Dia Internacional para a eliminação da Violência contra as mulheres

Assinala-se hoje o dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Que se se tenha de assinalar um dia destes é por si só uma falta de civilidade e de humanidade e, ao mesmo tempo, uma necessidade latente que ao fim de 40 anos continua presente.  

Temos visto por toda a Europa diversas manifestações em defesa dos direiros das mulheres. No que concerne à pandemia e ao enclausuramento a que todos tivemos de nos submeter, este pode ter tido um efeito muito negativo na vida de muitas mulheres que se viram "presas" com os seus agressores na mesma casa. Se antes, quando iam trabalhar e passavam pela porta de esquadras, centros de saúde ou de um vizinho, não pediam ajuda, com a pandemia ainda menos o fariam. As mulheres que são vítimas não o são por quererem, mas é delas que vem o passo mais importante para se livrare m dos abusos a que são sujeitas.

Nos últimos anos, a televisão portuguesa tem feito um trabalho excelente na divulgação de situações de violência doméstica, mediatizando e acusando fortemente estas situações, assim como divulgando os meios de ajuda e reinvindicando a atuação das autoridades.

No que aos direitos humanos diz respeito, existem ainda países e comunidades em que o caminho ainda não foi iniciado. Não basta que se assinem convenções, há que as pôr em prática. 

Na Hungria, o governo recusou a Convenção de Istambul, justificando que não há diferença de género, mas apenas uma diferença biológica entre homens e mulheres. O que isto pode significar para estas pessoas que governam na Hungria, deixa-me com sérias questões. Sim há diferenças biológicas, isso é óbvio, mas o que a Convenção pode trazer vai muito além da afirmação da diferença de género. Ter sido redigida em Istambul, na Turquia, é por si só um facto histórico, quando os direitos das mulheres ainda são tão violados nesse mesmo país.

Portugal ainda não evoluiu muito. Em muitas, mas muitas, casas, ainda há um patriarcado afirmado em diferentes formas de tratamento, em que é o homem que se assume com o direito mandatário. 

E enquanto morrerem mulheres em Portugal, vítimas de violência doméstica, ainda há muito a fazer! 

 

Fontes:

https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/2149-25-novembro-2019-dia-internacional-pela-eliminacao-da-violencia-contra-as-mulheres

https://www.cig.gov.pt/2021/11/dia-internacional-pela-eliminacao-da-violencia-contra-as-mulheres-campanha-portugalcontraaviolencia/

 

Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

O Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovou por decisão do respetivo Conselho de Ministros de 2015, a criação do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual – 18 de novembro. Desde essa decisão, a data tem vindo a ser comemorada anualmente.

De facto, este dia teve origem num estudo que revelou que uma em cada cinco crianças na Europa é vítima de alguma forma de violência ou exploração sexual. A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.

A criação deste dia Europeu visa que os 47 Estados-membros do Conselho da Europa, entre os quais Portugal, se empenhem a todos os níveis, entre os quais e um dos mais importantes o da segurança, na proteção das crianças prevenindo ao máximo que venham a ser vítimas deste grave tipo de crime e protegendo-as e apoiando-as caso já tenham sido vítimas do mesmo (dea cordo com a CNPDPCJ). A exploração sexual e o abuso sexual das crianças podem ocorrer online, por telefone, nas ruas ou através de uma webcam, em casa ou na escola. Pode ser perpetrado por uma pessoa do círculo de confiança da criança ou até por um estranho e pode causar danos físicos e mentais que duram uma vida inteira, o que leva a que seja um dever de todos estarmos atentos em todos os momentos. 

No entanto, não é só fora de casa que a criança está em risco. A maioria dos abusos sexuais em crianças acontece dentro de casa e o agressor é alguém do seio familiar ou da confiança da criança, alertou a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças, que defendeu ser necessário uma atenção especial aos sinais. Estes podem ser por exemplo, a criança não querer ir visitar aquela pessoa sem motivo aparente, ou não querer estar perto daquela pessoa ou até andar mais triste ou, noutros casos, quando crianças muito pequenas mostram comportamentos demasiado sexualizados para a sua idade.

Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2020 foram detidas 119 pessoas pelo crime de abuso sexual de crianças e outras 33 por pornografia de menores, entre outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Apesar de não ser possível saber quantas denúncias foram feitas ou quantas crianças foram vítimas, o RASI revela que, no global dos inquéritos iniciados, 47,2% eram relativos a pornografia de menores e 27,9% a abuso sexual de criança. Diz também que as vítimas são sobretudo raparigas (76,9%), com idade entre os oito e os 13 anos (69,1%). Não podemos de todo ficar indiferentes a estes dados! 

Na página da CNPDPCJ existe informação relevante sobre este tema e ainda um Formulário de denúncia.

Uma outra realidade que "tem sido notada e percecionada", mas sobre a qual "nem sempre é fácil de atuar", que é o abuso 'online', um fenómeno que "teve aumento muito exponencial principalmente agora durante os anos da pandemia" e que tem merecido "grande preocupação", já que acarreta "desafios enormes" pelo facto de acontecer virtualmente. Nunca deixar que a criança esteja sem vigilância quando está nas redes sociais ou a usar o telemóvel, computador ou outro dispositivo. Até porque, falar de abuso sexual não se resume a falar de violação, por exemplo, mas vai desde a exposição a conteúdos pornográficos, "toques que não são permitidos" ou até mesmo um certo tipo de vocabulário usado na presença da criança ou a ela dirigido.

Fontes:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/comunicar-situacao-de-perigo

https://www.cnpdpcj.gov.pt/dia-europeu-da-protecao-das-criancas-contra-a-exploracao-sexual-e-o-abuso-sexual

https://www.dnoticias.pt/2021/11/18/285453-abusos-sexuais-de-menores-ocorrem-sobretudo-na-familia/

Direitos da criança e da mulher - casamentos infantis, arranjados ou forçados - uma prática que ocorre ainda em Portugal

Sabiam que segundo a Lei portuguesa, é permitido casar aos 16 anos? No entanto, a UNICEF em Portugal diz que é uma violação dos direitos das criança e não devia ser permitido. Nos últimos cinco anos, foram registados 536 casamentos que envolveram pessoas com menos de 18 anos. E sim, apenas em Portugal, onde poderíamos pensar que este fenómeno já estaria erradicado. 

Nos primeiros nove meses deste ano, foram contabilizados 85 casamentos que envolveram menores de idade, valor que ultrapassou já os 79 matrimónios com menores de 18 anos realizados em 2020. O que leva a que estes casamentos aconteçam tão precocemente? O Casamento Precoce ou Infantil é aquele em que a pessoa que se está a casar não tem ainda 18 anos. O Casamento Arranjado é aquele em que a união é acordada pelas famílias (habitualmente, os pais) podendo haver aceitação ou não da parte de quem se casa.

A contração de matrimónio entre os 16 e os 18 anos implica a emancipação do menor que se casar, sendo uma das consequências a possibilidade de deixar de frequentar a escola, passando a deter o poder de decisão da realização da matrícula escolar. Para a Unicef, este é um dos problemas mais sonantes do casamento em idade menor, uma vez que “a evidência tem demonstrado que as raparigas não concluem a escolaridade obrigatória.”

Em 2021, foram instaurados dois inquéritos pela Procuradoria-Geral da República por casamento forçado, um crime público desde 2015. Alterar este quadro legal, de modo a só ser possível casar a partir da maioridade, é o objetivo de um grupo de trabalho do Governo dedicado a esta matéria, segundo a diretora de Políticas de Infância e Juventude, Francisca Magano. 

O Governo português pretende prevenir os casamentos infantis, precoces e forçados. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que vai apresentar um Livro Branco até ao final de 2021.

As crianças e mulheres são os grupos mais sujeitos à violência e exploração sexual porque são, ainda, em muitas partes do mundo, os grupos mais vulneráveis. Os casamentos forçados são uma forma de violência praticada, na maior parte das situações, contra raparigas, retirando-lhes, de forma dramática, a sua liberdade, direitos, acesso à educação e saúde, em especial a saúde sexual e reprodutiva e originando, invariavelmente, abusos e violência.

