Desde 1992 é celebrada esta data, na qual se tenta chamar a atenção para aspetos importantes da nossa sociedade como as Acessibilidades. Olhem à vossa volta quando saírem para ir beber um café, ou para ir comprar leite a um hipermercado. Esse espaço é acessível? Uma pessoa com cadeira de rodas conseguiria sair da vossa casa e chegar ao café sem ajuda de outras pessoas?
A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas. Neste dia, debate-se a independência e a autonomia das pessoas com deficiência, bem como a criação de condições de inclusão destes cidadãos. Existe uma estimativa, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) que cerca de 15% da população mundial vive com algum tipo de incapacidade (motora, visual, auditiva, etc). Além disso, que entre 2% a 4% da população com mais de 15 anos vive com alguma dificuldade funcional. Em Portugal, segundo os últimos dados da Saúde e Incapacidades (de 2011) feito pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) cerca de 16% dos portugueses (entre 15 a 64 anos) tinham simultaneamente problemas de saúde prolongadas e dificuldades na realização de atividade básicas do dia-a-dia (ver, ouvir, andar, sentar, levantar, comunicar, memorizar, etc). As mulheres são as mais afetadas pelas doenças prolongadas, de acordo com o estudo, e a idade mais crítica é entre os 55 a 64 anos (a última faixa etária analisada).
De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, as pessoas com deficiência devem ter acesso “em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, ao transporte, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, tanto nas áreas urbanas como rurais”.
A legislação afirma também que os “edifícios, estradas, transportes e outras instalações interiores e exteriores, incluindo escolas, habitações, instalações médicas e locais de trabalho” devem ser acessíveis a todas as pessoas com mobilidade reduzida no país. Nesse cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o digital têm um papel preponderante, porque são um facilitador e um fator de inclusão, sendo essenciais para remover barreiras e contribuir para uma vida independente. Mas para isso, os serviços digitais precisam de ser acessíveis e fáceis de utilizar e o site acessibilidade.gov.pt há muito se assumiu como a referência para a acessibilidade digital em Portugal. O Decreto-Lei n.º 163/2006 estabelece normas e diretrizes para os projetos de construção dos prédios públicos e também em ruas para serem seguidas.
Mas infelizmente... ainda é uma utopia!
A acessibilidade em Portugal e no mundo é um fator extremamente importante para a qualidade de seus cidadãos e também para a integração e participação na vida pública. Poucos edifícios têm sequer uma simples rampa à entrada e quando têm, raras são as que estão de acorda com a inclinação adequada e segura para que uma pessoa portadora de deficiência física se possa movimentar. Se falamos em lojas, quantas permitem a livre circulação sem embater em obstáculos e armadilhas?
Qualquer um de nós é um potencial utilizador. Não é necessário nascer com deficiência. Podemos ter uma doença degenerativa (como eu tenho), precisar de fazer uma cirurgia ou ter um acidente de viação, um atropelamento, uma queda...
Fontes:
https://www.aepombal.edu.pt/a-semente/dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia-2/
https://www.eurodicas.com.br/acessibilidade-em-portugal/
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