A reunião da Brigada do Reumático e a Intentona - 50 anos

Já que ultimamente se fala em celebrações, deixo-vos aqui uma que também deve ser referida, pois aconteceu precisamente há 50 anos, poucos dias antes da Revolução de Abril. Neste caso, tratou-se de uma "cerimónia de solidariedade com o regime" que foi levada a cabo "por oficiais-generais dos três ramos das Forças Armadas," e que veio a ficar conhecida por «Brigada do Reumático».

Os "generais Costa Gomes, António de Spínola e o almirante Tierno Bagulho," não compareceram e por isso, foram "exonerados" no dia seguinte. Costa Gomes e António de Spínola, já tinham, no entanto, sido escolhidos a 1 de dezembro do ano anterior, em Óbidos, como Chefes do Movimento das Forças Armadas.

"Em nome dos oficiais presentes falou o Chefe do Estado Maior do Exército general Paiva Brandão." Os participantes, afirmaram a sua "fidelidade ao regime do Estado Novo e prometeram defender a política ultramarina da nação."

Marcello Caetano, em resposta a esta cerimónia, agradece desta forma aos seus participantes: «O país está seguro de que conta com as suas Forças Armadas e em todos os escalões destas não poderão restar dúvidas acerca da atitude dos seus comandos». Dias depois, seguiria para Lisboa uma coluna do Regimento de Infantaria nº 5 das Caldas da Rainha, composta com cerca de 200 militares. Esta coluna tinha a intenção de derrubar o poder e a tentativa, que acabaria derrubada em pouco menos de 20 horas, foi designada por "intentona ou golpe das Caldas." Esta foi a primeira tentativa de derrube do regime por "oficiais ligados ao MFA."

Na sessão parlamentar de 19 de março, "o deputado Albino dos Reis condena aquele movimento, que qualifica como subversivo, de insubordinação e de rebeldia."  

Cerca de um mês depois, tal como sabemos, o Movimento das Forças Armadas acabava com o Estado Novo e com Assembleia Nacional, dando origem ao processo de descolonização e independência das antigas colónias."

"Fontes:

https://a25abril.pt/arquivos-historicos/arquivo-rtp/brigada-do-reumatico/

https://app.parlamento.pt/comunicar/Artigo.aspx?ID=947

https://media.rtp.pt/descolonizacaoportuguesa/pecas/o-programa-do-mfa/

 

A situação dramática do Haiti

No outro dia, escrevi sobre a situação do Haiti, com alusão a algumas notícias que têm vindo a público na comunicação social sobre o estado em que o país se encontra. Neste momento, a guerra civil está iminente, com os gangues a tomar a população como refém. A violência tem vindo a aumentar de dia para dia e há a ameaça de "um desastre humanitário." 

O Haiti está longe... 

No Haiti, têm sido cada vez mais praticadas "atividades criminosas como sequestros, violência sexual, tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, homicídios e recrutamento de crianças por grupos armados e redes criminosas," as quais estão a gerar o a fuga "em massa de civis e violações dos direitos humanos." 

Ariel Henry, "atual primeiro-ministro haitiano," está neste momento "em Porto Rico, depois de uma tentativa falhada de regressar ao país." No entanto, já confirmou que "vai renunciar ao cargo" e apelou à calma, de forma a que "paz e a estabilidade voltem o mais rápido possível". 

Quem protege a população do Haiti? Homens, mulheres e crianças, sofrem desde há bastante tempo e muitos fecham os olhos às barbaridades que são cometidas por gangues armados que dominam aquele território.

No domingo, os EUA anunciaram a "retirada de parte dos funcionários de sua embaixada e o reforço da segurança." Perante o aumento da onda de violência, "dezenas de moradores ocuparam no sábado um escritório da administração pública em Porto Príncipe, na esperança de encontrar abrigo lá." Foi decretado o "estado de emergência" bem como "um toque de recolher noturno," que tem sido difícil de implementar pelas forças de segurança. As informações são de que a "autoridade da polícia é fraca e mais de 40 esquadras estão destruídas."

E onde está quem proteja os direitos humanos destas pessoas?

A situação está a piorar com “hospitais atacados por gangues" e que foram obrigados a "evacuar pessoal médico e pacientes," incluindo bebés recém-nascidos, havendo ainda o risco de "cerca de 3000 mulheres grávidas" deixarem de poder aceder a "cuidados de saúde essenciais." 

Diz assim o Artigo 28, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

"Todo o ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados."

