacar a Rotunda, associada a uma manobra diplomática, precipitou a implantação da República, cuja base de apoio social era o operariado e a pequena e média burguesia."

Às 9h do dia 5 de outubro, "José Relvas, à frente de uma delegação do Partido Republicano, proclamou a implantação da República, na varanda dos Paços do Concelho de Lisboa. A monarquia em Portugal chegava ao fim, tendo o rei D. Manuel embarcado nessa tarde, na Ericeira, para o exílio."

"A República foi implantada no resto do país por telégrafo, não se registando incidentes de maior, ao contrário do que aconteceu em Lisboa, em que se contaram cerca de 70 mortos e 300 feridos, a maior parte deles civis vítimas de fogo cruzado, que quiseram testemunhar os acontecimentos." Acabava assim a influência da Monarquia no nosso país. Portugal foi dos primeiros países da Europa a tornar-se república e a abdicar da monarquia, sendo que o governo provisório que ficou a governar Portugal depois da Revolução, era chefiado por Teófilo Braga.

Celebra-se hoje também, mas a nível mundial, o Dia do Professor, que acho que não se deve deixar passar, de acordo com o que se está a passar no nosso país com esta classe profissional. Como afirma a FNE, "os professores são o coração da educação." Infelizmente, ser professor já não é tão valorizado como era há muitos anos e "em muitos países, muitos estão a abandonar a profissão que amam e há menos jovens que desejam tornar-se professores."

Este dia, foi instituido pela UNESCO, que "estima que o mundo precise de mais de 69 milhões de novos professores até 2030", apontando "o sul da Ásia como a região do mundo que mais progressos fez para combater a falta de professores, mas onde, ainda assim, faltam 7,8 milhões de professores." 

Segundo a UNESCO, "um terço dos professores em falta no mundo dizem respeito à África subsariana, enquanto a Europa e a América do Norte (...) ocupam o terceiro lugar nas regiões do globo com maior falta de professores."

Fontes:

https://ensina.rtp.pt/explicador/a-implantacao-da-republica/

https://www.cm-benavente.pt/informacoes/noticias/item/3734-implantacao-da-republica-5-de-outubro-de-1910

https://observador.pt/2023/10/03/unesco-estima-que-faltem-44-milhoes-de-professores-no-mundo-em-2030/

https://fne.pt/pt/noticias/go/acontece-dia-mundial-do-professor-2023--os-professores-que-precisamos-para-a-educacao-que-queremos

 

Reino de Pineal - uma das seitas a usar Portugal como morada

Nos últimos dias foi dado a conhecer pelas televisões portuguesas uma comunidade que se localiza na zona de Oliveira do Hospital e que é chamado de Reino de Pineal. Alberga um conjunto de pessoas com caraterísticas de uma sociedade verticalizada e patriarcal. Fica no extremo do distrito de Coimbra e a autarquia fez já uma queixa à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, por entender que pode não estar a ser cumprido o direito à educação e à saúde das crianças. Esta seita tem uma visão anti-social do mundo, uma necessidade de acreditar em coisas que são inimagináveis nos nossos dias - como a teoria de que a Terra é plana. As reportagens - das quais deixo os links em baixo - mostram a complexidade daquilo que aqui está em causa, da questão dos direitos e das liberdades e também das teorias em que acreditam.

O terreno onde está instalada a seita do Reino do Pineal, em Oliveira do Hospital, é propriedade de Pione Sisto, jogador de futebol dinamarquês de 28 anos. Pione Sisto é mecenas da comunidade e afirma que a seita é pacífica. O jogador afirma que o Reino do Pineal “é um dos muitos projetos ecológicos espirituais, culturais e ambientais” ao qual dedicou o seu “tempo e energia”, sentindo-se “inspirado pela sua filosofia, pelos sues ideais, princípios e forma de viver a vida”. Para Pione Sisto, "o mundo precisa de mais organizações que coloquem a natureza e o ambiente antes dos lucros". Sublinha ainda que a Fundação do Pineal vive de “forma legal” e “pacífica”, e garante que, enquanto isso acontecer, irá continuar a apoiar a organização.

A comunidade vive no meio da natureza, numa paisagem belíssima. Aparentemente, num conceito de vida alternativa, com uma grande ligação à terra. O problema são os extremos que aqui se podem estar a começar a afirmar e que por serem uma comunidade fechada ao exterior, com valores e uma autoafirmação própria de independência. 

