Falei aqui já do caso da Jéssica, a menina que foi assassinada em junho de 2022, em Setúbal. A dor que nos une é a de que ninguém fez nada enquanto podia. Quem soube, não se mexeu. A vida desta menina poderia ter sido tão diferente se a comunidade tivesse os olhos abertos, se a vizinhança não tivesse medo de falar e se as autoridades tivessem sido mais autoritárias e no momento certo, não tivessem deixado esta progenitora sair do hospital com a bebé, como deixou.
Hoje saiu a sentença, que condenou a 25 anos de prisão a progenitora da menina de 3 anos, Inês Sanches, a suposta ama, Ana Pinto também conhecida por Tita, o seu marido, Justo Montes, e a filha destes, Esmeralda Montes.
Esmeralda tem uma filha mais ou menos da idade de Jéssica e resta saber o que vai agora acontecer a esta criança, quem vai ficar a cuidar dela e como. Se estava na casa, ouviu e viu, e nada fez... como é que estas pessoas conseguiram ouvir os gritos desta criança e não se comoverem? As paredes das casas são assim tão grossas para os vizinhos não terem dado conta de nada? Também Jéssica tinha sido sinalizada quando tinha apenas um mês, mas a família não autorizou a intervenção e o desfecho foi aquele que todos já sabemos.
Recordando o que foi dito no despacho de acusação do Ministério Público durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto - como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria (ou há quem ache, por dívidas de tráfico de droga que não foram provadas) - a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga. O juiz presidente do colectivo a afirmar que a criança “perdeu o direito à infância de uma forma medieval”.
Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo. O tribunal aceitou a qualificação, concluindo pelo crime de homicídio qualificado, “por tratar-se de uma criança indefesa” e por ter existido tortura.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
“Seguramente com envolvimento e conivência de todos” os arguidos que viviam na mesma casa, a criança sofreu agressões “da cabeça à ponta dos pés”, num “total mínimo de 78 fortes pancadas”. Sofreu ainda 76 cortes, beliscões e outras ofensas cortantes que provocaram escoriações. Foi dado como provado que foi queimada com líquido fervente, sofreu fortes embates com a cabeça contra superfície dura e múltiplos arrancões de cabelo, pela raiz, que a deixaram com peladas.
Explicou ainda o juíz que o tribunal separou três equimoses, “que são as lesões que provocaram a morte, de acordo com o perito”. São embates contra superfícies duras. “Nas descartamos a possibilidade de a criança ter sido agarrada pelos pés e arremessada contra a parede, como se de um bastão se tratasse. Não temos a certeza, mas o resultado é compatível”, segundo disse o coletivo. A descrição das lesões enchem dez páginas.
“As equimoses falam de acordo com a cor e dizem que as mais antigas têm cerca de cinco dias, e isso dá-nos a baliza de quando começaram as pancadas, cinco dias antes da morte. E depois temos um sem-fim de cores, e, com base no tempo dessas lesões, conseguimos agarrar alguns marcos fortes sobre onde foram feitas," adicionou o juíz.
Os vestigios encontrados falam por si, mesmo que os arguidos tenham enchido o tribunal de mentiras. O colectivo convenceu-se também de que Inês Sanches viu a filha na véspera da sua morte, quando teve a convulsão e já estava em risco de vida. Esse facto não ficou provado mas o colectivo entende “poder dar esse passo”, no âmbito das presunções que lhe são admitidas. Ficou provado que a criança foi exposta “a cocaína no período em que esteve” na casa da família Montes, mas não se provou o contexto.
Quanto ao pai, a este foi atribuído um valor considerado simbólico, por ter sido também ele um pai "simbólico", não presente e que em pouco contribuiu para o bem estar da menina.
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