Fontes:

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/haiti-precisa-de-paz-primeiro-ministro-ariel-henry-demite-se_n1557095

https://www.swissinfo.ch/por/situa%C3%A7%C3%A3o-no-haiti-se-deteriora-e-eua-anuncia-retirada-de-funcion%C3%A1rios-americanos/73574047

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/haiti-prolonga-recolher-obrigatorio-por-mais-tres-dias_n1557033

 https://news.un.org/pt/story/2024/03/1828947

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

 

Sobre os resultados da noite eleitoral... e o que muda para já

Depois do rescaldo da noite eleitoral, o país aguarda agora a indigitação do primeiro-ministro. Essa será a tarefa seguinte do Presidente da República, mas só depois de chegarem os resultados dos círculos externos. "Marcelo Rebelo de Sousa vai ouvir os partidos por ordem crescente de votos e a ritmo de um por dia." 

Mas sobre a noite de ontem e os resultados eleitorais que já se conhecem...

Confirmando a maioria das projeções, a Aliança Democrática vence estas eleições com 79 assentos parlamentares, logo seguido a pouca distância do PS, com 77 lugares. Esta derrota da Esquerda já era um resultado esperado e nove anos depois os Socialistas regressam à oposição. Se olharmos para as análises televisivas feitas distrito a distrito, vemos que a AD venceu no Porto, mas o PS até ganhou nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal. Em Setúbal o CHEGA ficou mesmo à frente da AD, o que deve ser alvo de reflexão por parte dos dirigentes. Já no que a Leiria se refere, "a Aliança Democrática ultrapassou o PS," o que se repetiu também em Braga.

Podemos dizer que houve muito mais gente a ir votar, o que pode ser visto como um ponto positivo. No entanto, apesar da diminuição da abstenção, os resultados alcançados por alguns partidos têm obrigatoriamente de levar o país a fazer uma reflexão sobre o que está mal e o que ainda nos espera.

O Chega foi um dos partidos que mais cresceu, especialmente no Algarve e conquistou 48 deputados na Assembleia da República, sendo de referir que neste distrito, se analisarmos concelho a concelho, "o Chega venceu em Portimão, Lagoa, Silves (onde a Câmara é presidida pela CDU), Albufeira, Loulé e Olhão. Nos restantes 10 municípios algarvios, o PS foi a opção mais escolhida por quem votou." Este crescimento do CHEGA pode dever-se em muitos casos ao chamado "voto de protesto", mas a verdade é que o país e a Europa estão em mudança e a Direita mais radical está, infelizmente, a ganhar força.

André Ventura tem estado a exercer pressão sobre a AD, através de Luís Montenegro, afirmando que ele deve mudar de opinião quanto a fazer um acordo de "entendimento pós-eleitoral com o Chega," chamando-lhe "um líder muito irresponsável," caso a AD viesse a permitir um governo do PS. Esperemos que Montenegro não caia nessa e não ceda a quaisquer ameaças. Ventura fez também vários "ataques aos jornalistas e comentadores," afirmando que deveriam engolir "algumas palavras”, bem como criticou de forma acesa as "empresas de sondagens, a cujos diretores sugeriu a demissão." Criticou o próprio Presidente da República. Entre várias críticas, das quais não escapou sequer o próprio Presidente da República, Ventura afirmou que a vitória do Chega deve ser visto como “um ajuste de contas com a História de um país que durante décadas foi asfixiado e atrofiado pela esquerda e pela extrema-esquerda”. Mesmo chegando de mansinho... já se vão manifestando.

"A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados." Por diversos fatores, a grande derrota do PCP não fez espantar muita gente, conseguindo apenas quatro lugares na AR, tantos como o Livre. "O PCP deixou de ter representação parlamentar em Beja, pela primeira vez em 50 anos de democracia," perdendo também força em Évora.

De preocupar também o resultado do ADN que, embora sem conquistar nenhum lugar na AR, conseguiu 1.6% dos votos, contra "0,20% dos votos" conseguidos nas legislativas de 2022. Será que este crescimento, embora aparentemente pareça pequeno, não nos deve fazer preocupar? O próprio Bruno Fialho, "líder do partido Alternativa Democrática Nacional (ADN), e cabeça de lista por Lisboa nestas eleições legislativas, defendeu este domingo que o partido" teria sido "o grande vencedor da noite" atingindo "mais de 99 mil votos," recusando também que este resultado "seja fruto de uma qualquer confusão entre siglas de partidos."

