Ao longo do ano, os casos de violência doméstica que resultaram em morte foram-se sucedendo. O de ontem, foi um dos ataques mais violentos, resultando na morte de um rapaz de apenas 13 anos. Por muito que nos custe a morte de uma criança, é ainda pior se pensarmos que não foi o primeiro.
O agressor esfaqueou o rapaz de 13 anos, que era seu enteado, bem como a ex-companheira, tendo-se depois suicidado com a mesma arma. Antes de morrer, provocou ainda uma explosão de gás. O rapaz e o padrasto acabaram por falecer, tendo a mãe e um militar da GNR sofrido ferimentos devido a estilhaços da explosão. Um vizinho relatou que o carro do agressor era ali visto quase diariamente. A situação era conhecida por muitos dos habitantes da aldeia de Casais, em Tomar, até mesmo pela Junta de Freguesia e o homem "tinha já cumprido pena de prisão por homicídio qualificado." Esta família encontrava-se já "sinalizada na sequência de processos de violência doméstica registados em 2022 e 2023." Então, o que falhou? A prisão efetiva do agressor! Apenas isso.
As vítimas, apesar de tudo, acabam muitas vezes por aceder a visitas dos agressores, seja por causa do contato com os filhos, seja até porque ainda têm por estes sentimentos de amor ou de dependência. Não devem ser as vítimas a ser culpabilizadas, como tantas vezes são, a serem estas a ter de sair de casa, a mudar de freguesia ou, até, a sair do país. Tantas vezes, esta falta de proteção e de respeito pela vítima faz com que a mesma regresse para a mesma casa onde vive o agressor, ou que lhe abra a porta de sua casa, cedendo aos seus pedidos.
Em agosto, as imagens de uma câmara de videovigilância circularam por todo o lado. Os gritos da mulher e do seu filho mostraram-nos a realidade de muitas famílias. Não fossem as imagens e este episódio passaria, escondido como tantos outros, com as vítimas a apanhar e a calar! As agressões foram tão violentas que a mulher foi hospitalizada e sujeita a cirurgia de reconstrução facial! Mas pasmem-se, como eu me pasmei: depois de ter "passado de prisão preventiva para pulseira eletrónica em meados de outubro," o homem foi agora libertado, com "a condição de frequentar um curso de prevenção do alcoolismo e de violência doméstica." E isto aconteceu porque a mulher o perdoou. Perdoar é algo privado, algo íntimo, que nada devia influenciar nas decisões judiciais. Ele cometeu, pelo menos, dois crimes graves de agressão, um contra a mulher e outro contra o filho ao fazê-lo assistir às agressões à mãe, mas ficou em liberdade. A vítima, acabou por solicitar "que fosse restabelecido o contacto entre o filho e o pai." E se a mãe não quer proteger aquela criança, então não se encontra bem e deve também ser avaliada. A vítima pode estar a ser pressionada, a sua vida ou a do filho ameaçada, pode ter medo ou não estar a conseguir organizar a sua vida económica sem ajudas, ou pode apenas ser conivente e aí o problema será outro. Podemos apontar aqui muitas causas para este "perdão", que estranhamente vem contradizer aquilo que é visto nas imagens. Mas a justiça apenas devia decidir com factos e não opiniões: perdoar é, digo novamente, algo pessoal. Se o crime de violência doméstica não precisa que a vítima faça queixa, então porque é que, havendo um crime provado, o agressor não é condenado?
A diferença entre os dois casos? Até agora nenhuma. Ele não matou... pois em 2023 o outro também ainda não os tinha morto. Não matou a mulher, mas matou o filho dela, seu enteado. Entendem? Os sinais já lá estavam.
Os dados de 2025 não são animadores. Em apenas seis meses, morreram 13 pessoas vítimas de violência doméstica: entre janeiro e março "registaram-se 7 vítimas (6 mulheres e 1 homem) de homicídio voluntário em contexto de Violência Doméstica," no primeiro trimestre de 2025 e no "segundo trimestre deste ano morreram seis pessoas" (das quais cinco mulheres e um homem). No "terceiro trimestre deste ano, foram registados cinco homicídios em contexto de violência doméstica, elevando para 18 o número de mortos este ano." Os dados estão agora por atualizar.
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