A Organização das Nações Unidas (ONU) define Casamento Forçado como a união entre duas pessoas, em que, pelo menos, uma delas não deu o consentimento pleno e livre para participar dessa união. É considerado pela mesma organização como uma violação dos Direitos Humanos, pois vai contra os direitos básicos de autonomia e liberdade.

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres casou antes dos 15 anos de idade. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo casaram antes de atingir a maioridade. As consequências físicas e psicológicas são váriadas e graves, nomeadamente porque uma menina que casa ainda enquanto criança não se encontra com o seu desenvolvimento físico e emocional concluído. Deste modo, estão mais vulneráveis a violência e abusos por parte dos maridos.

Por outro lado, são conhecidas complicações mais frequentes durante as gravidezes e partos destas meninas e raparigas, o que muitas vezes conduz à morte. Também no que respeita ao acesso à educação e a trabalho por parte destas meninas, o casamento precoce promove bastantes constrangimentos pois, se por um lado o papel social da mulher é desvalorizado em relação ao do homem, o facto de casarem e engravidarem cedo impede-as de continuar ou iniciar essas atividades.

Existem argumentos culturais e relacionados com tradições que serem para justificar os casamentos forçados, arranjados e precoces, sendo muitas vezes vistos pelas próprias meninas como algo que é preciso manter e de que se orgulham. Em algumas comunidades, uma menina que tem um casamento arranjado desde cedo é melhor vista e aceite pela comunidade e, pelo contrário, quando tal não acontece, são marginalizadas e discriminadas.

Para algumas raparigas de países em desenvolvimento, poderem casar com homens mais velhos que residem na Europa constitui uma oportunidade para alcançar melhores condições de vida, conseguindo muitas vezes continuar os estudos e trabalhar, sendo que muitas delas, quando chegam à Europa, conseguem também escapar do casamento e viver uma vida melhor comparativamente ao seu país de origem.

Apesar destas razões, existem casos em que a prática dos casamentos orçados, arranjados e precoces, têm consequências extremas, levando a atos de violência e até à morte.

Fontes:

https://observador.pt/2021/11/08/desde-2017-foram-realizados-mais-de-500-casamentos-envolvendo-menores-de-idade/

http://www.apf.pt/violencia-sexual-e-de-genero/casamentos-forcados

https://expresso.pt/sociedade/2021-11-08-Portugal-regista-mais-de-500-casamentos-envolvendo-menores-desde-2017-a96b5992

100 anos depois da "Noite Sangrenta"

Vivia-se em Portugal um período de grande instabilidade política. A República tinha substituído a Monarquia, mas estava longe de ter o sucesso prometido. A crise política vivida entre 1920 e 1921, com "a nomeação de António Granjo como presidente do Ministério do 31.º Governo Republicano e a demissão" de Liberato Pinto "do cargo de Chefe de Estado-Maior da Guarda Nacional Republicana," terá levado à sublevação de um grupo de militares da GNR  que se juntaram "ao movimento revoltoso" que envolvia também "vários militares do Exército e da Armada Portuguesa." Ensina-se história nas escolas, sem se falar nos acontecimentos que terão levado ao fracasso da 1ª República. Não se fala naqueles que foram figuras chave neste conturbado período, falando-se em vez disso, apenas da "Loucura dos anos 20," como se Portugal fosse um país de raíz cosmopolita, sem tensões internas.

O movimento, que ficou conhecido como "Noite Sangrenta," levou a que na madrugada de 19 para 20 de outubro de 1921, fossem "assassinados, entre outros, António Granjo, então presidente do Ministério, Machado Santos e José Carlos da Maia, dois dos históricos da Proclamação da República Portuguesa, o comandante Freitas da Silva, secretário do Ministro da Marinha, e o coronel Botelho de Vasconcelos, no Arsenal da Marinha."

Terão sido mais de mais de sete mil os militares da Guarda Nacional Republicana que "tomaram a Rotunda (atual Praça do Marquês de Pombal), o Parque Eduardo VII e o Terreiro do Paço, em Lisboa."