A não existência de uma maioria absoluta fez com que as agências de rating europeias já se tenham vindo manifestar, explicando que o "facto de nenhum partido ter obtido uma maioria absoluta nas eleições deste domingo," tal como já seria esperado, “pode atrasar o processo de formação de um novo Governo." Assim, ainda é cedo para se falar em mudança, porque a acontecer, terá sempre de passar pela Assembleia, onde nem todos apoiam a AD, caso seja realmente Luís Montenegro a ser indigitado por Marcelo Rebelo de Sousa nos próximos dias.

Fontes:

https://expresso.pt/politica/eleicoes/legislativas-2024/2024-03-11-Um-grande-vencedor-oito-vitorias-e-sete-derrotas---Quem-ganhou-e-quem-perdeu-na-emocionante-noite-das-eleicoes-ba75e983

https://observador.pt/liveblogs/impasse-parlamentar-agencia-de-rating-admite-novas-eleicoes-no-final-do-ano-ou-inicio-de-2025/

https://expresso.pt/politica/eleicoes/legislativas-2024/2024-03-11-Os-resultados-finais-distrito-a-distrito-AD-venceu-no-Porto-por-1000-votos-PS-em-Lisboa-por-9000-Chega-foi-1.-em-Faro-747a40f3

https://expresso.pt/politica/2024-03-11-Voto-de-protesto-da-vitoria-ao-Chega-no-Algarve.-PS-e-PSD-justificam-com-desalento-e-esquecimento-92d79b0f

https://eco.sapo.pt/2024/03/11/lider-do-adn-considera-que-partido-foi-grande-vencedor-da-noite/?dicbo=v2-MYiCBup

 

Votos e canções

A celebração maior da democracia está no exercício do direito de voto. Esta é a única forma que temos de mostrar a nossa vontade. Seja ela qual for, o meu apelo é que todos exerçam esse direito.

No entanto e enquanto não sabemos quem ganhou, hoje vou fazer uma outra referência que também acho importante. A noite passada estive a assistir à final do Festival da Canção transmitido pela RTP1. Na minha opinião, podiam ter aproveitado este momento para um grande espetáculo televisivo, mas isso na minha opinião não aconteceu. Destaquem-se os 12 finalistas, uns melhores que outros (vai do gosto musical de cada um) mas no fim, a vitória de Iolanda, com a canção "O grito" foi bem merecida e acho que nos vai representar muito bem na Eurovisão em Malmö, na Suécia.

A cantora, natural da Figueira da Foz, chegou ao Festival através de um convite. É também compositora e "estreou-se em nome próprio em 2023 com o EP Cura, que incluía os singles Cura e Lugar Certo, lançados um ano antes." A jovem cantora passou pelo "BIMM Music Institute, em Londres, Reino Unido, e pelo Hot Clube de Portugal. Além de ser intérprete, escreve para artistas como Bárbara Tinoco ou Bárbara Bandeira." A canção, "co-escrita por Luar," foi apresentada por Iolanda toda vestida de branco e com dançarinos também eles todos cobertos de branco. Esta foi uma das canções a votos no Festival, mais ouvida "nas plataformas de streaming." 

Este ano assinalou-se também a passagem de 60 anos desde o primeiro Festival. A primeira vez que se realizou, com o nome de "Grande Prémio TV da Canção Portuguesa" foi "nos Estúdios do Lumiar, na noite de 2 de Fevereiro de 1964." Nesse ano, havia pela primeira vez a vontade de escolher uma "canção candidata" a representar o país no "Concurso Eurovisão da Canção."

Nesta primeira edição, de entre as 167 canções candidatas, ganharam destaque "António Calvário, Artur Garcia, Madalena Iglésias, Simone de Oliveira", que em 1964 apresentou o tema "Olhos nos olhos." A RTP, que no dia 7 celebrou 67 anos, tem já no ar um documentário que conta a história dos Festivais e que recomendo, a quem gosta de seguir este tema, que veja.

Foram muitas as canções que começaram nos Festivais mas depois se ligaram definitivamente à nossa história como povo. Exemplo disso: "Lusitana Paixão" (1991), "E depois do Adeus" (1974), ou "Tourada"(1973).

Em 67 anos de televisão, muita coisa mudou. A história da primeira estação de televisão portuguesa cruza-se com a história do país e acompanhou os 50 anos de democracia.

