A pergunte que fica é: Onde está o Presidente da República quando a República Portuguesa está a ser debatida nas ruas, entre manifestantes e cargas policiais?
As manifestações juntam, maioritariamente, jovens, mas esta não é uma causa só dos jovens. É uma causa de todos que poucos tentam entender. Não se está a pedir casas gratuitas, não se está a pedir que sejam atribuídas casas sem qualquer critério. O que se está a reivindicar nas manifestações que vão acontecendo nos últimos dias por várias cidades portuguesas, é que haja casas a preços que sejam possíveis de serem assumidos por qualquer português que trabalha.
O grande problema aqui não são as forças policiais, mas sim quem lhes ordena que avancem sobre os manifestantes. De onde vieram essas ordens? Quem mandou quem fazer o quê?
É que isto começa a cheirar muito mal!
Sou contra manifestações que acabam em pilhagens e em destruição de lojas, de carros, camiões e caixotes do lixo incendiados. Mas isso aconteceu aqui, em Lisboa? No Porto? Chegou-se a esse ponto? Não me parece. Aí, sim, mas mesmo assim, apenas contra aqueles que cometeram esses atos e não contra todos os presentes. Aqui, nestas manifestações, estão milhares de pessoas, estão famílias com crianças, estão pessoas dos vários extratos sociais, mas principalmente estão jovens que vivem numa democracia, que reivindicam um direito básico que apenas tem sido complicado com a nova Lei do Arrendamento. Na prática, esta lei vem permitir que as rendas continuem a subir. Com esta nova lei, será legal um senhorio que até agora poderia pedir "duas rendas antecipadas ou uma caução equivalente," passa a poder pedir ao novo inquilino que pague três rendas em antecipação, eliminando "o limite máximo da caução." Faltava aqui falar do artigo 65º da nossa Constituição e de como este não está a ser devidamente seguido pelos partidos no poder. Mas já que fui buscar o tema da Constituição, vejamos outras coisas.
O Direito à Manifestação está na nossa Lei - ou seja, na Constituição que data de 1976 e das suas alterações. O que está em causa é um decreto de 1974, o decreto lei 406/74 que "Garante e regulamenta o direito de reunião", e que diz que "A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas." De entre outras coisas, lê-se no Art. 11.º que "As reuniões de outros ajuntamentos objectos deste diploma não poderão prolongar-se para além das 0,30 horas, (...)"
É a este 11º artigo que se estão a "agarrar" as forças policiais para validarem a sua atuação. A questão é: porque é que a polícia investiu contra os manifestantes? E a resposta não tem de vir da polícia, mas sim de alguém de cima que deu a ordem de investida. A questão, não havendo distúrbios como os que estão a acontecer em França, é a justificação para estes atos ser mais político do que uma questão de ordem pública propriamente dita. E volta a estar no ar um cheiro estranho, a mofo... É que já houve outras leis que acabam por anular este decreto, rebatendo-o para segundo plano, de acordo com a interpretação feita da Constituição em vigor. Da minha ótica, o que vigora é a atual Constituição que diz que "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização," acrescentando-se no ponto 2 do mesmo artigo que "A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação."
E outros casos de manifestações que terminaram em acampamentos prolongados, como por exemplo, nos 40 dias que os Bombeiros Sapadores passaram acampados junto à Câmara Municipal do Porto, e em que foram usadas também tendas e, inclusive, se fez uso de fogo. Também as forças policiais permaneceram embora sem tendas, durante "18 dias e outras tantas noites junto ao Parlamento," em janeiro de 2024. Em nenhum dos casos, foram retirados nem sobre eles foi usada a força.
Se em 1993, o Presidente da República repudiava a intervenção da polícia, na carga feita contra a manifestação da qual viria a nascer o termo "geração rasca", o que se passa agora para que o atual Presidente não o faça? E onde é que ele está, uma vez que ao contrário daquilo que fez quando era líder da Juventude Socialista, agora não vem dar a cara?
Na prática, a sua atitude é mais contida, tendo convocado os "partidos com representação parlamentar para audiências sobre coesão social, que vão acontecer" já na próxima "quinta-feira," bem como convocou "o Conselho de Estado para 02 de novembro, sobre o mesmo tema." Parece-me pouco e tarde.
Até lá, o que vai acontecer? A polícia irá continuar a afastar os manifestantes à bastonada e está tudo bem?
Já cheira mal, muito mal.
Fontes:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/406-1974-424767
https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
https://www.facebook.com/reel/1886245675699975