A Marinha Portuguesa, que também aderiu em força, "tomou o quartel de Alcântara e o Arsenal da Ribeira das Naus, posicionando ainda o couraçado Vasco da Gama e outros navios no rio Tejo, como forma de ameaça ao governo e persuasão para os vários movimentos de civis que se elevaram e se juntaram à causa." Da fragata Vasco da Gama, chega a resposta aos "três tiros de canhão disparados da Rotunda pela artilharia pesada da GNR." Dava-se assim início à revolta.

Um grupo composto por cerca de 300 cidadãos armados dirige-se "até ao Hospital Psiquiátrico Miguel Bombarda," para libertar José Júlio da Costa. "Os edifícios públicos, os centros de comunicações, os postos de comando oficiais caíram rapidamente em poder dos sublevados."

Nessa tarde, os revoltosos terão usado uma camioneta de caixa aberta (que ficaria conhecida como a camioneta fantasma) para irem recolher aqueles que consideravam ser traidores. Começam por ir a casa de Cunha Leal, "afecto ao Partido Democrático," onde sabem estar escondido António Granjo, Presidente do Conselho (atual Primeiro Ministro). Temendo pela vida do primeiro-ministro demissionário, o seu amigo Cunha Leal só aceita que ambos se entreguem quando lhes é dito que seriam levados para bordo do couraçado Vasco da Gama, onde ficariam "a salvo até um novo governo ser implementado e a paz restabelecida." No entanto, assim que chegam ao "Arsenal da Marinha," são recebidos com apupos e ameaças, acabando por ficar "sob a mira das armas de vários marinheiros, enquanto se dirigiam para a embarcação que os levaria ao Vasco da Gama."

Durante a confusão que se estabelece, os revoltosos acabam por levar a melhor sob aqueles que lhes tinham prometido proteção e sob gritos que clamam "a morte do ex-presidente do Ministério," vários tiros são disparados. António Granjo acaba por ser ferido por dois tiros no pescoço e Cunha Leal também é baleado. Devido aos ferimentos, são levados para uma enfermaria por "um pequeno grupo de marinheiros", que se opunham à execução dos dois políticos. No entanto, estes não são capazes de travar a entrada do "grupo de revoltosos" que à força queria terminar a sua missão. Conta-se que, ao ouvir a multidão, António Granjo saiu do quarto e enfrentou a turba, gritando "«Matem-me, que matam um bom republicano». Crivado por uma chuva de balas e ainda trespassando no ventre por um sabre de um corneteiro da GNR, faleceu." Francisco da Cunha Leal foi, logo após, "resgatado por alguns homens da Junta Militar, liderados pelo tenente Armando Agatão Lança," que o levaram para o hospital, onde acabaria por sobreviver.

José Carlos da Maia, "herói republicano do 5 de Outubro e ministro de Sidónio Pais," acabaria por ser outra das vítimas do grupo que fazia a recolha na Camioneta fantasma. Surpreendido em sua casa, Carlos da Maia inicialmente "não percebeu as intenções do grupo de marinheiros armados," que alegavam que o iriam levar "ao Arsenal por ordem da Junta Revolucionária." Carlos da Maia acabou por ser também assassinado.

Seguindo a sua viagem, não conseguem encontrar o ministro da Marinha, Pais Gomes, tendo em vez dele prendido o "seu secretário, o comandante Freitas da Silva, que caiu, crivado de balas, à porta do Arsenal. O velho coronel Botelho de Vasconcelos, um apoiante de Sidónio, foi igualmente fuzilado."

Por volta das duas da manhã, "a camioneta fantasma dirigiu-se à Rua José Estêvão, onde residia" o almirante António Machado Santos. A este foi ordenado que se vestisse e, sob ameaça de arma, "forçado a entrar na camioneta." Na Avenida Almirante Reis, próximo do Largo do Intendente, a camioneta acaba por avariar e é mesmo ali que o almirante é "fuzilado pelos oito homens que seguiam na camioneta," depois de ser mandado encostar contra uma parede.

O Presidente da República era António José de Almeida, que se tinha recusado a entregar o poder sob ameaça dos revoltosos. No entanto, mais tarde apercebe-se que a sequência de "eventos sangrentos" tem de ser contida. Isto, ou o facto de ter tomado "conhecimento de que o seu nome também constava na lista de políticos a abater," levou-o a entregar embora "relutantemente, a posse do governo a Manuel Maria Coelho."