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Festival_RTP_da_Can%C3%A7%C3%A3o

https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_do_Festival_RTP_da_Can%C3%A7%C3%A3o

https://observador.pt/2024/03/10/o-grito-de-iolanda-venceu-o-festival-da-cancao-e-vai-representar-portugal-na-eurovisao/

 

As primeiras eleições portuguesas... de 1911 aos nossos dias

O país está prestes a ir a eleições e todos temos ouvido falar das eleições de 1975, as primeiras eleições livres depois de um longo período de ditadura, mas hoje venho aqui escrever sobre aquelas que foram a primeira tentativa de eleições livres no país e que ocorreu no ano seguinte à queda da monarquia.

Estávamos a 5 de outubro de 1910 quando a República, substitui a Monarquia. O país deixa de ser governado por um rei e os partidos políticos que se estavam a difundir deste os finais do século XIX, ganham força. O povo, farto do estado em que a nação se encontrava, revolta-se e alinha-se com os revoltosos para garantir o triunfo de uma nova forma de governação. 

Neste primeiro ato eleitoral, as coisas ocorreram de forma um pouco diferente. "De acordo com a Constituição, o Presidente da República era eleito pelo Congresso da República. Esta forma de eleição ocorreu em 1911, Maio de 1915, Agosto de 1915, Dezembro de 1918, 1919, 1923 e 1925. A única eleição directa ocorreu durante o governo de Sidónio Pais, em Abril de 1918, durante a qual se suspendeu a lei eleitoral constitucional por decreto."

 Nas primeiras eleições concorreram "ambos pelo Partido Republicano Português, Manuel de Arriaga (com o apoio das fações mais moderadas lideradas por António José de Almeida e Brito Camacho, e que dariam origem ao Partido Evolucionista e ao Partido Unionista), e Bernardino Machado (apoiado pelo grupo liderado por Afonso Costa, que mais tarde daria origem ao Partido Democrático)."

Neste caso o que se passou foi a eleição do Presidente da República "através de sufrágio indirecto, requerendo pelo menos dois terços dos votos das duas Câmaras (Deputados e Senado) do Congresso da República reunidas em sessão conjunta," no dia "de 24 de Agosto de 1911 (59.ª Sessão), tendo sido eleito, para um mandato de 4 anos, Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue." Foi um mandato conturbado, num "clima conturbado de polémica e crescente crispação política, ao qual se vem ainda juntar o início da Primeira Grande Guerra," e que termina em 1915 depois de uma revolta ocorrida a 14 de maio que o leva a resignar. 

Saltando aqui o período que cessa a 1ª República e dá lugar a um regime ditatorial que duraria até 1974, ocorre a "3 de junho de 1976, " a primeira reunião da Assembleia da República "na sequência das eleições realizadas a 25 de abril de 1976, iniciando-se nessa data a I Legislatura."

O nosso Estado é composto por "quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais."

"O Presidente da República é o Chefe de Estado" e, nos termos da Constituição, "representa a República Portuguesa", "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é também "Comandante Supremo das Forças Armadas."

Quanto à "Assembleia da República esta é o parlamento nacional e é "composta por todos os deputados eleitos pelos portugueses para os representarem ao nível nacional." São competências da Assembleia da República, não apenas a representação dos cidadãos do país, mas também "assegurar a aprovação das leis fundamentais da República e a vigilância pelo cumprimento da Constituição, das leis e dos atos do Governo e da Administração."

O Governo tem funções de execução. "Conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, que executa a política do Estado. Exerce funções políticas, legislativas e administrativas." As competências do Governo são assim bastante alargadas e diversas. "O Governo tem responsabilidades perante o Presidente da República - a quem responde através do Primeiro-Ministro - e perante a Assembleia da República - através da prestação de contas da sua atuação política, por exemplo nos debates quinzenais em que o Primeiro-Ministro responde às perguntas dos deputados."

"Os tribunais administram a justiça e são o único órgão de soberania não eleito," devendo ser "independentes e autónomos." 

Voltando a 1976. Neste ato eleitoral concorrem 14 partidos, embora apenas 5 tenham conquistado lugar na Assembleia. Os "263 deputados eleitos distribuem-se por 5 forças políticas (PS – 107; PPD – 73; CDS – 42; PCP – 40 e UDP – 1)." Destes, 13 são mulheres.

Era necessário eleger-se o Presidente da República, o que ocorre a 27 de junho. É eleito o General Ramalho Eanes. "No mês seguinte, a 23 de julho, Mário Soares é nomeado Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional." Vasco da Gama Fernandes (PS) é então "eleito Presidente da Assembleia da República, a 29 de julho, para o período da 1.ª sessão legislativa." O país vivia num período crítico, recém saído da ditadura e com muita coisa a acontecer ao mesmo tempo.

