Assinala-se hoje o Dia europeu contra o tráfico de seres humanos. Este dia foi criado pela União Europeia em 2007, com o objetivo de mobilizar líderes políticos e a sociedade civil para o combate a este problema. Por outro lado, pretende fomentar o debate e a partilha de informação e de práticas entre os diferentes atores que trabalham nesta área.
O tráfico de pessoas, constitui para determinados grupos criminosos, uma atividade altamente lucrativa de crime organizado transnacional, constituindo uma violação grosseira dos direitos humanos e uma ofensa à dignidade e à integridade do ser humano, expressamente proibida pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O tráfico de pessoas é a forma de crime organizado que mais cresce no mundo, destacando-se o tráfico de crianças na maioria das vezes para fins de exploração sexual. As crianças são também vítimas de tráfico para fins de exploração laboral, criminalidade e mendicidade forçadas, bem como para crimes relacionados com droga e ainda para casamentos forçados e fictícios. As crianças estão particularmente em risco de serem vítimas de traficantes em linha. O tráfico para exploração sexual continua a ser a forma mais prevalente (60%), seguido da exploração laboral (15%). Outras formas de exploração incluem, entre outros, o tráfico para a criminalidade forçada, mendicidade forçada e para a remoção de órgãos. O tráfico para a exploração sexual afeta desproporcionalmente as mulheres (92%), enquanto o tráfico para a exploração laboral afeta principalmente as vítimas do sexo masculino (68%).
Dados importantes referem ainda que 22% de todas as vítimas registadas são de facto crianças.
O conceito de Tráfico de Seres Humanos (TSH), define um crime contra a liberdade pessoal, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Envolve o recrutamento e a movimentação de pessoas entre fronteiras internacionais ou dentro de um mesmo país, com o objetivo de as sujeitar a diversos tipos de exploração. Este recrutamento, bem como a movimentação das vítimas, são realizados com recurso à violência, engano ou abuso de situações de vulnerabilidade.
Os fatores mais comuns para a proliferação deste tipo de crime, são a pobreza extrema, o consumismo, as construções históricas sociais de sexualização de crianças e de objetificação feminina e a marginalização de alguns grupos da sociedade.
Estes traficantes são, tantas vezes, aliciadores que fazem com que as suas vítimas acreditem num futuro melhor. No nosso país, são vários os casos de pessoas aliciadas com melhores trabalhos no estrangeiro e que são depois exploradas, vivendo e trabalhando sem as mínimas condições e sem receber pelo seu trabalho. O mesmo ocorre com aqueles que chegam ao nosso país, em busca de melhores condições e que acabam depois escravizados por indivíduos sem escrúpulos. Acrescente-se aqui todos aqueles que morrem ao atravessar as fronteiras do leste da Europa ou que entram em embarcações sem quaisquer condições, pondo a sua vida nas mãos de traficantes de pessoas, que as abandonam assim que a coisa dá para o torto.
No caso de tráfico de menores, a adoção não consentida também é considerada um fim exploratório. Comete também um crime de Tráfico de Seres Humanos, quem utilizar os serviços de uma vítima, tendo conhecimento da situação em que esta se encontra.
Segundo a RTP, em 2014 foram sinalizadas 198 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos. A maioria ocorreu em Lisboa, Setúbal, Bragança, Beja e Faro. Do total das 198 pessoas, 182 eram cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal, e 15 cidadãos nacionais foram sinalizados no estrangeiro, refere o relatório de 2014 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), um organismo do Ministério da Administração Interna. Relativamente ao setor da exploração laboral, a maioria das sinalizações refere a agricultura e a apanha da azeitona, castanha, pimento, alho, cereja e tabaco. Destas pessoas, 27 eram menores.
Fontes:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16818?locale=pt_BR
https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-europeu-de-combate-ao-trafico-de-seres-humanos-2021-0
https://www.acegis.com/2021/10/18-de-outubro-dia-europeu-de-combate-ao-trafico-de-seres-humanos/
Sem comentários:
Enviar um comentário