Estes assassinatos marcaram de forma única aquele que seria o "começo do fim da Primeira República," apesar de, formalmente, ela continuar até 28 de Maio de 1926. Ao nascer do dia, o grupo radical considerava-se "salvador da república" e nem lhes passava "pela cabeça que viriam a pagar pelos crimes" que ali tinham sido cometidos. Como consequência direta dos acontecimentos dessa noite, "a GNR seria sumariamente desconjuntada, desarmada e despromovida, transformando-se numa mera polícia rural."

 

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Noite_Sangrenta

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B3nio_Granjo

https://chaves.blogs.sapo.pt/antonio-granjo-2335080

https://visao.pt/visaohistoria/2021-10-20-quando-a-camioneta-fantasma-assombrou-lisboa-a-noite-sangrenta-foi-ha-100-anos/

Dia europeu contra o tráfico de seres humanos

Assinala-se hoje o Dia europeu contra o tráfico de seres humanos. Este dia foi criado pela União Europeia em 2007, com o objetivo de mobilizar líderes políticos e a sociedade civil para o combate a este problema. Por outro lado, pretende fomentar o debate e a partilha de informação e de práticas entre os diferentes atores que trabalham nesta área.

O tráfico de pessoas, constitui para determinados grupos criminosos, uma atividade altamente lucrativa de crime organizado transnacional, constituindo uma violação grosseira dos direitos humanos e uma ofensa à dignidade e à integridade do ser humano, expressamente proibida pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O tráfico de pessoas é a forma de crime organizado que mais cresce no mundo, destacando-se o tráfico de crianças na maioria das vezes para fins de exploração sexual. As crianças são também vítimas de tráfico para fins de exploração laboral, criminalidade e mendicidade forçadas, bem como para crimes relacionados com droga e ainda para casamentos forçados e fictícios. As crianças estão particularmente em risco de serem vítimas de traficantes em linha. O tráfico para  exploração sexual continua a ser a forma mais prevalente (60%), seguido da exploração laboral (15%). Outras formas de exploração incluem, entre outros, o tráfico para a criminalidade forçada,  mendicidade forçada e para a remoção de órgãos. O tráfico para a exploração sexual afeta desproporcionalmente as mulheres (92%), enquanto o tráfico para a exploração laboral afeta principalmente as vítimas do sexo masculino (68%).

Dados importantes referem ainda que 22% de todas as vítimas registadas são de facto crianças.

O conceito de Tráfico de Seres Humanos (TSH), define um crime contra a liberdade pessoal, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Envolve o recrutamento e a movimentação de pessoas entre fronteiras internacionais ou dentro de um mesmo país, com o objetivo de as sujeitar a diversos tipos de exploração. Este recrutamento, bem como a movimentação das vítimas, são realizados com recurso à violência, engano ou abuso de situações de vulnerabilidade. 

Os fatores mais comuns para a proliferação deste tipo de crime, são a pobreza extrema, o consumismo, as construções históricas sociais de sexualização de crianças e de objetificação feminina e a marginalização de alguns grupos da sociedade.

Estes traficantes são, tantas vezes, aliciadores que fazem com que as suas vítimas acreditem num futuro melhor. No nosso país, são vários os casos de pessoas aliciadas com melhores trabalhos no estrangeiro e que são depois exploradas, vivendo e trabalhando sem as mínimas condições e sem receber pelo seu trabalho. O mesmo ocorre com aqueles que chegam ao nosso país, em busca de melhores condições e que acabam depois escravizados por indivíduos sem escrúpulos. Acrescente-se aqui todos aqueles que morrem ao atravessar as fronteiras do leste da Europa ou que entram em embarcações sem quaisquer condições, pondo a sua vida nas mãos de traficantes de pessoas, que as abandonam assim que a coisa dá para o torto.

No caso de tráfico de menores, a adoção não consentida também é considerada um fim exploratório. Comete também um crime de Tráfico de Seres Humanos, quem utilizar os serviços de uma vítima, tendo conhecimento da situação em que esta se encontra.