"Além do aceso debate político no Hemiciclo, sobre os mais variados temas - desde a descolonização à reforma agrária, passando pela extinção da PIDE-DGS -, a Assembleia da República dedica-se a definir as regras próprias de funcionamento e a debater e aprovar leis estruturantes do novo sistema democrático e decorrentes da Constituição da República Portuguesa então aprovada, como as leis eleitorais, as atribuições e competências dos órgãos autárquicos, a lei do Serviço Nacional de Saúde ou a lei sobre a eliminação do analfabetismo."

A 23 de janeiro de 1978, depois de em dezembro ter sido debatida uma moção de confiança no governo e a mesma ter sido rejeitada, ocorre novo ato eleitoral em que "Mário Soares é de novo designado Primeiro-Ministro, formando Governo com o apoio do CDS, que se mantém até à sua exoneração, a 27 de julho de 1978." Nesse ano, o governo não se consegue manter e em julho de 1979, a Assembleia da República acaba mesmo por ser dissolvida. "São convocadas eleições legislativas intercalares para 2 de dezembro de 1979. Maria de Lourdes Pintasilgo é nomeada Primeira-Ministra, tendo sido, até hoje, a única mulher a desempenhar o cargo em Portugal."

Nestas eleições entraram 12 partidos políticos a concurso. "Os 250 Deputados, distribuem-se por 7 forças políticas (PSD – 80; PS – 74; PCP – 44; CDS – 43; PPM – 5; MDP-CDE – 3; UDP – 1), tendo o PSD, o CDS e o PPM concorrido coligados no continente, com a designação de Aliança Democrática." 17 destes deputados são mulheres. "Em consequência destas eleições e dos resultados eleitorais, a 3 de janeiro de 1980, é nomeado Primeiro-Ministro Francisco de Sá Carneiro, que morre a 4 de dezembro de 1980, num acidente aéreo. É substituído interinamente pelo Vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, até à posse do VII Governo Constitucional."

"As diferenças mais significativas entre os resultados das eleições de 1976 e estas são a perda de 41 Deputados do PS, em parte transferidos para a UEDS e a ASDI, com os quais concorreram coligados, e na representação na Assembleia da República destes dois grupos parlamentares (UEDS e ASDI)." É nesta legislatura que é feita a primeira revisão da Constituição.

Até aos nossos dias, foram-se sucedendo os governos constitucionais, uns mais à esquerda, outros mais à direita, uns completaram a sua legislatura, outros não. 

Amanhã realizar-se-á mais um ato eleitoral. As eleições legislativas são as que atualmente elegem a Assembleia da República e o Primeiro-ministro do país. Que ganhe a democracia e a liberdade.

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_presidenciais_portuguesas_de_1911

https://app.parlamento.pt/comunicar/V1/202203/78/artigos/art4.html#_ftn1

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/portugal/democracia

 

As grandes mulheres de Portugal, as grandes mulheres da minha vida

O Dia da Mulher foi oficializado pela "Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975," mas por muitos países já é comemorado desde o início do século XX. Só em "1979 foi aprovada a Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres."

Podemos dizer que esta data está ligada à luta das classes operárias, em especial, à luta pela igualdade dos direitos das mulheres. Nesta data, assinala-se a desfesa de importantes "causas como o direito ao voto, a igualdade salarial, a maior representação em cargos de liderança, a proteção em situações de violência física e/ou psicológica ou o acesso à educação." Infelizmente, em demasiados países, estes direitos continuam ainda por cumprir.

As minhas mulheres, fizeram de mim o que sou hoje (sem desprezo aos homens, mas hoje é o dia delas). Nas minhas mulheres, admiro a força, a coragem, o trabalho e a determinação. Elas me mostraram que nunca se deve baixar a cabeça perante um desafio, que nunca me devo achar inferior a ninguém e que posso e devo lutar pelos meus direitos e defender as minhas conquistas com orgulho. Identifico-me com as minhas raízes e uma das coisas que é notável ao longo da história da vila onde nasci, é que embora fossem os homens a ir para o mar (algumas mulheres também o faziam) quem ficava a cuidar e a defender a terra eram sobretudo as mulheres! A elas cabia administrar a casa e, claro, assumiam por isso muitas vezes a posição de cabeça de casal, que antigamente em muitas outras regiões cabia apenas ao homem. 