Em março de 2022, um bebé de 14 meses terá morrido alegadamente por falta de cuidados de saúde básicos que poderiam ter evitado a sua morte. Não ficou provado se houve crime, mas a verdade é que houve um bebé que foi cremado, não houve qualquer registo (nem do nascimento nem da morte) nem sequer uma autópsia. Ao que parece, nenhuma das crianças ali nascidas entretanto, estarão a ser registadas ao nascimento (nem à morte) nem estão a ter qualquer tipo de ensino. Poderá estar em causa a aplicação dos direitos fundamentais das pessoas que estão em vulnerabilidade, incluindo as crianças. Estamos em julho de 2023, e até agora o que foi feito? Pouco, uma vez que o inquérito chegou apenas esta quarta-feira à Polícia Judiciária, após denúncia em abril passado. Akbal Pinheiro, líder da seita e pai da criança em causa, disse à RTP que procurou assistência médica para a criança, mas o que foi proposto entrava em conflito com as suas crenças e diz que está disposto a colaborar com a investigação da PJ e do ministério público.

O líder da seita afirma que nenhuma lei foi desrespeitada porque as leis "deles" são as da comunidade e não as do Estado. O não registo da criança não poderia, segundo as suas palavras, ser feito porque a criança é deles e não do estado. Confuso? Atualmente, existem apenas três bebés a viver na seita, e um deles, de apenas sete meses, nunca foi sequer vacinado. Os avós - que já registaram a criança, uma vez que os pais se recusam a fazê-lo - já pediram que a criança seja retirada à mãe para que possam ficar com a sua guarda e cuidar do pequeno em condições.

O problema não é o grupo de adultos que se juntou e escolheu aquela forma de vida, o problema é o seu completo fecho ao mundo exterior e a aceitação de uma soberania própria. Apesar de o Estado não poder impor uma doutrina educativa, existem mínimos que têm de ser respeitados.

O grupo é composto por pessoas que se conheceram pela Internet e que se juntaram, construindo uma comunidade que se opõe à lógica da maioria das pessoas e que tenciona viver de forma "autónoma e independente", ou seja, à parte do próprio país, das suas leis e regras. Em 2019, estabeleceram uma eco-comunidade através da Fundação Pineal que tem bandeira, hino e passaporte próprio. O seu líder é Martin Junior Kenny, nascido e criado no Zimbabué, e que aos 20 anos emigrou para o Reino Unido, onde estudou e trabalhou como chefe de equipa.Com 36 anos mudou o seu nome para Água Akbal Pinheiro (vá-se lá saber o porquê) e atualmente é o líder fundador do Reino do Pineal. No Youtube é possível encontrar vídeos do líder do Reino do Pineal a defender inúmeras teorias da conspiração, por exemplo em 2018 colocou em dúvida a chegado do Homem à Lua e defendeu a crença de que o sol gira à volta da terra. Foi precisamente através da internet que foi acumulando seguidores até que em 2019 deixou o Reino Unido, com a sua mulher e dois filhos, para imigrar para Portugal e "estabelecer uma eco-comunidade com uma escola de mistérios espirituais".

Caracterizam-se como "nómadas viajantes com uma vocação espiritual" que escolheram "restaurar, proteger e preservar os modos de vida orgânicos, naturais, espirituais, culturais e indígenas". Autointitulam-se uma "tribo indígena, autónoma e cultural, o que inclui o reconhecimento de todas as (suas) práticas espirituais e culturais, princípios e exercícios de soberania" - palavras do seu líder durante uma reunião pública na autarquia, em que um grupo de 13 homens se apresentaram à população para afirmarem a sua independência. Se a autodeterminação é um direito, este grupo não apresenta os pressupostos necessários para se autoestabelecerem, embora se oponham de forma bem visível à soberania do próprio Estado. Pretendem ter imunidade para as leis do Estado português. Não acreditam na ciência convencional nem nos currículos educativos que segundo eles as "escolas impõem" e que estão "errados", e sendo assim preferem afastar as crianças da educação formal, em especial no que respeita à educação sobre o corpo humano e sobre a sexualidade.