Segundo a RTP, em 2014 foram sinalizadas 198 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos. A maioria ocorreu em Lisboa, Setúbal, Bragança, Beja e Faro. Do total das 198 pessoas, 182 eram cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal, e 15 cidadãos nacionais foram sinalizados no estrangeiro, refere o relatório de 2014 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), um organismo do Ministério da Administração Interna. Relativamente ao setor da exploração laboral, a maioria das sinalizações refere a agricultura e a apanha da azeitona, castanha, pimento, alho, cereja e tabaco. Destas pessoas, 27 eram menores.

Fontes:

https://www.eeas.europa.eu/eeas/o-tr%C3%A1fico-de-crian%C3%A7as-uma-grave-amea%C3%A7a-na-ue_pti?s=126

https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16818?locale=pt_BR

https://www.oikos.pt/traficosereshumanos/trafico-de-seres-humanos/conceito-de-trafico-de-seres-humanos

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-europeu-de-combate-ao-trafico-de-seres-humanos-2021-0

https://www.acegis.com/2021/10/18-de-outubro-dia-europeu-de-combate-ao-trafico-de-seres-humanos/

https://www.rtp.pt/noticias/pais/duzentas-pessoas-sinalizadas-vitimas-de-trafico-de-seres-humanos-em-portugal_n826640

 

A queda de uma monarquia decadente e a Implantação de uma República que levou anos a se afirmar

Quando falamos dos motivos do feriado de hoje, muitos não sabem o porquê. Mas foi exatamente a 5 de outubro (de 1910), que a República foi implantada no nosso país, ou seja, foi a partir desse dia que deixou de haver um rei e a sua família a governar os destinos da nação, para se passar a votar e a eleger um presidente. Por coincidência, o Tratado de Zamora também foi assinado a 5 de outubro, mas de 1143. Deste Tratado assinado entre D. Afonso Henriques e o seu primo, Afonso VII de Leão e Castela nasceu Portugal.

Este não foi um processo fácil e de facto começou ainda no século XIX. Este longo processo, foi criando na população, especialmente em algumas elites, a vontade de mudar o regime. João Franco, presidente do Conselho de Ministros (chefe do governo), conseguiu convencer o rei a encerrar o parlamento para poder implementar uma série de medidas com vista à moralização da vida política.

Dois anos antes da queda da monarquia, a 1 de fevereiro de 1908, o rei D. Carlos e o príncipe herdeiro Luís Filipe, foram assassinados, quando regressavam a Lisboa vindos de Vila Viçosa. A comitiva régia tinha chegado ao Barreiro ao final da tarde, onde, para atravessar o Tejo, tomou o vapor D. Luís, desembarcando no Terreiro do Paço, em Lisboa, por volta das 17 horas. Apesar do clima de grande tensão, o rei optou por seguir em carruagem aberta, com uma reduzida escolta, para demonstrar normalidade. Enquanto saudavam a multidão presente na praça, a carruagem foi atingida por vários disparos. Um tiro de carabina atravessou o pescoço do rei, matando-o imediatamente. Seguiram-se vários disparos, sendo que o príncipe real conseguiu ainda alvejar um dos atacantes, tendo sido de seguida atingido na face por um outro disparo. 

O infante D. Manuel foi também atingido num braço. Dois dos regicidas, Manuel Buíça, professor primário, e Alfredo Costa, empregado do comércio e editor, foram mortos no local. Outros fugiram tendo a carruagem real entrado no Arsenal da Marinha, onde se verificou o óbito do rei e do herdeiro ao trono.

 A Europa ficou chocada com este atentado, uma vez que D. Carlos era muito estimado pelos restantes chefes de estado europeus. O regicídio de 1908 acabou por abreviar o fim da monarquia ao colocar no trono o jovem D. Manuel II, que tinha apenas 18 anos, e dividindo os partidos monárquicos numa luta fratricida. Logo após o atentado, o governo de João Franco foi demitido tendo-se iniciado um rigoroso inquérito que, ao longo dos dois anos seguintes, veio a apurar que o atentado fora cometido por membros da Carbonária. 