Quando a minha avó nasceu, instalava-se a ditadura em Portugal e, até 1974, não conheceu outra maneira de viver. Mas isso, nunca a calou nem fez baixar os braços. No ano em que a minha mãe nasceu, era presidente da República Américo Tomás, mas o país ainda era governado por Salazar.Durante a década de 60, o nosso país estava a ser fortemente reprimido, muitos jovens eram enviados para as ex-colónias e lá morriam ou ficavam estrupiados, condenados a viver para sempre com traumas de guerra. Muita gente é levada a emigrar. A minha mãe tinha 14 anos quando a Revolução saiu à rua e, também ela, saiu para celebrar a liberdade. Tenho a certeza que isso a marcou.

Apesar de não terem tido uma vida nada fácil, com muitas marcas psicológicas (e também físicas) estas mulheres conseguiram depois ser, para mim e para a minha irmã, as grandes referências como exemplos de vida a seguir. Como elas, não nos coibimos de dar a nossa opinião, sabendo que, se somos livres hoje, foi porque elas e outras como elas, não se calaram e não deixaram que ninguém as calasse. 

Mas na nossa história temos vários exemplos importantes, sendo que apenas vou referir cinco delas, apesar de serem imensas. Muitas vezes, o que fizeram na sua época não foi tão divulgado, mas felizmente hoje em dia, embora tardiamente, já são de alguma forma valorizadas.

A primeira de quem quero falar é de Carolina Beatriz Ângelo, que foi "a primeira médica a operar no Hospital São José em Lisboa, a primeira mulher a ser considerada “chefe de família”, e sobretudo, a primeira mulher a votar em 1911!" Ela foi a primeira mulher a lutar "pela emancipação das portuguesas." Na época, a lei vigente considerava que “todos os cidadãos maiores de 21 anos, chefes de família, que soubessem ler e escrever” podiam ter um papel ativo na vida política do país. Carolina tinha 33 anos e tinha ficado viúva, com uma filha a seu cargo, o que fazia dela chefe de família. Ao ser médica, estaria implícito na sua formação que sabia não só ler e escrever, mas também tinha formação superior. Carolina foi então a tribunal, invocar "o direito de ser considerada chefe de família" e de poder votar. Conseguiu o seu propósito, embora mais tarde infelizmente, tenha sido acrescentado à Lei que apenas os “chefes de família do sexo masculino” poderiam votar.

Um outro nome importante é o de Sophia de Mello Breyner Andresen, nascida em 1919 e que se destacou tanto na escrita e poetisa, como na luta pela liberdade e pela democracia. Conhece Francisco Sousa Tavares e com ele se junta "à luta contra o regime de Salazar. Apoiou a candidatura de Humberto Delgado, em 1958, e teve em Mário Soares e em Maria Barroso, amigos para a vida." Em 1969, "foi candidata a deputada, juntamente com o marido, pela CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática), considerado o início do Partido Socialista." Depois do 25 de abril, foi uma das cinco mulheres que foram eleitas deputadas "à Assembleia Constituinte. A 2 de agosto de 1975 fez a sua primeira intervenção parlamentar e participou na Comissão para a Redação do Preâmbulo da Constituição, à qual presidiu, em 1976. Foi "a primeira mulher a receber o Prémio Camões." Sophia morreu em 2004 e, desde 2014 que o seu corpo está no Panteão Nacional.

Continuando com outra escritora, quero destacar também a ativista Natália Correia, que nasceu em 1923 e fo"i poetisa, dramaturga e jornalista." Natália Correia nunca deixou de expressar "o seu desagrado em relação ao regime do Estado Novo, tendo apoiado a candidatura de Humberto Delgado e manifestado publicamente a sua amizade com Francisco Sá Carneiro." Acaba por ser até condenada a três anos de prisão (com pena suspensa, pela publicação de uma obra considerada ofensiva para os costumes) e foi processada por ter tido a responsabilidade editorial das Novas Cartas Portuguesas (o livro das Três Marias)." Desempenhou um importante papel político "no que diz respeito à luta pelos Direitos Humanos e pelos Direitos das Mulheres." É da sua autoria "o Hino dos Açores" e foi também "cofundadora da Frente Nacional para a Defesa da Cultura."