À vista das populações locais, parecem ser pacíficos, não causando problemas embora se acumulem queixas anónimas sobre o grupo. A "Paraíso Imensurável" é a empresa gestora da propriedade do culto e viver nesta comunidade, onde a maioria são estrangeiros, pode custar até 30 mil euros. Pois é, se afirmam ser contra as empresas e o capital, então expliquem a relação entre esta empresa e a seita? Dizem querer afastar-se dos valores "mundanos" e globais do dinheiro, então expliquem lá isto? E usam a internet - fazem-no como, sem recorrer a empresas e a capitais? Roubam sinal do poste mais próximo, será?

Numa entrevista ao Correio da Manhã, Ana Sofia, a única portuguesa que viveu no Reino de Pineal, afirmou que  durante nove meses foi alvo de manipulações e jogos psicológicos. Segundo as suas palavras, foi obrigada a não estabelecer contacto com a família e foi ainda informada que todos os habitantes deveriam queimar o seu passaporte e esperar que "fosse emitido um documento do Reino do Pineal, feito com sangue e cabelo num ritual espiritual, em que era atribuído um novo nome para que se desvinculassem cada vez mais da vida no exterior". "Eles convenciam as pessoas a largarem os seus trabalhos online e a investir todo o dinheiro no espaço, para construir o paraíso na terra". Mais uma vez, espreita aqui a questão financeira e me cheira um pouco a "burla", a vocês não? O problema não é haver quem faça isto, o problema é haver quem acredite nestas teorias e caia que nem um patinho! 

Entre outros, pode ler também: https://elsafilipecadernodiario.blogs.sapo.pt/as-seitas-os-chalupas-e-as-fachadas-199068

Fontes:

https://sicnoticias.pt/pais/2023-07-19-Reino-de-Pineal-afinal-que-seita-e-esta--15140292

https://tvi.iol.pt/noticias/videos/o-terreno-em-oliveira-do-hospital-pertence-ao-futebolista-pione-sisto-onde-esta-quantos-estao-quantos-patrocinam-a-seita-do-reino-do-pineal/64b924b80cf23765eb86318c

https://www.rtp.pt/noticias/pais/reino-do-pineal-pai-promete-entregar-documentos-sobre-morte-do-filho_v1501684

https://www.sabado.pt/descodificadores/detalhe/afinal-o-que-se-sabe-a-seita-do-reino-do-pineal

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/morte-de-bebe-reino-do-pineal-recorda-que-nao-foi-acusado-de-violar-quaisquer-leis

 

 

 

 

Dia Internacional das Pessoas portadoras de deficiência

Desde 1992 é celebrada esta data, na qual se tenta chamar a atenção para aspetos importantes da nossa sociedade como as Acessibilidades. Olhem à vossa volta quando saírem para ir beber um café, ou para ir comprar leite a um hipermercado. Esse espaço é acessível? Uma pessoa com cadeira de rodas conseguiria sair da vossa casa e chegar ao café sem ajuda de outras pessoas?

A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas. Neste dia, debate-se a independência e a autonomia das pessoas com deficiência, bem como a criação de condições de inclusão destes cidadãos. Existe uma estimativa, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) que cerca de 15% da população mundial vive com algum tipo de incapacidade (motora, visual, auditiva, etc). Além disso, que entre 2% a 4% da população com mais de 15 anos vive com alguma dificuldade funcional. Em Portugal, segundo os últimos dados da Saúde e Incapacidades (de 2011) feito pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) cerca de 16% dos portugueses (entre 15 a 64 anos) tinham simultaneamente problemas de saúde prolongadas e dificuldades na realização de atividade básicas do dia-a-dia (ver, ouvir, andar, sentar, levantar, comunicar, memorizar, etc). As mulheres são as mais afetadas pelas doenças prolongadas, de acordo com o estudo, e a idade mais crítica é entre os 55 a 64 anos (a última faixa etária analisada).

De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, as pessoas com deficiência devem ter acesso “em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, ao transporte, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, tanto nas áreas urbanas como rurais”.

A legislação afirma também que os “edifícios, estradas, transportes e outras instalações interiores e exteriores, incluindo escolas, habitações, instalações médicas e locais de trabalho” devem ser acessíveis a todas as pessoas com mobilidade reduzida no país. Nesse cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o digital têm um papel preponderante, porque são um facilitador e um fator de inclusão, sendo essenciais para remover barreiras e contribuir para uma vida independente. Mas para isso, os serviços digitais precisam de ser acessíveis e fáceis de utilizar e o site acessibilidade.gov.pt há muito se assumiu como a referência para a acessibilidade digital em Portugal. O Decreto-Lei n.º 163/2006 estabelece normas e diretrizes para os projetos de construção dos prédios públicos e também em ruas para serem seguidas.