Apesar de no início a chegada de Dº Manuel ao trono ter sido bem recebida, rapidamente a situação política voltou a degradar-se, tendo-se assistido à sucessão de sete governos em apenas dois anos. Os partidos monárquicos voltaram às habituais divisões, fragmentando-se, enquanto o Partido Republicano continuava a ganhar terreno. 

O processo de investigação estava já concluído nas vésperas do 5 de outubro de 1910. Entretanto, tinham sido descobertos mais suspeitos de envolvimento direto, sendo que alguns estavam refugiados no Brasil e em França.

O nacionalismo lusitano estava de rastos com a subjugação aos interesses coloniais britânicos. Por outro lado, os gastos excessivos da família real, o excessivo poder da igreja e a instabilidade política e social, completavam um quadro de permanente agitação social. A revolução foi organizada pelo Partido Republicano Português. 

O que vem despoletar os acontecimentos terá sido um episódio que envolveu Miguel Bombarda. O médico é baleado por um dos seus pacientes,  e os chefes republicanos acabaram por se reunir de urgência na noite de dia 3. 

Os confrontos iniciados na noite de 3 de outubro e que envolveram civis e militares, de ambos os lados, deram a vitória ao partido republicano, que se apresentava aos olhos do povo como o único que tinha um programa capaz de devolver ao país o prestígio perdido e colocar Portugal na senda do progresso.

Coincidentemente, naquela noite, logo após o jantar oferecido em honra de D. Manuel II pelo presidente brasileiro Hermes da Fonseca, então em visita de Estado a Portugal, o monarca recolheu-se ao Paço das Necessidades, enquanto seu tio e herdeiro jurado da coroa, o infante D. Afonso, seguia para a Cidadela de Cascais. A noite foi de intensos combates, com mortos e feridos de ambos os lados.

Na noite do dia 4, a moral encontrava-se muito em baixo entre as tropas monárquicas estacionadas no Rossio, devido ao perigo constante de serem bombardeadas pelas forças navais e nem as baterias de Paiva Couceiro, aí colocadas estrategicamente, traziam algum conforto. Entretanto no Rossio, depois de Paiva Couceiro ter saído com a bateria, o moral das tropas monárquicas, julgando-se desamparadas, piorou ainda mais, devido às ameaças de bombardeamento por parte das forças navais. 

A situação no Rossio, continuava muito confusa, mas já favorável aos republicanos, dado o evidente apoio popular. Machado Santos confronta o general Gorjão Henriques com o facto consumado e convida-o a manter-se no comando da divisão mas este recusa. Machado Santos entrega assim o comando ao general António Carvalhal que sabia ser republicano.

No próprio dia 5, a República foi proclamada às 9 horas da manhã a partir da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa por José Relvas, após o que foi nomeado um Governo Provisório, presidido por membros do Partido Republicano Português, para governar a nação até ser aprovada uma nova Lei Fundamental.

Sem escolta e com inúmeros núcleos de revolucionários espalhados pelo país, o rei e a família abandonaram Portugal, no iate real “Amélia” que havia fundeado ali perto, na Ericeira. Tendo a confirmação da proclamação da república e o perigo próximo da sua prisão, D. Manuel II decide embarcar com vista a dirigir-se ao Porto. 

No entanto nem isso lhes correu de feição, uma vez que o comandante João Agnelo Velez Caldeira Castelo Branco e o imediato João Jorge Moreira de Sá se opuseram à opinião do soberano (que já não o era afinal) alegando que se o Porto não os recebesse o navio dificilmente teria combustível para chegar a outro ancoradouro.

Perante a insistência de D. Manuel II, o imediato argumentou que levavam a bordo toda a família real, pelo que era o seu primeiro dever salvar essas vidas. O porto de destino escolhido foi Gibraltar. 

Desde logo foram substituídos os símbolos nacionais: o hino nacional, a bandeira e a moeda. O número rigoroso de mortos e feridos não é conhecido, mas até ao dia 6 de outubro, tinham dado entrada na morgue 37 vítimas mortais resultantes da revolução. Vários feridos recorreram a hospitais e postos de socorros da cidade, alguns deles vindo, mais tarde, a falecer.

