O Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovou por decisão do respetivo Conselho de Ministros de 2015, a criação do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual – 18 de novembro. Desde essa decisão, a data tem vindo a ser comemorada anualmente.
De facto, este dia teve origem num estudo que revelou que uma em cada cinco crianças na Europa é vítima de alguma forma de violência ou exploração sexual. A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.
A criação deste dia Europeu visa que os 47 Estados-membros do Conselho da Europa, entre os quais Portugal, se empenhem a todos os níveis, entre os quais e um dos mais importantes o da segurança, na proteção das crianças prevenindo ao máximo que venham a ser vítimas deste grave tipo de crime e protegendo-as e apoiando-as caso já tenham sido vítimas do mesmo (dea cordo com a CNPDPCJ). A exploração sexual e o abuso sexual das crianças podem ocorrer online, por telefone, nas ruas ou através de uma webcam, em casa ou na escola. Pode ser perpetrado por uma pessoa do círculo de confiança da criança ou até por um estranho e pode causar danos físicos e mentais que duram uma vida inteira, o que leva a que seja um dever de todos estarmos atentos em todos os momentos.
No entanto, não é só fora de casa que a criança está em risco. A maioria dos abusos sexuais em crianças acontece dentro de casa e o agressor é alguém do seio familiar ou da confiança da criança, alertou a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças, que defendeu ser necessário uma atenção especial aos sinais. Estes podem ser por exemplo, a criança não querer ir visitar aquela pessoa sem motivo aparente, ou não querer estar perto daquela pessoa ou até andar mais triste ou,noutros casos, quando crianças muito pequenas mostram comportamentos demasiado sexualizados para a sua idade.
Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2020 foram detidas 119 pessoas pelo crime de abuso sexual de crianças e outras 33 por pornografia de menores, entre outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Apesar de não ser possível saber quantas denúncias foram feitas ou quantas crianças foram vítimas, o RASI revela que, no global dos inquéritos iniciados, 47,2% eram relativos a pornografia de menores e 27,9% a abuso sexual de criança. Diz também que as vítimas são sobretudo raparigas (76,9%), com idade entre os oito e os 13 anos (69,1%). Não podemos de todo ficar indiferentes a estes dados!
Na página da CNPDPCJ existe informação relevante sobre este tema e ainda um Formulário de denúncia.
Uma outra realidade que "tem sido notada e percecionada", mas sobre a qual "nem sempre é fácil de atuar", que é o abuso 'online', um fenómeno que "teve aumento muito exponencial principalmente agora durante os anos da pandemia" e que tem merecido "grande preocupação", já que acarreta "desafios enormes" pelo facto de acontecer virtualmente. Nunca deixar que a criança esteja sem vigilância quando está nas redes sociais ou a usar o telemóvel, computador ou outro dispositivo. Até porque, falar de abuso sexual não se resume a falar de violação, por exemplo, mas vai desde a exposição a conteúdos pornográficos, "toques que não são permitidos" ou até mesmo um certo tipo de vocabulário usado na presença da criança ou a ela dirigido.
Fontes:
https://www.cnpdpcj.gov.pt/comunicar-situacao-de-perigo
https://www.dnoticias.pt/2021/11/18/285453-abusos-sexuais-de-menores-ocorrem-sobretudo-na-familia/
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