Mas infelizmente... ainda é uma utopia!

A acessibilidade em Portugal e no mundo é um fator extremamente importante para a qualidade de seus cidadãos e também para a integração e participação na vida pública. Poucos edifícios têm sequer uma simples rampa à entrada e quando têm, raras são as que estão de acorda com a inclinação adequada e segura para que uma pessoa portadora de deficiência física se possa movimentar. Se falamos em lojas, quantas permitem a livre circulação sem embater em obstáculos e armadilhas?

Qualquer um de nós é um potencial utilizador. Não é necessário nascer com deficiência. Podemos ter uma doença degenerativa (como eu tenho), precisar de fazer uma cirurgia ou ter um acidente de viação, um atropelamento, uma queda...

 

Fontes:

https://www.aepombal.edu.pt/a-semente/dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia-2/

https://www.acessibilidade.gov.pt/blogue/categoria-noticias/dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia/

https://www.eurodicas.com.br/acessibilidade-em-portugal/

 

Dia da Mão vermelha - os meninos soldado

Na problemática da guerra, as crianças são as principais vítimas. Durante a última década, a guerra travou-se em diversas áreas geográficas. E, embora todos os conflitos sejam diferentes, estas guerras têm uma terrível realidade em comum: em todas elas, as crianças pegam em armas e nascem os meninos-soldado.

Em 2002 surgiu por iniciativa da ONU, o Dia da Mão Vermelha, com a instituição de um Protocolo Facultativo, à Convenção dos Direitos da Criança e que foi assinado por mais de 100 países. O recrutamento de crianças e adolescentes para a guerra é uma realidade em vários países do mundo, surgindo a data como uma chamada de atenção internacional para esta situação. Estima-se que o número de crianças soldados espalhadas pelo mundo ande entre 300 e 500 mil (das quais um terço são raparigas).

Desde 2005, ano em que a ONU estabeleceu um sistema para monitorizar e denunciar violações graves contra crianças, tais como recrutamento, rapto, violação e ataques a escolas e hospitais, uma em cada quatro violações a nível global foi cometida na África Ocidental e Central, acrescenta o relatório.

Em países palco de conflitos, como o Burkina Faso, República Centro Africana, Camarões, Chade, Congo, Mali, Mauritânia e Níger, a violência tem tido consequências humanitárias devastadoras para as crianças e comunidades, sendo que a pandemia agravou a situação, afirma a ONU.

As crianças da África Ocidental e Central são as que integram mais grupos armados em todo o mundo e as que em maior número são vítimas de violência sexual, segundo relatório da UNICEF. A região tem vindo a assistir ao aumento do número e da intensidade dos conflitos nós últimos cinco anos, período em que mais de 21.000 crianças foram recrutadas por forças governamentais e grupos armados, afirma o relatório da UNICEF.

Por outro lado, mais de 2.200 crianças na região foram vítimas de violência sexual desde 2016, ainda segundo o mesmo texto e mais de 3.500 crianças foram raptadas, o que dá a esta região o segundo maior registo de raptos em todo o mundo. 

O conflito nos quatro países da bacia do Lago Chade - Camarões, Chade, Níger e Nigéria - deslocou cerca de 3 milhões de pessoas. No caso de Burkina Faso, onde uma insurreição jihadista matou milhares de pessoas, o recrutamento de crianças aumentou pelo menos cinco vezes este ano, em comparação com quatro casos documentados em todo o ano passado.

As crianças associadas a grupos armados são frequentemente expostas a níveis de violência estremos, logo desde o seu rapto e recrutamento. Em muitos casos, pode ser precedido ou seguido de outras violações onde se destaca a violência sexual e mesmo o assassinato ou a sua mutilação. Para milhares de crianças, a guerra é um caminho sem retorno.

Fontes:

https://cnnportugal.iol.pt/guerra/conflito/criancas-soldado-abuso-de-menores-e-raptos-os-numeros-assustadores-da-africa-ocidental-e-central/20261126/619ccfce0cf2c7ea0f0a1b37

https://yield.pt/dia-da-mao-vermelha/

https://pt.euronews.com/2021/02/12/12-de-fevereiro-dia-internacional-dos-meninos-soldados