Na margem sul do Tejo (sobretudo em Almada, Barreiro, Moita e Setúbal) o advento do novo regime assumiu o carácter de uma verdadeira revolução popular, proclamando a República antes do seu triunfo definitivo na capital.

Fontes:

https://ensina.rtp.pt/artigo/5-de-outubro-1910/

https://www.mundoportugues.pt/2021/10/05/5-de-outubro-de-1910-monarquia-deu-lugar-a-republica-em-portugal/

https://www.esquerda.net/artigo/revolucao-republicana-de-5-de-outubro-em-setubal/83177

 

 

Afegãos em Portugal e a seleção juvenil de futebol feminino

O Afeganistão está, mais uma vez, sob domínio de fundamentalistas islâmicos, tornando-se a cada dia a situação insustentável para todos, muito em especial para os jovens. Vivendo num país livre, não me consigo imaginar sujeita a todas as limitações que as mulheres sofrem no Afeganistão e noutros países onde os direitos humanos não são respeitados, nem tão pouco os direitos das mulheres, dos jovens e das crianças do país. "O cerco do Talibã em Cabul ocorre 20 anos depois do grupo extremista" ter sido expulso da capital afegã pelos Estados Unidos, que invadiram o país apenas alguns dias depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, às Torres Gémeas.

As jogadoras da Seleção Feminina de futebol do Afeganistão,  viram o seu sonho de poderem continuar a joga à bola desmoronar-se desde o avanço dos talibãs, em agosto deste ano. O medo, levou-as a "abandonarem as suas casas, escaparem de perto dos vizinhos que sabiam do seu papel como futebolistas, e apagarem qualquer vestígio desse histórico." 

As jovens atletas, perceberam que se queriam continuar a defender o desporto e a liberdade a ele inerente, não poderiam permanecer no seu país. A questão era acima de tudo a sua sobrevivência, uma vez que "muitas delas eram facilmente identificáveis como ativistas e defensoras dos direitos das mulheres e a confiança nas promessas dos novos governantes de que respeitarão as minorias e os opositores é escassa, se não inexistente."

A fuga do país aconteceu finalmente, depois de várias tentativas frustradas. Entre cerca de 80 pessoas no total iam as 26 jovens (entre 14 e 16 anos), "foram sendo passadas de casa em casa, escondidas enquanto figuras como Robert McReary, que trabalhou no gabinete do Presidente George W. Bush e com forças especiais americanas no Afeganistão, e Nic McKinley, um ex-membro da CIA que agora gere um grupo humanitário para realojar afegãos, coordenavam um plano de fuga – Operação Bolas de Futebol – com aliados no terreno e com os próprios talibãs."

Deixaram para trás tudo o que tinham, incluindo as famílias. "Na retaguarda estava Farkhunda Muhtaj, capitã da seleção afegã feminina, que vive agora no Canadá e ajudou a coordenar a operação. Era ela quem falava com o grupo regularmente para manter a calma e dar-lhes esperança." 

Quando lhes informaram que tinham uma janela de oportunidade de apenas 3 horas para poderem deixar o país, não olharam para trás. "Conseguiram finalmente sair do Afeganistão a bordo de um voo charter" a caminho de Portugal, país de onde é originário um dos seus ídolos. Portugal deu-lhes asilo e a possibilidade de continuarem a treinar.

No dia 19 de setembro aterraram em Lisboa e tinham à sua espera a "capitã da seleção nacional de futebol do Afeganistão, que participou na operação de resgate das meninas a partir da sua casa no Canadá."

 

Fontes:

https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2021/09/23/selecao-feminina-do-afeganistao-feliz-e-pronta-para-sonhar-em-portugal/254214/

https://www.cm-tv.pt/atualidade/detalhe/sinto-me-livre-jovens-da-selecao-de-futebol-feminino-afega-refazem-a-vida-em-portugal

https://ge.globo.com/futebol/futebol-internacional/noticia/selecao-feminina-do-afeganistao-teme-pela-vida-apos-retorno-do-taliba-ao-poder-afirma-ex-capita.ghtml