Destaco aqui também Maria de Lourdes Pintassilgo, que nasceu em Abrantes, em 1930. "O seu percurso académico e profissional foi marcado com momentos de avanços significativos para as mulheres. Primeiro, ao ingressar na licenciatura em Engenharia Químico-Industrial, tornou-se uma de três mulheres no curso, quando muito poucas frequentavam o ensino superior. Tornou-se a primeira mulher a ingressar os quadros técnicos superiores da Companhia União Fabril (CUF). Ainda durante o Estado Novo, foi convidada por Marcelo Caetano para se candidatar a deputada à Assembleia Nacional, tendo sido a primeira mulher a exercer funções como procuradora à Câmara Corporativa nas duas últimas legislaturas deste órgão, até abril de 1974. Presidiu, ainda, ao Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social e à Comissão para a Política Social relativa à Mulher (mais tarde denominada Comissão da Condição Feminina). Em 1975, tomou posse como embaixadora junto da ONU para a Educação, Ciência e Cultura." Maria de Lourdes torna-se "a primeira mulher primeira-ministra em Portugal" quando aceita o convite feito por "Ramalho Eanes para chefiar o Governo de Gestão de 1979 a 1980."

Uma outra mulher, bem conhecida e com um percurso digno de destaque foi Manuela Ferreira Leite nascida em Lisboa em 1940. Licenciou-se em economia e "foi chefe de gabinete de Cavaco Silva, em 1980, quando este desempenhava as funções de Ministro no Governo de Francisco Sá Carneiro." No início de 90, "assumiu a Secretaria de Estado do Orçamento e, entre 1993 e 1995, o Ministério da Educação, numa altura de grande contestação, tendo sido, pelo seu perfil austero, apelidada de Margaret Thatcher. Foi eleita deputada à Assembleia da República em 1995 e, em 1999, presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano. Foi também a primeira mulher líder de um Grupo Parlamentar (PSD), entre 2001 e 2002." Nesse ano, "foi nomeada Ministra de Estado e das Finanças, tendo, também aqui, sido a primeira mulher portuguesa a assumir estas funções."

Fontes:

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-da-mulher

https://lisboasecreta.co/10-mulheres-portuguesas/

https://josefinas.com/pt/blog/12-mulheres-portuguesas-que-merecem-destaque

https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Exposicao-As-mulheres-que-mudaram-Portugal.aspx

 

 

Haiti... a ilha que podia ser um Paraíso mas embarcou no Inferno

O Haiti fica numa das várias ilhas localizadas na zona central do continente americano, tendo passado pela "colonização europeia, ocupações pelos Estados Unidos e escravidão," mas entre "revoluções" e conflitos, é, desde 1804 um país independente. Da sua história faz parte, a sua "descoberta" por Cristovão Colombo que "chegou à ilha que hoje abriga o Haiti e a República Dominicana em dezembro de 1492," tendo à época este território ficado sob o controlo da Coroa espanhola. Assim sendo, "Colombo batizou a ilha de A Hispaniola,"  e aos seus habitantes, nativos, o navegador chamou "índios." Perdido o interesse dos espanhóis, que entretanto tinham descoberto territórios mais ricos, a ilha começou a ser disputada por "piratas ingleses, holandeses e franceses."

No ano de "1665, a França" deu-lhe "o nome de Saint-Domingue," e cerca de 30 anos depois, a capital espanhola "cedeu formalmente um terço de A Hispaniola ao governo francês." Sob domínio francês, a ilha prosperou e em 1789, "75% da produção de açúcar do mundo vinha de Saint-Domingue, assim como grande parte da riqueza e glória da França. A chamada pérola das Antilhas produzia também café, tabaco, cacau, algodão e índigo." Em 1791, depois da Revolução Francesa, um homem "de origem jamaicana chamado Boukman liderou uma revolta numa grande plantação." Nessa revolta, os escravos que até aí tinham sofrido imensas brutalidades, "destruíram as plantações e executaram todos os brancos que viviam na região." Nos anos seguintes, a guerra civil não se fez esperar e "entre fevereiro e abril de 1804 ocorreu o chamado Massacre do Haiti,"  no qual morreram entre 3 a 5 mil "mulheres e homens brancos de todas as idades." Esta longa luta, apesar de lhes ter trazido a independência, teve custos elevados. Além da destruição da "maioria das plantações" e das infraestruturas do país, também os custos humanos foram enormes: "calcula-se que das 425 mil pessoas escravizadas, tenham sobrado apenas 170 mil em condições de trabalhar para reconstruir o país."

