Sabiam que segundo a Lei portuguesa, é permitido casar aos 16 anos? No entanto, a UNICEF em Portugal diz que é uma violação dos direitos das criança e não devia ser permitido. Nos últimos cinco anos, foram registados 536 casamentos que envolveram pessoas com menos de 18 anos. E sim, apenas em Portugal, onde poderíamos pensar que este fenómeno já estaria erradicado.
Nos primeiros nove meses deste ano, foram contabilizados 85 casamentos que envolveram menores de idade, valor que ultrapassou já os 79 matrimónios com menores de 18 anos realizados em 2020. O que leva a que estes casamentos aconteçam tão precocemente? O Casamento Precoce ou Infantil é aquele em que a pessoa que se está a casar não tem ainda 18 anos. O Casamento Arranjado é aquele em que a união é acordada pelas famílias (habitualmente, os pais) podendo haver aceitação ou não da parte de quem se casa.
A contração de matrimónio entre os 16 e os 18 anos implica a emancipação do menor que se casar, sendo uma das consequências a possibilidade de deixar de frequentar a escola, passando a deter o poder de decisão da realização da matrícula escolar. Para a Unicef, este é um dos problemas mais sonantes do casamento em idade menor, uma vez que “a evidência tem demonstrado que as raparigas não concluem a escolaridade obrigatória.”
Em 2021, foram instaurados dois inquéritos pela Procuradoria-Geral da República por casamento forçado, um crime público desde 2015. Alterar este quadro legal, de modo a só ser possível casar a partir da maioridade, é o objetivo de um grupo de trabalho do Governo dedicado a esta matéria, segundo a diretora de Políticas de Infância e Juventude, Francisca Magano.
O Governo português pretende prevenir os casamentos infantis, precoces e forçados. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que vai apresentar um Livro Branco até ao final de 2021.
As crianças e mulheres são os grupos mais sujeitos à violência e exploração sexual porque são, ainda, em muitas partes do mundo, os grupos mais vulneráveis. Os casamentos forçados são uma forma de violência praticada, na maior parte das situações, contra raparigas, retirando-lhes, de forma dramática, a sua liberdade, direitos, acesso à educação e saúde, em especial a saúde sexual e reprodutiva e originando, invariavelmente, abusos e violência.
A Organização das Nações Unidas (ONU) define Casamento Forçado como a união entre duas pessoas, em que, pelo menos, uma delas não deu o consentimento pleno e livre para participar dessa união. É considerado pela mesma organização como uma violação dos Direitos Humanos, pois vai contra os direitos básicos de autonomia e liberdade.
Em todo o mundo, uma em cada três mulheres casou antes dos 15 anos de idade. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo casaram antes de atingir a maioridade. As consequências físicas e psicológicas são váriadas e graves, nomeadamente porque uma menina que casa ainda enquanto criança não se encontra com o seu desenvolvimento físico e emocional concluído. Deste modo, estão mais vulneráveis a violência e abusos por parte dos maridos.
Por outro lado, são conhecidas complicações mais frequentes durante as gravidezes e partos destas meninas e raparigas, o que muitas vezes conduz à morte. Também no que respeita ao acesso à educação e a trabalho por parte destas meninas, o casamento precoce promove bastantes constrangimentos pois, se por um lado o papel social da mulher é desvalorizado em relação ao do homem, o facto de casarem e engravidarem cedo impede-as de continuar ou iniciar essas atividades.
Existem argumentos culturais e relacionados com tradições que serem para justificar os casamentos forçados, arranjados e precoces, sendo muitas vezes vistos pelas próprias meninas como algo que é preciso manter e de que se orgulham. Em algumas comunidades, uma menina que tem um casamento arranjado desde cedo é melhor vista e aceite pela comunidade e, pelo contrário, quando tal não acontece, são marginalizadas e discriminadas.
Para algumas raparigas de países em desenvolvimento, poderem casar com homens mais velhos que residem na Europa constitui uma oportunidade para alcançar melhores condições de vida, conseguindo muitas vezes continuar os estudos e trabalhar, sendo que muitas delas, quando chegam à Europa, conseguem também escapar do casamento e viver uma vida melhor comparativamente ao seu país de origem.
Apesar destas razões, existem casos em que a prática dos casamentos orçados, arranjados e precoces, têm consequências extremas, levando a atos de violência e até à morte.
Fontes:
http://www.apf.pt/violencia-sexual-e-de-genero/casamentos-forcados