Em 1825, "o então presidente do Haiti, Jean-Pierre Boyer, assinou um acordo com o rei" francês em que era prometido ao Haiti o "reconhecimento diplomático pela França em troca de uma redução de 50% das tarifas alfandegárias às importações francesas e uma indenização de 150 milhões de francos." Este acordo foi assinado porque, caso o governo haitiano não o assinasse, "o país não só continuaria isolado diplomaticamente como seria cercado por uma frota de embarcações de guerra francesas que estava na costa haitiana." O Haiti acabaria por fazer um empréstimo através de um banco também ele francês e demoraria 122 anos a pagar a dívida!

Em 1844, o lado leste da ilha declarar-se-ia "definitivamente independente do oeste, formando a República Dominicana."

Com um clima tropical, o Haiti está localizado numa zona problemática ao nível climático, sendo fustigado muitas vezes por furacões que destroem sucessivamente as estruturas habitacionais de uma população empobrecida por sucessivos governos ditatoriais e guerras civis, mas também sofre por sucessivos anos de seca que em algumas zonas da ilha acabam por reverter em grandes incêndios e na destruição das fontes de subsistência da população.

"Desde fevereiro de 2004, o Haiti sofre intervenção de forças militares da Organização das Nações Unidas (ONU)." Em 2010, foi notícia por ter sofrido um forte sismo que destruiu a maior parte do território, em especial Port au Prince (ou Porto do Príncipe) e que matou cerca de 120 mil pessoas.

Num país com baixo índice de desenvolvimento humano e em que menos de metade da população é alfabetizada, o Haiti tem uma economia nacional pouco desenvolvida e baseada em atividades do setor primário." O principal produto de exportação é o açúcar, o país também cultiva manga, banana, milho, entre outros." O Haiti foi considerado pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, como "o país mais pobre da América e um dos mais pobres do mundo."

É a ONU que no fim de fevereiro vem reforçar o alerta para "o crescimento no número de violações sexuais." Ulrika Richardson, coordenadora das Nações Unidas diz mesmo que em 2023 se verificou "uma degradação muito acentuada da insegurança, com assassínios, linchamentos, violações e outras formas de violência sexual, sendo que 2024 deu continuidade a essa “tendência trágica”. Acrescenta ainda Ulrika que “as pessoas estão a ser sujeitas a violações muito brutais dos seus direitos humanos e estão sujeitas a formas muito brutais de violência sexual, incluindo violação coletiva." 

Em relação à insegurança alimentar, a porta voz da ONU alerta para o aumento dos níveis de subnutrição, que têm sido mais acentuados nas crianças e nas mulheres grávidas, provocado sobretudo pelo "agravamento da insegurança no Haiti" que "mantém os preços das matérias-primas acima da média, nomeadamente devido à escassez de produtos alimentares básicos nos mercados devido a perturbações nas cadeias de abastecimento."

Os ataques dos gangues têm vindo a aumentar neste território. “Em 2023, a violência perpetrada por gangues armados contra a população haitiana continuou a espalhar-se no país, atingindo áreas rurais isoladas à medida que a presença do Estado diminuiu," segundo afirmações da ONU. Estes ataques não são só entre grupos rivais, mas tratam-se também de grupos violentos que atacam "hospitais, escolas e locais de culto."

Segundo uma notícia avançada pela BBC, no último domingo, o governo do Haiti terá decretado "o estado de emergência" e o "recolher obrigatório" na capital, Porto do Príncipe, devido à “deterioração da segurança” e "aos ataques a duas prisões por bandos armados." No sábado, "grupos armados invadiram" a "Penitenciária Nacional" tendo resultado na morte de "12 pessoas" e na fuga de cerca de "4000 presos."

Segundo algumas versões que têm vindo a ser apresentadas, "o objetivo destes gangues é ganhar força antes da chegada ao Haiti da missão multinacional de apoio à segurança, que será liderada pelo Quénia." Isto acontece depois de na passada sexta-feira, o Quénia e o Haiti terem assinado "em Nairobi, um acordo bilateral solicitado pelos tribunais do país africano, para permitir o envio de um contingente de mil polícias." Esta missão multinacional foi aprovada em outubro passado pela ONU e será liderada pelos quenianos.

Fontes:

https://brasilescola.uol.com.br/geografia/haitiaspectos-geograficos.htm

https://observador.pt/2024/02/28/onu-denuncia-aumento-da-inseguranca-alimentar-e-violacoes-sexuais-no-haiti/

https://observador.pt/2024/03/04/governo-do-haiti-decreta-estado-de-emergencia-e-recolher-obrigatorio-na-capital/

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-46721129